O Infante Dom Pedro

 

ANTÓNIO MONIZ & MARIA CELESTE MONIZ

António Manuel de Andrade Moniz (Portugal). Professor aposentado da FCSH-UNL. Investigador do CHAM-UNL/UAç- e do CLEPUL. Membro emérito da Academia de Marinha

Maria Celeste Moniz . Assistente de investigação do CHAM-UNL/UAç. Colaboradora do CLEPUL

O Infante D. Pedro de Avis (1392-1449), construtor de modernidade
(11th International Conference The Spirit of Reforms in/and Constructing Modernity)

RESUMO

 

O Infante D. Pedro de Avis, 1º Duque de Coimbra (1392-1449), foi o grande construtor, no Portugal quatrocentista, de uma política cultural assente na modernidade e na abertura à Europa humanista e socialmente mais justa.

Como 1º duque de Coimbra, promoveu o florescimento económico e a paz social no seu ducado.

Nas suas viagens pela Europa, quer nas campanhas militares contra os Otomanos, ao serviço do imperador Segismundo da Germânia/Alemanha e rei da Hungria, quer nas visitas às grandes cortes, colheu, como estrangeirado, a lição da abertura ao mundo e aos novos tempos, bebida na economia da florescente Borgonha e das repúblicas e ducados italianos, incluindo a atenta observação dos estaleiros navais venezianos e os documentos basilares da navegação, como os portulanos e mapas da época.

Na sua carta de Bruges, ao irmão D. Duarte, ainda príncipe, delineia o ideal do rei política e economicamente forte, mas justo e gestor de conflitos e de interesses.

Na sua regência (1439-1448), sempre incentivou a atividade económica e as Descobertas náuticas, entregando ao irmão D. Henrique o monopólio da navegação e dos contratos das viagens ao sul do Cabo Bojador, com os respetivos lucros (1443), puxando-o assim para uma colaboração estreita na regência, com o fim de o manter ativo, tentando, deste modo, disciplinar-lhe a sua muito perigosa paixão cruzadística, a qual havia sido responsável pela grande tragédia de Tânger.

O seu Livro da Vertuosa Benfeytoria, em coautoria com o seu confessor, Fr. João Verba, enuncia e desenvolve os princípios fundamentais da educação da nova nobreza, na sua aproximação cultural à Europa moderna.

Por tudo isto, em reação à turbulência política nos outros reinos ibéricos, dominados pelos Infantes de Aragão, acabou por desencadear a odiosa e invejosa oposição da nova nobreza às suas ideias e projetos, que culminou na tragédia de Alfarrobeira, a qual pôs termo à oportunidade perdida de modernização do País.

Por ironia do Destino, o seu neto, D. João II, foi o seu vingador e o promotor de muitos dos seus sonhos, como o da chegada à Índia, da qual foi o principal dinamizador.

Em suma, o Infante D. Pedro representa o arquétipo do perfeito cavaleiro, por educação materna, expresso no seu valor militar e na proteção aos mais fracos, ao mesmo tempo que se assume como um príncipe renascentista e moderno.

Palavras-chaves: modernidade, abertura cultural, desenvolvimento económico, progresso e harmonia social

ABSTRACT

 

The Infante Dom Pedro de Avis, 1st duke of Coimbra (1392-1449), was the great constructor of a cultural policy based on modernity and in the opening to a humanist Europe, in the defence of better justice patterns in the 15th century Portugal.

Like 1st duke of Coimbra he promoted the economic development and social harmony in his dukedom.

From his travels in Europe he learnt, as a foreigner, the lesson of a better knowledge of the world and of those new times. He served emperor Sigismundo’s armies in Hungary and in the Balkans against the Ottoman Turks. He visited most of the European courts of the time, including Burgundy and the Italian famous republics and dukedoms. In Venice he attentively studied the naval technology and the most significant naval documents and maps.

In his letter written from Bruges, addressed to his brother and future king Dom Duarte, he defended the ideal of a strong political and economic leader but also concerned about justice, being an intermediary of conflicts and interests. In his Livro da Vertuosa Benfeytoria, in co authorship with his confessor Fr. João Verba, he states the fundamental principles of the education of the new nobility after the cultural background of Europe.

In his regency he always defended the economic activity and the Discoveries. He offered his brother Henry the monopoly of the voyages and commerce in the Atlantic Ocean to the south of Cape Bojador, and by doing so he tried to disciple Henry’s passion for Cruzades, which had caused the tragedy of Tânger.

Being an intelligent and learned man he soon raised hatred and persecution among the great Portuguese nobles, who influenced the young and immature new king D. Afonso V. The violent conflict ended at Alfarrobeira fields, where Dom Pedro was killed. Unfortunately for Portugal, that was a lost opportunity of modernization of the kingdom by the regent’s attempt to adapt the country to the new changing European atmosphere, more interested in creating wealth than in keeping endless wars against Moors.

Concluding, the Infante Dom Pedro was, simultaneously, a perfect knight in his military value and in his defence of the weakest people in society, and a man announcing the Renaissance in Portugal.

