Os ritmos de desenvolvimento e a ênfase dada aos aspectos estruturais e estruturantes das medidas políticas preconizadas variaram com as circunstâncias e condicionantes políticas registadas no plano interno regional.
No entanto, a análise dos PMP e a leitura dos respectivos relatórios de execução revelam que o crescimento e desenvolvimento do sistema de gestão e administração das políticas educativas se fez em dois ciclos: um primeiro ciclo até 1984 (I e II Governos) e um segundo ciclo, a partir do III Governo.
No primeiro ciclo (1979-1984), que corresponde ao período de instauração e consolidação da autonomia regional, a opção estratégica do I e II Governo dá mais ênfase à criação de condições estruturais, identificando os recursos humanos e as estruturas físicas, como necessidades fundamentais para o desenvolvimento do Ensino.
No segundo ciclo, que se evidencia a partir dos finais dos anos 80, a gestão pedagógica do sistema educativo ganha visibilidade.
Os programas de governo, designadamente do IV e do V Governos, repensam a realidade educativa não tanto em referência a padrões de desenvolvimento nacional que é preciso atingir, mas já numa perspectiva virada para dentro, de adaptação do Sistema Educativo à realidade socio-económica regional, substituindo-se os desafios para vencer o atraso que fora o leitmotiv dos programas anteriores pelo desafio de viver a autonomia
A inclusão de objectivos como a capacidade de escolher e inovar, a preocupação com a valorização da aprendizagem dos meios envolventes, da cultura e da história regional, a aplicação da reforma educativa de 1989, adaptando-se às especificidades regionais e a intencionalidade de criar uma inspecção regional da educação são exemplos que confirmam esta ideia e significam o ponto de viragem para a criação de um subsistema educativo regional. A análise dos planos de médio prazo (PMP) e dos relatórios de execução mostra-nos a evolução da percentagem do investimentos na Educação traduzida no gráfico 3.
De acordo com os valores constantes dos PMP’s, em termos sectoriais, a Educação representa, a seguir aos transportes, o segundo maior investimento na Região, situando-se no valor percentual de 14,7% enquanto, nos transportes, esse valor é de 38,2% do total do investimento, o que significa mais de um terço do total dos investimentos.
No conjunto dos sectores sociais, a Educação é o sector com maior peso, tendo atingido, em 1983, o seu valor percentual máximo 16%. A partir de 1985, regista-se uma descida, situando-se o valor mais baixo (5%) em 1987.
Esta inversão de tendência e decréscimo no investimento parece decorrer de dois factores: o abrandamento no ritmo de construção e a redução na capacidade de execução que, nos primeiros anos, atingia níveis percentuais de execução superiores a 90% e que regista índices menos elevados a partir de 1985, situando-se mesmo em 1987 e 1992 em 69% e 59% respectivamente; segundo factor a prioridade dada a outras áreas de investimento, determinada pela convicção de que o desenvolvimento se faz pela via das estruturas económicas.
Esta é talvez a razão mais forte que justifica a mudança de orientação e a alteração de tendência, visto que não se encontram satisfeitas as necessidades do parque escolar, face às exigências da Reforma Educativa em curso, nem encontra expressão no PMP 89-92 um esforço na formação de recursos humanos da Educação que continua a ser suportado pelo orçamento ordinário da SREC.
O PMP de 1993-1996 vem confirmar esta orientação não só no que se refere à estruturação dos eixos de desenvolvimento, mas também pelo significado das dotações atribuídas aos respectivos programas (PMP 93-96: 87).
Concluindo, a persistência e estabilidade no projecto político e nas medidas estratégicas adoptadas contribuíram para a formação de políticas regionais de educação e de um subsistema de administração educativa. |
