| Tenho como muitos açorianos uma memória própria da Educação e das Políticas Educativas que vigoravam nas ilhas, nos tempos anteriores à Autonomia.
É feita de vários registos que se confundem. De vivências escolares despreocupadas na escola primária de Santa Cruz das Flores, no Colégio de Santo António na Horta, no Liceu Antero de Quental em Ponta Delgada. E também de viagens no Carvalho Araújo, no Cedros, no Arnel, velhos e novos navios da então Empresa Insulana de Navegação. De embarques e desembarques em dias de S. Vapor, nos cais das Flores ou nas docas da Horta e de Ponta Delgada.
Viagens que marcavam simbolicamente o começo ou o fim do ano lectivo, mas significavam também o começo ou o fim de uma etapa de crescimento pessoal, social e académico. De métodos de ensino que traziam ao nosso conhecimento e imaginário as serras do sistema galaico-duriense, as linhas de caminho de ferro do continente e do ultramar, os reis de Portugal. Enfim, realidades geográficas e históricas distantes no tempo e no espaço, que ignorando, nada diziam sobre a fauna, a flora, a orografia da nossa terra, sobre a história de descoberta e povoamento do arquipélago sobre o mundo e o meio que nos era próximo. Eram os tempos das políticas educativas uniformes e uniformizantes do Minho ao Algarve, do Ultramar às Ilhas Adjacentes.
Não é possível falar de políticas regionais de Educação antes da criação das Regiões Autónomas. Mesmo no período de autonomia distrital, que no dizer de Ferreira (1994: 77) foi o tempo da autonomia sem região, as políticas educativas regionais não se distinguiram das políticas nacionais. Isto aconteceu, porque os planos de fomento trouxeram a modalidade de região como espaço de desenvolvimento integrado, mas não lhe conferiram autonomia.
Na essência, a autonomia decorrente da criação da quinta região de planeamento regional, nos finais dos anos 60 do século XX, foi uma nova forma de relacionamento entre o poder político nacional e os territórios regionais.
A autonomia significava tão só a capacidade de administração e gestão de políticas, as quais nas suas finalidades, objectivos e metas foram sempre concebidas e planeadas numa perspectiva nacional, iluminista e tecnocrática, própria da interpretação de necessidades e de desenvolvimento, à luz de um modelo que privilegiava a existência de uma solução entendida pelos decisores políticos como a melhor.
O poder central partia do pressuposto de que a solução encontrada para o todo, era também a melhor solução para as partes, ignorando a importância dos contextos regionais e locais e a consequente contingência da sua aplicação.
Foram os tempos das soluções únicas, em todos os domínios da vida escolar, da unidade e uniformidade pedagógica e administrativa asseguradas por uma administração central e centralizada que emanava normas e garantia o seu cumprimento através do sistema de formação dos seus agentes e de processos de fiscalização e controlo vigentes.
E, se no tempo das Juntas Gerais competências houve, no domínio da Educação, ditas de descentralização, estas limitavam-se à aplicação e gestão local de dotações orçamentais consideradas insuficientes e exíguas para as necessidades e aspirações regionais, limitando qualquer possibilidade de emergência de políticas regionais autónomas (leiam-se os anuários das Juntas Gerais Autónomas relativos aos anos económicos de 1930, por exemplo, e encontrar-se-á evidência empírica bastante sobre esta questão). |