 

Key Words: modernity, cultural open mind, economic development, progress and social harmony

Introdução 

 

O Infante D. Pedro de Avis, 1º Duque de Coimbra (1392-1449), foi o grande construtor, no Portugal quatrocentista, de uma política económica e cultural assente na modernidade e na abertura à Europa humanista e socialmente mais justa.

Percorrer a sua ação empreendedora e moderna, em todos estes campos, quer como duque de Coimbra, quer como regente, é o objetivo desta comunicação.

  1. A ação moderna do 1º Duque de Coimbra

 

O Infante D. Pedro, como 1º duque de Coimbra, promoveu o florescimento económico e a paz social no seu ducado.

Como pontos concretos da sua ação económica, podemos destacar a promoção das atividades salineira e piscatória, em Aveiro, Mira e Buarcos, a construção de canais de irrigação das terras do seu ducado, a partir do caudal do rio Mondego, fundamental na produção agrícola, designadamente dos arrozais, ainda hoje florescentes naquela região, bem como das oliveiras e árvores de fruto, para além da pecuária, e a secagem de pauis[1].

O Infante D. Pedro foi, efetivamente, um senhor residente no seu ducado, atento e empreendedor, com um projeto concreto, complexo e bem estruturado de desenvolvimento, o qual se esforçou por executar, com diplomacia e inteligência.

Do ponto de vista social, são assinaláveis a edificação da paz entre as várias classes e ordens e uma rede de profundas relações afetivas entre senhores e dependentes, a partir do seu próprio exemplo. A sua capacidade de negociação e o seu sentido diplomático e prudente na gestão de conflitos manifestaram-se em especial nas suas muito difíceis relações com o rico Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, grandes senhores latifundiários desde o tempo da fundação do reino, devido às grandes doações que receberam de D. Afonso Henriques. Este clima social foi indispensável ao empenhamento na atividade económica, assente na indústria, na agricultura, na pesca, na atividade marinha e no comércio, gerando uma burguesia próspera e empreendedora.

Nas suas viagens pela Europa (1425-1428), cobrou grande fama nas campanhas militares contra os Otomanos, no Leste europeu, ao serviço do imperador Segismundo (de fim de março de 1426 a fim de março de 1428), potência muçulmana então fortemente empenhada no total domínio da Arménia e da península balcânica, precisamente o local em que D. Pedro combateu. O seu grande valor militar, atestado nesse período, levou o grande imperador a apoiar a sua eleição como cavaleiro da prestigiosa Ordem da Jarreteira britânica, da qual Segismundo já era membro desde 1415. De facto, o Infante assumiu a sua cadeira no ano de 1427, o último em que serviu o Imperador, pois regressava a Portugal durante o ano de 1428. Além dessa honra, nesta viagem D. Pedro assumiu também a Marca de Treviso, que Segismundo lhe atribuíra como defensor dos seus interesses face à poderosa vizinha república de Veneza. Francis Rogers levanta mesmo a hipótese de o grande imperador ter querido casá-lo com uma sua filha, razão pela qual o Infante teria apressado o seu regresso[2].

Esta sua viagem causou uma impressão muito favorável nas várias cortes e cidades por onde passou3. Esta fama ficou até registada nas cantigas de gesta e na literatura de cordel, que ainda hoje se arquivam nos registos italianos e no relato, embora mítico, do Libro del Infante Don Pedro de Portugal, do frade espanhol quinhentista Gómez de Santisteban4.

Nas suas visitas às outras grandes cortes, na Inglaterra, na Borgonha, na Itália, em Aragão e Castela, colheu, como estrangeirado, a lição da abertura ao mundo e aos novos tempos.

Na Inglaterra, foi muito bem-recebido pela casa reinante, seus familiares maternos, tendo, pela sua diplomacia e bom senso, intervindo numa perigosa briga entre o duque de Gloucester e o bispo de Winchester, o que foi muito louvado5.

Na Borgonha, pôde testemunhar as suas florescentes economia e arte, que o tocaram fortemente pelo dinamismo da sua burguesia empreendedora, pois, sendo embora um país pequeno e de territórios dispersos, era, todavia, na época, o estado mais rico da Europa. Nesta linha, escreveu de Bruges ao seu irmão Duarte, na sua condição de príncipe herdeiro e a seu pedido, uma longa carta, aconselhando-o. Aí delineou também o ideal do rei forte, mas justo e gestor de conflitos e de interesses, programa de governação que procuraria seguir, mais tarde, ele próprio, como regente do Reino6. Nessa altura também, conseguiu o prestigioso casamento de sua irmã D. Isabel com o duque Filipe, o Bom.

Nas repúblicas e ducados italianos, além dos contactos com os humanistas da época, em Florença, como Mateus Pisano e Estêvão de Nápoles, que convidaria para educarem o sobrinho, futuro Afonso V, pôde seguir com atenta observação as várias fases da construção naval nos estaleiros venezianos e interessar-se pelos documentos basilares da navegação, como os portulanos e mapas da época, que trouxe para Portugal, como preciosos instrumentos para o arranque das Descobertas ao longo da costa africana. Trouxe também o Livro de Marco Polo, com notícias surpreendentes da Ásia, que a república veneziana lhe oferecera7.

