«O Ex.mo Governador do Distrito, Sr. Dr. Freitas Pimentel, recebeu comunicação do Sr. Dr. Gomes Belo, Inspector do Ensino Secundário, de haverem sido aprovados os Estatutos do Núcleo Cultural da Horta. Muito nos regozijamos com este facto que corresponde a uma grande aspiração dos faialenses e pela qual S. Ex.a o Governador se empenhou devidamente». É este o teor completo da primeira notícia da aprovação dos Estatutos do NCH, dada pelo jornal Correio da Horta a 16 de Março de 1955, sob o título «Núcleo Cultural» e que, em 17 de Março, com o título «Estatutos do Núcleo Cultural», seria também veiculada pelo jornal O Telégrafo.
Os Estatutos, aprovados por despacho ministerial de 24 de Março de 1955, atribuem ao NCH a competência de: «a) Promover ou patrocinar estudos históricos, etnográficos, linguísticos e científicos, relativos ao Arquipélago dos Açores e, em especial, às ilhas do Distrito da Horta; b) Promover a publicação ou divulgação de trabalhos culturais, de reconhecido valor; c) Promover ou patrocinar outras manifestações culturais de várias naturezas, compatíveis com a actividade do Núcleo» (Art.o 2.o dos Estatutos).
Para o exercício das competências descritas, as actividades do NCH poderão incluir: «a) A publicação regular de um boletim; b) A organização de conferências, espectáculos ou exposições de reconhecido interesse cultural; c) A organização ou patrocínio de outras actividades culturais, incluindo a manutenção de museus, arquivos ou bibliotecas» (Art.o 3.o dos Estatutos).
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