| A análise dos objectivos, definidos pelo I Governo, evidencia duas linhas de orientação geral, complementares entre si: o combate ao subdesenvolvimento cultural, o estabelecimento de reais possibilidades de acesso à educação nos seus vários graus e a formação de um sentido comunitário de identidade regional, pela consciencialização dos açorianos da sua individualidade e das suas raízes históricas.
Neste sentido, o primeiro Governo Regional fez as seguintes opções estratégicas:
- Criação e desenvolvimento da educação pré-escolar;
- Alargamento da escolaridade obrigatória até aos nove anos de escolaridade (elevando, neste caso, as metas para padrões de desenvolvimento previstos na Lei de Bases, mas que não tinham sido postos em prática pelo Governo da República);
- Expansão do ensino básico a todas as ilhas e concelhos;
- Apoio ao desenvolvimento do ensino particular e cooperativo;
- Criação do ensino universitário na Região;
- Desenvolvimento da educação permanente, para aumentar o nível cultural e de formação profissional das faixas etárias mais elevadas, sem instrução ou com instrução incompleta ou deficiente.
O significado político destas opções e o desafio que representam tornam-se evidentes se pensarmos o estado da educação na região em função de indicadores estatísticos, como a taxa de analfabetismo regional e a sua posição relativa no quadro nacional.
Como mostra o quadro 1, e m dez anos, os Açores não só reduzem para metade a taxa de analfabetismo, que, em 1980, era superior à taxa nacional em dois pontos percentuais, como também se posicionam relativamente ao continente numa taxa inferior à média nacional. Entre 1981 e 1991 a população residente nos Açores registou uma variação de menos 5615 habitantes. A leitura comparada da escolarização revela uma melhoria de qualificações académicas, ao nível do grau de escolarização relativamente à população residente que em 1981, era de 23% e em 1991 sobe para 57%. À excepção do ensino primário que acompanha uma evolução demográfica decrescente e dos cursos de índole média que têm pouca expressão no conjunto das restantes habilitações, regista-se neste período, um crescimento dos outros níveis de ensino nas faixas etárias mais baixas. No mesmo período, conforme mostram os gráficos 1 e 2, os níveis de escolarização registaram variações a que não foi alheio o decréscimo populacional verificado. Assim, se na faixa etária mais jovem até aos 15 anos) a população com a escolaridade primária e preparatória concluídas aumentou passando de cerca de 30% para cerca de 50%, já nas duas faixas imediatas (dos 15 aos 34 e dos 35 aos 64 anos) apresenta, naqueles níveis de escolaridade básica, uma redução que não é compensada por uma maior representação no conjunto dos níveis de escolaridade secundária, profissional, média ou superior. Tal facto parece indiciar que a redução populacional atrás mencionada se terá centrado nestes grupos etários. |
