LILIANE DE JESUS GONÇALVES
& PATRÍCIA APARECIDA BIOTO-CAVALCANTI
LILIANE DE JESUS GONÇALVES (Brasil).Pedagoga. Mestranda no programa de Pós Graduação em Gestão e Práticas Educacionais na Universidade Nove de Julho. Professora de Atendimento Educacional Especializado no Município de Santo André. E-mail: lilianetiago.goncalves@gmail.com
PATRÍCIA APARECIDA BIOTO-CAVALCANTI (Brasil). Pedagoga. Doutora em Educação pela PUC-SP. Docente da UNINOVE, PROGEPE e Pedagogia. Estuda formação de professores, currículo e história da profissão docente. E-mail: patcavalcanti1@gmail.com
Resumo
A presente prática foi desenvolvida no Atendimento Educacional Especializado (AEE) em sala de Recursos Multifuncionais do município de Santo André, com os educandos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os objetivos do AEE para esse público são de ampliar as oportunidades de escolarização, formação para inserção no mundo do trabalho e efetivar a participação dos educandos na sociedade. Com o foco nesses objetivos desenvolvemos o trabalho por meio de projetos levando em consideração as falas significativas dos educandos e buscando superar as situações limites apresentadas. Partindo das reflexões apresentadas por Freire consideramos a ideia da ação dialógica que coloca o diálogo como o processo básico para a aprendizagem, como também, para a transformação da realidade, para o autor o diálogo fomenta a curiosidade epistemológica e a recriação da cultura, processo fundamental para ampliação do conhecimento dos educandos da EJA que frequentam o AEE. Peça de teatro, parceria com a Educação Infantil para a montagem de uma composteira e plantação de temperos, como também apreender a utilizar o computador e a internet como um instrumento de estudo e facilitador para demandas do dia a dia (preenchimento de formulários, currículo, uso do e-mail, marcar exames e consultas), foram algumas das atividades propostas nos atendimentos no AEE EJA. Foi possível observar avanços significativos nos educandos eles se apresentavam mais curiosos, questionadores e autônomos nas atividades do cotidiano e da rotina escolar.
Palavras-chave: Sala de recursos, Inclusão, Educação de Jovens e Adultos, Atendimento Educacional Especializado.
INTRODUÇÃO
Na perspectiva da Educação Especial Inclusiva, todas as pessoas têm direito irrestrito à educação primando pelo acesso e permanência com qualidade nas escolas regulares. Essa abordagem busca responder às especificidades de aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos com o foco no indivíduo. A esse respeito Prieto (2006) enfatiza que:
…o objetivo na inclusão escolar é tornar reconhecida e valorizada a diversidade como condição humana favorecedora da aprendizagem. Nesse caso, as limitações dos sujeitos devem ser consideradas apenas como uma informação sobre eles que, assim, não pode ser desprezada na elaboração do plano de ensino. A ênfase deve recair sobre a identificação de suas possibilidades, culminando com a construção de alternativas para garantir condições favoráveis à sua autonomia escolar social, enfim, para que se tornem cidadãos de iguais direitos. (PRIETO, 2006, p. 40).
Para garantir acesso e permanência com qualidade deste educando na escola regular alguns serviços da Educação especial são viabilizados dentre eles o Atendimento Educacional especializado que tem como função complementar ou suplementar a sala regular.
A intenção deste relato de experiência é apresentar o trabalho com projetos desenvolvido no Atendimento Educacional Especializado em sala de recursos multifuncionais com os educandos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Santo André
Enquanto relato de prática inicialmente discorreremos sobre o que é o Atendimento Educacional Especializado e quais as especificidades deste atendimento na EJA. Em seguida apresentaremos de que modo o trabalho com projetos favorece o atendimentos com esse público e quais os resultados alcançados por meio dessa prática.
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
O atendimento educacional especializado é um serviço da Educação Especial na perspectiva inclusiva, tem como objetivos eliminar as barreiras que impedem o educando com deficiência de acessar o currículo na sala regular. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva (2008) é função da Educação Especial como uma modalidade que perpassa por todas as etapas e níveis de ensino, disponibilizar recursos e serviços educacionais especializados para complementar ou suplementar a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação no ensino regular.
Ainda de acordo com o documento supracitado os alunos público alvo da educação especial devem receber o AEE prioritariamente em sala de recursos multifuncionais e no turno inverso ao da sala regular, desta maneira este atendimento não pode ser substitutivo ao ensino regular.