Tanto na Borgonha como na Itália, observou e entendeu a importância das classes empreendedoras no comércio e na indústria, em contraste com a realidade ibérica, na qual predominava uma nobreza feudalizante, encostada ao domínio senhorial, exploradora das rendas das terras e tenças reais, e exibindo-se improdutivamente em divertimentos de corte, como justas e torneios medievais. Dessa lição também tiraria as devidas consequências para a sua ação como regente do Reino.

Também em Roma, D. Pedro foi recebido pelo Papa Martinho V com especial cortesia e admiração pela sua inteligência, cultura, valor militar e personalidade de grande príncipe, tendo-lhe oferecido uma relíquia do mártir S. Sebastião, santo da devoção do Infante, que ele guardaria ciosamente toda a vida. Além disso e a pedido do Infante, concedeu «aos reis de Portugal, por motu proprio datado de 16 de Maio e por um segundo de 16 de Junho, o privilégio da unção e o título de príncipe para o herdeiro da coroa»8, de que D. Afonso V foi o primeiro beneficiado, tal como o irmão D. Fernando, que D. Pedro logo fez proclamar também príncipe, considerando, prudentemente, a elevada mortalidade infantil da época e a gravidade da situação política portuguesa depois da morte de D. Duarte. Ambos lho pagariam com uma feroz perseguição a si e aos seus, à qual nem a morte do grande Infante pôs termo.

De facto, o que o Infante D. Pedro encontrou nessa Europa sua contemporânea marcou definitivamente a sua orientação política e a sua visão do desenvolvimento necessário para Portugal, até então demasiado arraigado ao poderoso domínio senhorial, terratenente e guerreiro, acima referido, de costas voltadas para as atividades produtivas e financeiras que geravam grande riqueza nessas potências. Tanto Veneza, como Milão, Génova e Florença impunham-se na época a partir da atividade bancária e comercial, enquanto Veneza detinha o monopólio do comércio com o Oriente. Dessa verificação terá nascido a proposta de competir com esse monopólio, a partir das naus portuguesas, através, já não do Mar Vermelho e do Suez, mas do avanço ao longo da costa ocidental africana até ao Índico, como o mapa-mundi do veneziano Fra Mauro (que D. Pedro conheceu pessoalmente no Mosteiro da Ilha de Murano) já claramente assinalava. Todavia, devido ao seu fim trágico, esta proposta só viria a ser concretizada pelo seu neto, D. João II9.

O seu Livro da Virtuosa Benfeitoria, em coautoria com o seu confessor, Fr. João Verba, escrito provavelmente entre 1418 e 1429, reflete justamente o resultado dessas viagens empreendedoras, cuja lição procura extrair, enunciando e desenvolvendo os princípios fundamentais da educação da nova nobreza e do clero, na sua tentativa de os aproximar culturalmente da Europa moderna.

Dedicada ao irmão D. Duarte, ainda na condição de príncipe, a obra em causa entende a ação governativa como um exercício do Bem Comum, assente na liberalidade e no serviço da cidadania, como se expressa poeticamente na alegoria das virtudes, protagonizada pelas seis donzelas.

A herança cultural da Antiguidade Clássica configura, no citado livro, o arquétipo de uma civilização moderna, centrada na república dos sábios e na excelência da sabedoria, no Direito e na Justiça e na abertura aos estrangeiros. Deste modo, religada ao Renascimento clássico, tal obra abria já o caminho em Portugal do percurso cultural que já se iniciava na Itália que o Infante visitara10.

Em Barcelona, pôde também testemunhar o grau de desenvolvimento atingido pelas forças navais catalãs e maiorquinas, competindo com Génova no grande comércio internacional da época.

Regressado ao Reino, e após o seu casamento com D. Isabel de Urgel, princesa aragonesa cujo pai fora vencido pelas forças de Fernando I, que então iniciara um novo ramo da família Trastâmara ao tornar-se rei de Aragão, consagrou-se não apenas ao seu ducado de Coimbra, mas também à ajuda a seu irmão Duarte como príncipe herdeiro, na sequência da intimação do pai a que deixasse a escrita e se dedicasse aos negócios do Reino  (Cf. Dedicatória do Livro da Virtuosa Benfeitoria, p. 13).

Além do Livro da Virtuosa Benfeitoria, merece particular menção a tradução, da sua autoria, do tratado ciceroniano De Officiis (Sobre os Deveres), em três livros, no qual o Arpinate manifesta um estoicismo moderado, da influência de Panécio de Rodes, e constrói uma espécie de código de comportamentos da classe dirigente: Livro I – os deveres derivam do bem moral (honestum); Livro II – a sociedade exige uma retidão de comportamentos (utile); Livro III – o conflito meramente aparente entre o utile e o honestum, já que a ação egoísta só tem uma aparência de utilidade, pois resulta em dano para todos os homens. Esta tradução, aliada a outros livros ciceronianos e à obra de Séneca, designadamente o De Beneficiis, além da grande influência aristotélica, marca sobremaneira não apenas o Livro da Virtuosa Benfeitoria, mas a ação do Infante D. Pedro, em geral, quer como duque de Coimbra, quer como regente do Reino. De resto, é inegável o seu contributo para a maturação da prosa em língua portuguesa, em todas as suas obras, inclusivamente com a introdução de helenismos11.

