| Nas suas linhas gerais o projecto educativo regional corresponde a uma nova visão da autonomia e a um conceito de desenvolvimento endógeno, segundo o qual a utilização dos recursos é concebida e decidida em função de uma tomada de consciência de valores morais e culturais e não apenas em função de metas de crescimento estrutural e económico.
A análise dos Planos de Médio Prazo (PMP, 1981-1985; 1985-1988; 1989-1992) e dos respectivos relatórios de execução mostra como a desagregação espacial dos investimentos não segue uma mera lógica económica, de investimento proporcionalmente maior nas ilhas que são potencialmente mais rentáveis.
Procura, antes, corrigi-la numa perspectiva axiológica de solidariedade, criando as estruturas básicas e necessárias ao desenvolvimento. A construção de portos e aeroportos em todas as ilhas e a criação de escolas dos ensinos básico e secundários em todos os concelhos ilustram a racionalidade deste modelo de desenvolvimento.
No plano cultural, o desenvolvimento fez-se rompendo com a dependência cultural nacional, pelo apelo aos valores culturais açorianos (históricos, religiosos, etnográficos) e pela recuperação de tradições culturais: na escola, na comunicação social, nas instituições de índole cultural.
A comunidade insular ganhou, por esta via, coesão enquanto grupo social articulado e assumiu a sua individualidade na relação com outras comunidades.
Esta é também uma nova visão cultural do desenvolvimento. Surge em contraposição à visão conservadora e de raiz etnográfica de vultos do pensamento açoriano como Ribeiro (1964); Atahyde (1973-76) e outros, cuja intervenção social fazia apelo aos valores culturais açorianos. Ou seja, esse apelo era uma forma de manter e preservar os traços de uma identidade regional no contexto nacional. Não se imaginava ou não se acreditava que essa cultura pudesse ser o pilar determinante de uma emancipação política.
O novo desenvolvimento regional no quadro da autonomia tem uma filosofia própria. Não resulta de uma evolução espontânea. Não se reduz à realização de modelos de planeamento económico dominantes entre 1969 e 1974. Não se contenta com um puro incentivo para satisfazer as exigências da realidade insular.
A dispersão geográfica das nove ilhas que formam esta Região e o isolamento próprio de cada uma, ditado pela geografia, pelo atraso e pelo sistema da administração anterior à autonomia não favoreceram o fortalecimento de uma unidade entre as ilhas. Por isso, a autonomia e o desenvolvimento surgem como duas faces do mesmo processo, indissociáveis, porque mutuamente dependentes. Os programas de governo (PG) referem expressamente o binómio autonomia e desenvolvimento. A importância que lhe atribuem na formulação das políticas faz dele o princípio fundador e ordenador das políticas regionais.
Trata-se de um novo desenvolvimento, auto-centrado na Região, isto é, feito a partir de dentro, que se distingue pelo seu carácter endógeno, instaurando uma nova ordem regional.
É um projecto com uma finalidade definida no discurso político, evidente nos programas de governo regional, quando se afirma que é preciso tornar o homem açoriano num cidadão do mundo para que ele se assuma, assumindo a transformação e o progresso dos outros e das coisas à sua volta (PG, 1976-1980). É um projecto que se constrói de forma consciente, em obediência a um programa político de crescimento e progresso económico e social.
Esta nova abordagem do desenvolvimento equaciona as questões demográficas, sociais, económicas e culturais de uma forma integrada, opondo às variáveis exógenas que eram consideradas no conceito de desenvolvimento dos governos centrais outras variáveis num sistema de equações que agora é formulado segundo uma lógica que decorre do axioma fundamental enunciado na afirmação política de que o desenvolvimento não se faz sem os açorianos e não se faz contra os açorianos e de que se decide nos Açores o que diz respeito aos Açores (PG, 1992-1996).
A par deste carácter, o novo desenvolvimento é ainda integrado, porquanto visa a unidade açoriana, entendida como a reunião de todas as ilhas em torno de um projecto comum e a unidade da administração política e administrativa dos três distritos que haviam sido considerados individualmente na Região Plano com poderes e tradições de administração autónoma.
Como se organizou e desenvolveu a educação, neste contexto?
Que visão e que missão foram definidas para responder a este conceito de desenvolvimento? |