O AEE é colocado como dever do Estado na Constituição Federal de 1988, no artigo 2008 inciso III é destacado que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. A mesma prerrogativa é colocada na Lei de diretrizes e bases da Educação Brasileira-LDB 9394/96 no seu artigo 58 que assegura “haverá , quando necessário, serviço de apoio especializado, na escola regular, para atender à peculiaridade da clientela da educação especial”.
O locus da realização deste serviço também é explicitado nas referidas legislações como sendo “preferencialmente na rede regular de ensino”. A sala de recursos multifuncionais é o lugar onde se realiza o AEE, conforme recomendação do manual de orientação de implementação das Salas de Recursos:
As salas de recursos multifuncionais cumprem o propósito da organização de espaços, na própria escola comum, dotados de equipamentos, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos que auxiliam na promoção da escolarização, eliminando barreiras que impedem a plena participação dos alunos público alvo da educação especial, com autonomia e independência, no ambiente educacional e social. (MEC, 2010, p. 6).
O AEE é um serviço obrigatório para os órgãos educacionais, municipal, estadual e particular e a sua organização também fica a critério destes.
O atendimento educacional especializado no município de Santo André
No município de Santo André (ABC-Paulista) a AEE é realizado por duas frentes de trabalho que se complementam. São elas a Professora Assessora de Educação Inclusiva (PAEI) que realiza o trabalho de itinerância, e a Professora do AEE (PAEE) que realiza o trabalho em sala de recursos multifuncionais, com os alunos público alvo da educação especial.
O serviço de itinerância é compreendido como um dos apoios a serem ofertados no ensino regular para possibilitar o acesso e complementação ou suplementação do ensino comum aos educandos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, altas habilidades/ superdotação. A resolução CNE/CEB nº 02/2001, estabelece o serviço de itinerância como uma orientação e supervisão pedagógica para os professores das escolas regulares que trabalham com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, sendo realizado por professores especializados em visitas periódicas às escolas regulares. (Brasil, 2001).
No referido município essa função é atribuída as PAEIs, que atuam fazendo esse trabalho em uma ou mais unidade escolar, essa distribuição é feita de acordo com do número de alunos deficientes matriculados. O papel da PAEI é de promover a reflexão a respeito do processo de inclusão do público alvo da educação especial na sala comum, com o foco na aprendizagem destes. Para isso essa profissional tem como atribuição:
- Elaborar o plano de ação;
- Realizar Formações sobre as deficiências;
- Acolher as famílias dos alunos que procuram a escola orientando todo o processo de inserção na rede;
- Realizar reunião com as famílias;
- Socializar dados da anamnese;
- Contribuir na elaboração do plano de acompanhamento do aluno com deficiência;
- Orientar e acompanhar o processo de avaliação do desenvolvimento e aprendizagem do aluno;
- Observar e avaliar a necessidade de encaminhamento do aluno para serviços externos;
- Buscar informações a respeito dos acompanhamentos realizados junto aos alunos com deficiência;
- Orientar e acompanhar o trabalho dos Agentes de Inclusão Escolar e estagiários de educação, assim como esclarecer as suas atribuições;
- Estabelecer parcerias com os professores do Atendimento Educacional Especializado e Técnicos da saúde, a saber: fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional, e fisioterapeuta.
- Manter registros regulares e organizados nos prontuários dos alunos e ou no caderno de registro da Unidade Escolar;
- Parceria com as equipes gestoras.
As referidas atribuições estão em consonância com a Lei municipal nº 8. 144 de 2000 que estabelece diretrizes para esse serviço.
As professoras do AEE realizam o trabalho nas salas de recursos multifuncionais que estão distribuídas no município (Deliberação Municipal do Conselho de Educação n° 1765.12.2010). De acordo com o texto da Política de Educação Especial, na perspectiva inclusiva SEESP/MEC; 01/2008 são atribuições do professor do AEE:
1 Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial; Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; c. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional; d. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; e. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; f. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; g. Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação. h. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. i. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.
As PAEEs do município supracitado realizam o seu trabalho de acordo com as diretrizes da Educação Especial na perspectiva inclusiva, contudo as especificidades locais são levadas em consideração aferindo assim características particulares para o trabalho.