No reinado de seu irmão D. Duarte, é assinalável o seu contributo como conselheiro régio, destacando-se o seu lúcido depoimento (1336) contra a campanha de Tânger (1337), insensatamente empreendida pelo Infante D. Henrique, a qual conduziria ao desastre militar e ao correspondente cativeiro e morte do Infante D. Fernando, em Fez, em 1443[3]2.

Em síntese, e ainda reportando-nos ao impacto das suas viagens pelas várias cortes europeias, citamos o breve apontamento de Francis Rogers, recuperado por Margarida Sérvulo Correia: «factos […] demonstrativos da impressão que teria causado nos círculos letrados florentinos, onde deixaria a fama, expressa pelo cronista Ammirato, de ser o mais encantador, requintado, elegante e valoroso cavaleiro jamais chegado de Espanha à cidade de Florença»13.

  1. A ação como Regente do Reino

 

Antes de desenvolvermos este tema, algumas considerações importantes e inovadoras se impõem quanto ao contexto em que o Infante D. Pedro aceitou ser Regente do reino.

Antes de mais, é manifesto que não estava nos seus planos vir a exercer tais funções. Era o segundo filho, muito ligado desde a infância ao irmão Duarte, com quem partilhara o aio, os estudos, a racionalidade, a curiosidade intelectual e o amor aos livros, bem como a fluência no Latim. Comungavam também da mesma sensibilidade religiosa e da absoluta exigência de uma vida virtuosa, formação que lhes fora incutida por D. Filipa. Mais ainda, como filho segundo, longe da coroa, fora ele quem escolhera livremente a sua companheira de vida, sem conselho de ninguém, uma princesa infeliz da alta e tradicionalmente culta aristocracia aragonesa.

Quanto à morte súbita e prematura de D. Duarte, muito há a dizer também. Fora rei apenas por escassos cinco anos, sempre regido por duas das virtudes que mais enalteceu nos seus livros: a prudência e a justiça. No Leal Conselheiro, dedica todo um capítulo a falar da educação e da veneração quase religiosa que ele e os irmãos tinham pelo pai, algo completamente oposto à formação dos Infantes de Aragão, seus cunhados, treinados exclusivamente para a luta pelo poder, na total ausência de escrúpulos14. Por isso, assumiu com total fidelidade a orientação política do pai, com quem havia partilhado a governação do reino durante muitos anos.

Estranhamente, para a História ficou a versão de que morrera de peste. Não é essa a nossa opinião. D. Duarte tinha verdadeiro pavor à pandemia e logo abandonava o local, mal se revelassem os primeiros casos de infetados. Disso deixou também testemunho nos seus livros. A causa da morte foi outra, seguramente, como se pode ler na última carta conhecida de D. Pedro, de 30 de dezembro de 144815, depois de ter abandonado a regência, já no seu ducado de Coimbra, a qual endereçou ao conde de Arraiolos, segundo filho do seu maior inimigo, o seu meio-irmão, D. Afonso de Bragança. Nela se indigna contra a insídia que lhe haviam lançado, de que fora o envenenador dos irmãos Duarte e João, bem como de D. Leonor de Aragão. Logo, era conhecida a suspeita de envenenamento e não de morte natural ou de peste destas figuras. Além disso, a Rainha estava grávida na altura e mantivera-se junto do marido, para melhor seguir a evolução dos acontecimentos, sobretudo os eventuais contactos de D. Duarte com D. Pedro, que logo correu para junto do irmão, em Tomar, encontrando-o ainda com vida, mas já inconsciente. Apesar da delicadeza do seu estado, D. Leonor não foi contagiada…

Sabemos, pela nossa investigação sobre o assunto, que a Peste Negra provinha das más condições de higiene, a partir das ratazanas picadas por pulgas, as quais a transmitiam ao homem. O contágio entre seres humanos fazia-se pelas vias respiratórias…. Pelo contrário, o arsénico, o rei dos venenos, não era detetável nem na comida, nem na bebida, passando totalmente despercebido, razão pela qual foi largamente usado nos assassinatos políticos ao longo dos tempos. Só em 1836, um cientista inglês, James Marsh, publicou o resultado da sua investigação e dos testes feitos no sentido de isolar quimicamente o arsénico criminoso (As203), na revista Edinburgh Philosophical Journal, o que fez diminuir drasticamente este tipo de crimes16. Além disso, é incompreensível que se continue a negar os envenenamentos políticos em Portugal, quando toda a Europa os praticava nos séculos XIV e XV, tempo de grandes convulsões, que muito afetaram as autoridades civis (Guerra dos Cem Anos) e religiosas (o Grande Cisma do Ocidente)17.

