| No quadro das políticas nacionais, estas opções significam claramente tomar em mãos a responsabilidade pelo desenvolvimento regional, estabelecendo prioridades e objectivos próprios, formulando medidas e métodos. Mas revelam também a adopção de uma perspectiva própria e autónoma na abordagem de problemas, na concretização de conceitos, na definição de estratégias e meios.
E isto verifica-se por exemplo nas políticas de educação pré-escolar e de educação permanente. Nas primeiras, quando a nível nacional a educação pré-escolar era ainda um sonho, estava disseminada por níveis e por percentagens muito elevadas nos Açores com grande empenho de estruturas sociais e dos cidadãos, seguindo alguns percursos autónomos do figurino nacional, com bons resultados. No final do mandato do VI Governo já se registava uma cobertura de 94 a 95% das freguesias da Região.
De facto a educação pré-escolar só vem a ganhar visibilidade, no discurso político a nível nacional, em 1994, com a discussão de um parecer e recomendação, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação e só começa a concretizar-se de forma sustentada com os governos socialistas e o ministro da Educação do XIV Governo que a elege prioridade da educação.
A educação pré-escolar virá, de resto, a confirmar-se, no contexto regional, uma política de infância. Porque assume modalidades de funcionamento específicas, define modelos próprios de itinerância e de animação infantil e cumpre ainda o objectivo de facilitar as aprendizagens e de criar de condições de socialização e equidade no sistema educativo.
Esta visão afasta-se das orientações e práticas nacionais, pois não se limita apenas a levar a cabo uma política de desenvolvimento de classes de educação pré-escolar. Procura envolver a família no projecto de educação infantil, dando lugar, embora indirectamente a uma forma de educação comunitária.
Trata-se de uma opção significativa à luz dos conceitos da época, numa altura em que se confrontavam em instâncias internacionais, designadamente no Center for Educational Research and Innovation (CERI) e na UNESCO, estas duas posições possíveis, que influenciaram.
A educação permanente, seguiu nos primeiros tempos o modelo nacional, mas tende a afastar-se e reinventa, no contexto regional, soluções de que é exemplo paradigmático o caso de Rabo de Peixe sobre a estratégia e modelo utilizados.
Esta é uma comunidade piscatória problemática, com graves problemas sociais de marginalização e pobreza, com hábitos e regras próprias de gueto, de difícil socialização, onde foi preciso mudar quase tudo: o horário de funcionamento da escola, de acordo com as pescas sazonais; o perfil dos professores, de acordo com as características dos alunos; os programas, de acordo com os interesses locais e as necessidades de formação profissional.
É preciso dizer-se que nos primeiros anos de Autonomia, a Educação Permanente se desenvolve primeiro com o objectivo de reconverter as estruturas políticas de cariz corporativo nacional (casas do povo, casa de pescadores) ao projecto regional de autonomia e só mais tarde ganhou consistência a ideia de promover a identidade regional, pela alfabetização de adultos, privilegiando os saberes regionais, a formação em artes e ofícios tradicionais e a divulgação de usos e costumes.
No segundo momento, essa formação adquire uma índole profissionalizante, não só pelo desenvolvimento dado a cursos de formação mais avançada, mas também pelo investimento em cursos de requalificação profissional. |