Atendimento Educacional Especializado para o público da EJA
A EJA é uma modalidade de ensino que recebe educandos que por algum motivo não conseguiram concluir os seus estudos enquanto crianças ou adolescentes, por isso buscam a aprendizagem e qualificação na fase de jovens ou adultos.
Em termos legais podemos recorrer a Constituição Federal Brasileira (1988) que garante no Título dos Direitos Individuais e Coletivos, o direito à Educação a todos os cidadãos brasileiros, incluindo então aqueles que não tiveram acesso e condições de escolarização enquanto crianças e adolescentes. No entanto é apenas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBN nº 93.94/96 que a EJA é definida como Modalidade da Educação Básica. Ainda na LDB fica explicitado que essa modalidade é dever do estado e que deve estar de acordo com as características dos educandos.
No grupo de educandos da EJA encontramos pessoas com deficiência que não conseguiram a escolarização enquanto crianças e ou adolescentes muitos devido às barreiras encontradas, dentre essas a falta de recursos de acessibilidade para a sua permanência no percurso escolar. As pessoas com deficiência que frequentam a EJA tem o direito de receberem o AEE, uma vez que, entende-se a educação especial na perspectiva inclusiva como transversal, ou seja, ela perpassa todas as etapas e modalidades de ensino.
Neste sentido os objetivos do AEE para o público da EJA são de: Ampliar a oportunidade de escolarização, formação para inserção no mundo do trabalho e efetivar a participação dos alunos com deficiência na sociedade. Tais objetivos estão descritos na Política Nacional de Educação Inclusiva (2008).
Para atingir os objetivos propostos para o AEE da EJA, na EMEIEF. Carolina Maria de Jesus no município de Santo André-ABC Paulista optamos por trabalhar com projeto didático, uma modalidade organizativa do trabalho pedagógico.
O trabalho com projeto no AEE- EJA na EMEIEF. Carolina Maria de Jesus no município de Santo André
De acordo com Lerner (2002) o projeto é um conjunto de ações para elaboração de um produto final que tenha uso para unidade escolar, sendo uma das suas características o envolvimento de toda a turma nas etapas de planejamento e execução. Em sala de recursos multifuncionais – EJA o trabalho com projetos viabiliza o atendimento das especificidades dos educandos assim como atingir os objetivos propostos para o AEE.
No relato de experiência aqui descrito na elaboração do projeto foram levadas em conta as falas significativas dos educandos, os seus gostos e as suas necessidades. Para Freire (2016) o diálogo é um processo básico para a aprendizagem e para a transformação da realidade. É o diálogo que fomenta a curiosidade epistemológica e a recriação da cultura.
Estavam envolvidos treze educandos que frequentam a EJA no período vespertino e noturno e o AEE em sala de recursos no período da manhã ou tarde. “Parceria inclusiva” foi o título dado ao projeto que iniciou no ano de 2017 e partiu dos interesses e necessidades desses educandos.
A primeira fase começou com o plantio de girassol, eles pesquisaram a respeito da planta, elaboraram cartazes e plantaram em vasos no jardim de inverno da escola. Depois desse movimento os educandos da EJA fizeram a plantação com as crianças do ensino fundamental, eles ministraram uma aula de como plantar o girassol e também auxiliam os alunos na produção dos vasos e no momento da plantação.
Após essa ação partiu do grupo o interesse de realizar mais atividades no qual eles pudessem ser os “professores”. A segunda atividade desenvolvida foi a elaboração de um jogo da memória com folheto de mercado, novamente ele foram até as salas do Ensino Fundamental e ensinaram as crianças como fazer o jogo, assim como ajudaram na confecção.
No ano de 2018, o projeto teve continuidade, desta vez com a apresentação de uma peça de teatro. O grupo da sala de recursos ensaiou, produziu os figurinos e apresentou para os demais educandos da EJA. Mais uma vez eles puderam ser protagonistas do trabalho realizado, mostrando as habilidades e potencialidades de cada um. Foi realizada também a parceria com uma professora da Educação infantil para a construção de uma composteira. O grupo da sala de recursos pesquisou o que era necessário para fazer uma composteira, quais os materiais deveriam ser utilizados, e qual a finalidade de se construir uma composteira, a partir desse estudo elaboraram cartazes explicativos e apresentaram para as crianças envolvidas no projeto.