Após a morte de D. Duarte, seguiu-se uma espécie de guerra civil, que bem se assemelharia à crise de 1383-85, resolvida pelo apoio do Infante D. João, das classes burguesas e do povo, maioritariamente de Lisboa e do Porto, à aclamação do Infante D. Pedro como regente do Reino e tutor dos sobrinhos, nas cortes de Lisboa, no final de 1439.

De facto, o pretenso testamento do Rei está em clara contradição com o seu posicionamento ideológico assumido ao longo do Leal Conselheiro e com o seu empenhamento na divulgação do modelo de rei e de governação do pai, como atrás se disse.

Como então compreender uma tal decisão testamentária, nomeando D. Leonor, uma mulher, estrangeira e irmã mais nova dos ambiciosos, sem escrúpulos e turbulentos Infantes de Aragão, não só tutora exclusiva dos filhos, mas também regente do Reino, com todos os poderes?

Também no seu Leal Conselheiro, D. Duarte deixou bem clara a importância social que atribuía às mulheres: apenas mães e protetoras da família, obedientes a seus maridos18 e, como se tal não bastasse, logo transcreve todo um capítulo dedicado ao pensamento de S. Tomás de Aquino sobre o assunto, o qual considerava as mulheres como grandes tentadoras, razão pela qual o mais seguro seria fugir delas19. Nem a própria mãe, tão enaltecida por D. Pedro e pelos cronistas do tempo, escapou a esta perceção, já que apenas a nomeia quatro vezes ao longo do livro e na sequência da exaltação do pai20. Para mais, tal versão testamentária vinha apenas um ano após a forte pressão da Rainha e do Infante D. Henrique junto de D. Duarte, para que este se decidisse pelo ataque desastroso a Tânger, uma humilhação internacional dificilmente suportada pelo seu espírito racional.

De acordo com estas considerações, estamos fortemente convencidos de que tal testamento régio constituiu uma tentativa de golpe de estado por parte dos Infantes de Aragão, nomeadamente Alfonso V e Juan de Trastâmara, já então rei consorte de Navarra, procurando assim captar Portugal, já que Juan I de Castela, Trastâmara como eles e seu avô, o não havia conseguido pelas armas e o sonho de dominação da totalidade da Ibéria se mantinha intacto para eles.

Apesar de todas estas fortíssimas limitações políticas, que voltavam a pôr em risco a fundamental independência nacional, a ação governativa do Regente não deixou de se revestir de múltiplos aspetos positivos, no seu grande esforço reformador e construtor de modernidade para Portugal.

Só a partir de 1441, depois da saída de D. Leonor para o seu exílio voluntário em Castela, D. Pedro teve condições efetivas para governar, embora sob a permanente ameaça de invasão do reino pelos Infantes de Aragão, sistematicamente solicitada pela Rainha. Inteligentemente, procurou uma aliança de entreajuda com o condestável castelhano, D. Álvaro de Luna, suporte da autoridade do fraco rei D. Juan II de Castela, na luta comum contra os Infantes, e que ele conhecera na sua passagem pela corte do primo, no verão de 1428, ao mesmo tempo que reforçava a defesa das fronteiras. Foram despesas e estratégias militares impostas pela necessidade urgente de defender a independência do Reino, mas que o afastaram do seu projeto fundamental de modernização do país.

Em 1442, D. Pedro viu partir o Infante D. João, o seu grande apoiante de sempre, com quem partilhava idêntica formação e pontos de vista, bem diferente do que acontecia com o outro irmão que agora lhe restava em Portugal, D. Henrique. A causa da sua morte terá sido também o envenenamento, segundo testemunho da referida carta de D. Pedro. Consciente da grande perda que tal significava, o Infante caiu gravemente doente, segundo regista Rui de Pina21.

Do ponto de vista cultural, é de referir o empenhamento do Regente na promoção dos Estudos Gerais da Universidade de Coimbra, em 1443, a partir de um plano moderno de estudos, com a introdução de disciplinas científicas (Medicina, Ciências Naturais), e Línguas Clássicas, em oposição à Universidade de Lisboa, que, sob a orientação do Infante D. Henrique, se mantinha presa às Faculdades de Teologia e Direito Canónico. Procurava, assim, elevar o nível cultural, teológico e científico das classes dirigentes do Reino, a nobreza e o clero, que apresentavam níveis muito baixos, tal como já declarara na sua famosa Carta de Bruges, ao irmão Duarte. Infelizmente, este grande projeto não teve sequência, tal como D. Pedro o estruturara, devido ao fim abrupto da sua regência e à sua tragédia pessoal em Alfarrobeira. D. Afonso V chamaria a si tal iniciativa, ignorando a de D. Pedro, mas em moldes e com objetivos diferentes.

Apesar de ter trazido da sua viagem o conhecimento e os contatos estabelecidos nos grandes centros navais e cartográficos do Mediterrâneo, bem como os instrumentos fundamentais que estiveram na base dos Descobrimentos, também em 1443, sentiu necessidade de passar ao irmão Henrique, mas certamente sob a sua coordenação, a tarefa de gerir tal empreendimento, quer ao nível do estabelecimento de contratos com navegadores e mercadores privados, quer na exploração comercial dos produtos introduzidos nas ilhas atlânticas, à exceção de S. Miguel, nome por ele dado à ilha, em atenção ao santo da sua maior devoção, cujo povoamento, investimento e administração reservou para si. Assim, procurava também ocupar o espírito irrequieto e perigosamente cruzadístico do irmão, o qual havia provocado o grande trauma de Tânger, desviando-o para as atividades económicas de grande lucro a que aquele Infante era muito sensível.

Os estudos de Luís de Albuquerque e do seu discípulo e historiador Alfredo Pinheiro Marques sobre as ciências cartográfica e náutica trouxeram informação inovadora sobre as Descobertas, as quais contradizem as versões de Zurara22. Estes novos dados completavam a investigação de Vitorino Magalhães Godinho, que pusera em relevo a busca de relações comerciais com a rica África Negra e o seu precioso ouro sudanês, como motores do início dos Descobrimentos ao longo da costa africana. Estes teriam sido os grandes objetivos da política de navegações africanas de D. Pedro23.

De facto, foi durante a sua regência que o conhecimento preciso da costa africana mais avançou, incrementando as relações comerciais com os indígenas e não a conquista, nem a exclusiva captura de indígenas, posteriormente vendidos como escravos24. Após a sua morte deu-se a inversão total desta política, a qual apenas foi retomada pelo seu neto, futuro D. João II. Como se sabe, D. Afonso V deu total prioridade às conquistas marroquinas, pelo que os avanços marítimos feitos foram poucos e mais lentos do que até então, estando, sobretudo, a cargo de privados com quem se estabeleciam contratos de concessão por determinados períodos.

O próprio projeto da Índia, que viria a tomar corpo com D. João II, nascera das informações que o Infante D. Pedro colhera diretamente de relatos de viajantes chegados às cortes de Segismundo da Hungria25 e de Alfonso V de Aragão26, durante a sua viagem europeia, para não falarmos dos testemunhos dos mercadores e cartógrafos venezianos, maiorquinos e catalães com quem contactara pessoalmente, além da leitura atenta do Livro de Marco Polo, que Veneza lhe oferecera 27.

O ano de 1445 revestiu-se de renovada esperança para o prosseguimento da política do Regente, já que a morte, em Toledo, de D. Leonor de Aragão parecia pôr fim à agitação permanente que quer a Rainha, quer os exilados políticos em Castela sistematicamente urdiam contra ele. De referir que, apesar disto, D. Pedro acolhera o pedido de regresso a Portugal feito por D. Leonor, desiludida com o enfraquecimento do poder dos irmãos em Castela, humilhada e caída na miséria, pois vinha negociando com ela, através do Conde de Arraiolos, as condições de tal regresso. Ao que parece, o envenenamento da soberana destruiu tal reconciliação, absolutamente contrária aos interesses e às intrigas que os implacáveis inimigos do Infante lançavam no espírito confuso do adolescente D. Afonso V, seu filho.

É nesta época e neste contexto que D. Pedro encomenda os célebres Painéis de S. Vicente de Fora, datados destes anos da sua regência, como o comprova o exame dendrocronológico que lhes foi efetuado pelo professor Peter Klein, da Universidade de Hamburgo, em 2001.

A esta luz, tal obra-prima da pintura portuguesa constitui um testemunho do Regente à exaltação do povo da cidade de Lisboa, que o apoiara, e um sinal de esperança na vitória da sua ação política contra os seus inimigos, como se depreende da leitura da mensagem bíblica gravada no painel central esquerdo, que só a ele é mostrada. De facto, a personagem de primeiro plano aí representada é o próprio D. Pedro, e não D. Afonso V, como a maioria dos autores tem defendido, por terem datado os Painéis nas décadas de sessenta ou setenta28.

Analisando as restantes personagens, verificamos a ausência de membros da alta nobreza, com exceção da Família Real, que seriam retratados nas suas vestes luxuosas, ao contrário das que nos são aqui apresentadas: burgueses, pescadores, cavaleiros, membros do clero e o rabi-mor de Lisboa e do reino, representante da classe financeira, tão importante nos Descobrimentos. A política de D. Afonso V em nada se identificava com tais personagens. Pelo contrário, o único grande senhor, além da Família Real, é o arcebispo de Lisboa, D. Pedro de Noronha, tio da Rainha e cunhado de D. Afonso de Bragança, inimigo mortal do Infante e igualmente pertinaz urdidor da sua destruição. A sua representação destaca-se dos demais pela agudeza da crítica pré-vicentina, na sua altivez e no servilismo imbecil do subalterno que o venera, embevecido.