No momento da construção da composteira os educandos da EJA auxiliavam os pequenos, como também, explicavam a função de cada etapa. O material da composteira foi utilizado posteriormente na plantação de cebolinha e salsinha.
Ainda dentro do projeto trabalhamos com o uso da tecnologia, principalmente o computador e celular, essa demanda foi trazida pelo grupo de educandos devido às dificuldades para acessarem serviços do dia a dia, como por exemplo, marcar uma consulta, enviar currículo, fazer a carteirinha do transporte, todas essas ações exigiam cadastro online que eles não sabiam fazer. Com o uso do computador e a internet trabalhamos também o acesso à plataforma que auxiliam nos estudos. Conseguimos ampliar o uso do computador para a sala regular, para educandos com dificuldades motoras que o utilizam para pesquisa e registro das atividades. Todas as atividades desenvolvidas foram planejadas levando em consideração as especificidades dos educandos envolvidos.
METODOLOGIA
O procedimento metodológico utilizado foi à elaboração do projeto didático desenvolvido com os educandos da sala de recursos multifuncionais da EJA, a partir desse projeto foi elaborado o relato de experiência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O trabalho do AEE em sala de recursos multifuncionais com os educandos da EJA se configura de suma importância, pois se compreende que esses sujeitos necessitam deste atendimento para ajudar a minimizar as barreiras de acesso ao currículo formal, como também para ajudá-los a ter autonomia nas atividades sociais, uma delas a inserção no mundo do trabalho.
No presente trabalho destacamos a prática elaborada e realizada em uma sala de recurso EJA no município de Santo André (ABC paulista). Os educandos envolvidos nas atividades demonstraram avanços no processo de aprendizagem na sala de aula comum, como também na vida cotidiana.
Houve a inserção de um educando no mercado de trabalho e outros estão em processo. Eles verbalizam a necessidade como também a vontade de estarem participando ativamente na sociedade.
A respeito das atividades desenvolvidas com as crianças um educando que participa do AEE EJA enfatizou: “… foi uma troca de experiência, tanto para eles que são mais novos do que a gente e pra gente que é mais velhos que eles trocamos bastante experiências… eu achei bastante saudável, eu curti bastante essa experiência de ensinar as crianças , fora que passa uma visão diferente né para as crianças sobre a visão da deficiência… fora que você fica como um exemplo para as crianças isso me incentivou bastante eu acho bonito dar aulas para as crianças nessa parte”… (Educando do AEE EJA- 21 anos).
A fala desse educando mostra o quão importante é dar voz aos alunos com deficiência e proporcionar experiência na qual eles possam usar as suas potencialidades e trocar conhecimento.
Quanto ao uso do computador, além de propiciar autonomia para as questões da vida diária, possibilitou aos educandos com dificuldades de coordenação motora realizarem registros, pesquisas e outras atividades na sala de aula comum.
Dessa maneira destaca-se a importância do Atendimento Educacional Especializado para os educandos da EJA com deficiência terem a oportunidade de avançar no processo de aprendizagem e desenvolvimento.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 10 de maio de 2019.
BRASIL, Lei n. 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Diário Oficial da União, 20 de dezembro de 1996.
BRASIL, Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Diretrizes Nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2001.
BRASIL, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Manual de orientação: Plano de Implementação de Sala de Recursos Multifuncionais. Brasília: Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial, 2010. Disponível em :
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9936-manual-orientacao-programa-implantacao-salas-recursos-multifuncionais&Itemid=30192. Acesso em 10 de maio de 2019.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa, 25°ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido, 60°edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016.
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. 41ª ed., São Paulo: Cortez, 2001.
LERNER, Delia. Ler e escrever na escola. O real, o possível e o necessário. Porto Alegre. Artmed, 2002.
MANTOAN, Teresa E. PRIETO, Rosângela G. In: ARANTES, Valéria A. (Org.). Inclusão Escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Ed. Summus, 2006.
SANTO ANDRÉ, Lei nº 8144, de 22 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a criação da Unidade Administrativa denominada “Centro de Atenção ao Desenvolvimento Educacional – CADE – Direitos Humanos e dá outras providências”. Santo André, 22 dez. 2000. Disponível em: http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-santo-andre/387860/lei-8144-2000-santo-andre-sp.html. Acessado em: 10 de maio de 2019.
SANTO ANDRÉ, Deliberação Municipal do Conselho de Educação n° 1765.12.2010.