Em 1446, sobressai a importante coleção das leis portuguesas ao longo da Idade Média, codificadas nas Ordenações Afonsinas, assim denominadas por se terem realizado durante o reinado de D. Afonso V, mas a verdade é que, rigorosamente, o foram na regência de D. Pedro. De facto, de há muito se sentia a necessidade de coligir e reformular todo o amontado e disperso corpo legislativo dos reinados anteriores, pois as repetições e as contradições entre as leis tornavam muito difícil o correto exercício da Justiça. Já D. João I e D. Duarte haviam sentido essa necessidade e o Rei eloquente dera passos significativos neste sentido. Contudo, é a D. Pedro que se deve a consciência da absoluta prioridade de tal tarefa. Por isso, encarregou o erudito letrado Vasco Fernandes de Lucena de a realizar, com a incumbência de se concentrar totalmente nela até a concluir, o que de facto aconteceu em tal data, embora no futuro se tenham introduzido alguns acrescentamentos.   

Conclusão

 

A sua educação rigorosa e exigente, as suas invulgares capacidades intelectuais, o nível extraordinário da sua cultura e as leituras feitas durante toda a vida, aliados à profunda reflexão em que assentou as vivências e os contactos durante a sua longa viagem europeia, levaram o Infante D. Pedro a criar um sistema complexo de ideias, coerente e multifacetado, que constituiu o eixo das suas várias realizações políticas, económicas, sociais e culturais. De facto, tudo revela uma essencial interligação, em que cada aspeto corresponde a uma parte do mesmo todo articulado, de um único e inovador plano de reformas, com as quais o Infante-Regente procurava reformar o Portugal feudalizante e arcaico, por isso sem futuro, face às novas realidades, geradoras de riqueza nunca vista até então, como eram os casos do ducado da Borgonha ou das repúblicas italianas.

Infelizmente, este sonho utópico de um Portugal empreendedor e moderno não tinha condições de se concretizar de forma continuada, face aos arcaicos interesses dos seus múltiplos e implacáveis inimigos, que o sentiam como uma terrível ameaça ao seu poder senhorial, dada a excelente preparação intelectual, a determinação, a coragem, o valor militar e a integridade de carácter do Regente. Por isso, o isolaram primeiro, retirando-lhe um a um os seus maiores apoiantes, caso do querido irmão D. João, desdobrando-se também em infindáveis séries de calúnias junto do imaturo e impreparado rei-adolescente, acabando por desencadear neste uma fúria vingadora que tudo arrastou, sem discernimento, guiado e aconselhado unicamente pelos inimigos do Infante. Nesta sequência criminosa, perseguiram, destituíram dos seus cargos, prenderam e humilharam publicamente a maioria dos seus colaboradores29, chegando mesmo a instituir um clima de terror, como foi o caso da anteriormente sempre fiel Lisboa, onde foram cruelmente mortos dois dos seus criados, sendo os seus corpos esquartejados e exibidos pelas ruas da cidade30.

Inevitavelmente, tudo isto teria que ter um fim trágico: Alfarrobeira.

Também aqui, a história tem andado muito mal contada. D. Pedro, ao sair de Coimbra, falou aos homens que o acompanhavam, dizendo claramente ao que se dispunha: vir encontrar-se com o seu rei e explicar-lhe a sua verdade, já que ele o expulsara da sua corte e se recusava a recebê-lo ou a ouvir os seus enviados.

Em Alfarrobeira, Rui de Pina  quis também deixar clara esta intenção do Infante, ao registar a indumentária com que se apresentava ao rei: uma simples cota de armas, uma veste de veludo carmesim por cima e uma cervilheira na cabeça31, de forma alguma a armadura para quem, no século XV (em que todo o corpo do combatente estava fortemente protegido) se lançava numa batalha tão perigosa com um exército real, muito menos um chefe militar com a experiência do Infante D. Pedro, ou de Álvaro Vaz de Almada, o seu fidelíssimo companheiro ao longo da vida e na morte.

Aliás, a própria evolução dos acontecimentos nos campos de Alfarrobeira denota muito mais uma traição planeada ao ínfimo pormenor do que um recontro entre dois exércitos32.

  1. Pedro morreu de uma seta de virotão (uma besta mais potente), possivelmente envenenada na ponta, como muitas vezes acontecia nas guerras com os mouros, até porque a morte foi muito rápida. Foi deixado no campo todo o dia, aos cães e às aves, sendo recolhido num palheiro, com os restantes mortos, por pescadores do Tejo. Só ao fim de três dias foi sepultado, sem quaisquer cerimónias religiosas, debaixo da pedra da entrada da ermida de Alverca33. Um sacrilégio vergonhoso para a religiosidade da época, sobretudo tratando-se de um príncipe real e antigo Regente! Mas tal era a dimensão do ódio que os seus inimigos lhe tinham.

Depois da sua morte, Portugal mudou radicalmente, regredindo para níveis feudalizantes como já se não viam na Europa. D. Afonso V caiu totalmente nas teias dos interesses da alta nobreza e do alto clero, desde sempre aliados. Infelizmente, reinou tempo demais, durante trinta e três anos como detentor do poder, depois da regência de D. Pedro, depauperando o erário público com infinitas mercês e com os pesados gastos das suas campanhas marroquinas e castelhanas, deixando ao filho a pesadíssima herança de ter de reconstruir o Reino, o que ele fez com determinação, brilhante inteligência e invulgar coragem, assumindo como herança os projetos de D. Pedro, seu avô materno34.

Infelizmente, quer a historiografia nacional, quer muita da estrangeira (que nela se tem baseado), têm tido muita dificuldade em ultrapassar as barreiras ideológicas ligadas a interesses políticos vários, a que o imperialismo colonial de forma alguma foi alheio. Contudo, tal situação não tem condições para se manter, pois a história mundial seguiu outros rumos e a Europa perdeu a sua antiga hegemonia. Os povos anseiam por paz, desenvolvimento aos vários níveis, diálogo de culturas, cidadania.

É a altura de o projeto do Infante D. Pedro, tão brutalmente rejeitado no século XV, ganhar corpo, fornecendo à nação um rumo de efetiva modernidade. Neste sentido, louvamos a recente publicação do livro do historiador americano, Henry Morse Stephens que, apesar de ainda estar preso aos antigos preconceitos contra D. Pedro, já o nomeia como «o grande regente»35.

NOTAS BIBLIOGRÁFICAS

 

[1] Cf. Maria Helena Cruz Coelho, “O Infante D. Pedro, Duque de Coimbra”, in Biblos, vol. LXIX (1993), pp. 15-57 e Alfredo Pinheiro Marques, A Maldição da Memória do Infante D. Pedro e as Origens dos Descobrimentos Portugueses, pp. 91-97, por exemplo. 

2 Cf. Francis Rogers, The Travels of the Infante Dom Pedro of Portugal, 1961, p. 45.

3 Cf. Ib., pp. 31-58 e Margarida Sérvulo Correia, 2000, pp. 38-53.

4 Cf. Gómez de Santisteban, Libro del Infante Don Pedro de Portugal, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1962 e, na tradução em Inglês, Francis Rogers, 1961, pp. 89-92.

5 Cf. Margarida Sérvulo Correia, 2000, pag. 45.

6 Cf. Carta de Bruges, in Livro dos Conselhos de El-Rei D. Duarte (Livro da Cartuxa), 1982, pp. 27-39.

7 Cf. Francis Rogers, op. cit., pp. 45-49.

8 Cf. Margarida Sérvulo Correia, Op. Cit., pag. 51.

9 Cf. Cf. Alfredo Pinheiro Marques, A Maldição da Memória do Infante Dom Pedro e as Origens dos Descobrimentos Portugueses, 1994, pp. 151- 208.

10 Cf. Livro da Vertuosa Benfeytoria, 1994, passim

11 Cf. Maria Helena da Rocha Pereira, «Helenismo no Livro da Virtuosa Benfeitoria», in Biblos, 57 (1981), pp. 313-358.

12 Cf. Rui de Pina, Crónica de D. Duarte, in Crónicas, 1977, pp. 532-534.

13 Margarida Sérvulo Correia, 2000, pag. 50 e Francis Rogers, op. cit., pag. 50.

14 Cf. Leal Conselheiro, 1982, pp. 416-431 e Los Infantes de Aragón, 2002, passim.

15 In António Caetano de Sousa, Historia Genealogica da Casa Real Portuguesa, Tomo V, Livro VI, Cap. I, pp. 71-82.

16 Cf. John Emsley, The Elements of Murder. A History of Poison, Oxford University Press, 2005, pp. 139-151.

17 Cf. Georges Minois, Le Couteau et le Poison. L´Assassinat Politique en Europe (1400-1800), 1997, pp. 15-113.

18 Cf. Leal Conselheiro, 1982, pp. 227-231.  

19 Cf. Ib., pp. 232-240.

20 Cf., por exemplo, Ib., pp. 429 e 430.

21 Cf. Rui de Pina, “Chronica do Senhor Rey D. Affonso V”, in Crónicas, 1977, p. 688.

22 Cf. Alfredo Pinheiro Marques, A Maldição da Memória do Infante D. Pedro e as Origens dos Descobrimentos Portugueses, Figueira da Foz, Centro de Estudos do Mar (CEMAR), 1994 [1995], pp. 88-91.

23 Cf. Vitorino Magalhães Godinho, A Economia dos Descobrimentos Henriquinos, pp. 177- 190.

24 Cf. Alfredo Pinheiro Marques, op. cit., pp. 86-91.

25 Cf. Francis Rogers, op. cit., pp. 44-45.

26 Cf. Ib., p. 56.

27 Cf. Ib., pp. 46-49.

28 Cf., por exemplo, Paula Freitas e Maria de Jesus Gonçalves, Painéis de S. Vicente de Fora. Uma Questão Inútil?, 1987, passim.

29 Cf. Rui de Pina, “Chronica do Senhor Rey D. Affonso V”, op. cit., pp. 751. 755.

30 Cf. Ib., p. 742.

31 Cf. Ib., p. 746.

32 Cf. Ib., pp. 745-748.

33 Cf. Ib., p. 749.

34 Alfredo Pinheiro Marques, op. cit., pp. 223-224.

35 Cf. Henry Morse Stephens, Portugal. A História de uma Nação, 2017, pp. 91-105.

Referências bibliográficas

 

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