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Adelto Gonçalves,
jornalista, é doutor em Literatura Portuguesa
pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de
Os vira-latas
da madrugada (Rio de Janeiro, José
Olympio Editora, 1981; Taubaté, Letra
Selvagem, 2015),
Gonzaga, um poeta do
Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova
Fronteira, 1999),
Barcelona brasileira
(Lisboa, Nova Arrancada, 1999; São Paulo,
Publisher Brasil, 2002),
Bocage – o
perfil perdido (Lisboa, Caminho, 2003),
Tomás Antônio Gonzaga (Academia
Brasileira de Letras/Imprensa Oficial do
Estado de São Paulo, 2012), e
Direito e
Justiça em Terras d´El-Rei na São Paulo
Colonial (Imprensa Oficial do Estado de
São Paulo, 2015), entre outros. E-mail:
marilizadelto@uol.com.br |
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ADELTO
GONÇALVES
O Reino,
a Colônia e o Poder:
o governo Lorena na
capitania de São Paulo (1788-1797)
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Este
texto é uma versão do capítulo final
do projeto de pesquisa
O Reino,
a Colônia e o Poder: o governo
Lorena na capitania de São Paulo
(1788-1797), desenvolvido com
bolsa da Universidade Paulista
(UNIP), dentro de seu Programa
Individual de Pesquisa para
Docentes. Publicado na
Revista
Saberes Interdisciplinares, do
Instituto de Ensino Superior
Presidente Tancredo de Almeida
Neves, de São João del-Rei, Minas
Gerais, ano VIII, nº 15,
jan.-jul./2015, pp. 17-25. |
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Abstract:
This work seeks
to rescue the nine years of the
administration of D. Bernardo José Maria de
Lorena e Silveira in the captaincy of Sao
Paulo (1788-1797), during which the governor
sought to consolidate the economy, boosting
agriculture, and open pathways for the
movement of production genres , especially
sugar, that the call Lorena's Causeway, at
the foot of the Serra do Mar, in Cubatao,
now in ruins , is still the best example
.Government Lorena, besides acting in
defense and maintenance of the southern
territories and the borders established by
the Treaty of El Pardo (1761), despite the
few forces available to it, also stood out
for the way they sought to play harmoniously
with its administration, earning so the
support of the elites of the captaincy .
Keywords:
Brazil –
Eighteenth century – Captaincy of Sao Paulo
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Resumo:
Este trabalho procura
resgatar os nove anos da administração de D.
Bernardo José Maria de Lorena e Silveira à
frente da capitania de São Paulo
(1788-1797), período em que o governador
procurou consolidar a economia,
incrementando a agricultura, além de abrir
caminhos para a circulação da produção de
gêneros, especialmente do açúcar, de que a
chamada Calçada do Lorena, ao pé da Serra do
Mar, em Cubatão, hoje em ruínas, é ainda o
melhor exemplo. O governo Lorena, além de
atuar em defesa e manutenção dos territórios
meridionais e das fronteiras estabelecidas
pelo Tratado de El Pardo, de 1761, apesar
das poucas forças de que dispunha,
destacou-se pela maneira harmoniosa com que
procurou desempenhar sua administração,
ganhando por isso o apoio das elites da
capitania.
Palavras-chave:
Brasil
– século XVIII – capitania de São Paulo
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1. Introdução
Este trabalho
pretende analisar os nove anos do governo
Lorena (1788-1797), mostrando a atuação do
governador para conciliar os interesses da
Metrópole com as reivindicações das
lideranças locais que, não raro, viam com
reservas os representantes da Coroa. É de
lembrar que Lorena recebeu uma capitania
mais organizada do que os seus antecessores
e soube, sobretudo, aproveitar-se disso para
colocá-la numa situação mais favorável em
relação às demais da América portuguesa. Em
pouco tempo, a capitania paulista ganhou
maior importância política e econômica, como
prova o papel de destaque que teve na
gestação do processo que resultou na
separação da colônia do Reino.
É de ressaltar
que o período anterior sempre foi apontado
por contemporâneos e historiadores mais
antigos como de extrema miséria e de
obscurantismo na história da América
portuguesa, que coincide com a perda de sua
autonomia em 1748, depois de ter alcançado
uma situação destaque, à época da capitania
vicentina, como centro propulsor da
penetração para o interior de América, o que
se deu a partir da descoberta das minas de
ouro. Este trabalho contesta e relativiza
essa visão, mostrando que essa ideia,
provavelmente, fazia parte de uma estratégia
política das elites contemporâneas para
reivindicar melhorias, pois esse quadro não
se justifica totalmente.
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2. São Paulo, um
entroncamento de vias
Ao
contrário do que a historiografia
tradicional sempre defendeu, a capitania de
São Paulo não vivia isolada nem tampouco
estava despovoada, sobrevivendo de uma
economia de subsistência, à época da chegada
do governador D. Luís Antônio de Sousa
Botelho, o morgado de Mateus, em 1765,
quando deixou de ficar adjudicada à
capitania do Rio de Janeiro. Esse período
que se iniciara em 1748 sempre foi visto por
historiadores mais antigos, como Roberto
Simonsen (1889-1948) e Caio Prado Júnior
(1907-1990), como de completa decadência e
isolamento em relação às demais regiões da
América portuguesa, em comparação com as
capitanias do Nordeste e da zona de
mineração, que apresentavam padrões de
crescimento superiores.
Hoje,
esse conceito tem sido revisto ou
relativizado, ao reconhecer-se que, se São
Paulo não dispunha de uma economia pautada
na grande lavoura monocultura e escravista
nem na extração mineral, teve participação
decisiva no avanço em direção ao Oeste e à
descoberta das minas de ouro ao final do
século XVII (MENDES, 2004, p. 2), além de,
geograficamente, localizar-se no
entroncamento de importantes circuitos
regionais, terrestres e fluviais (MOURA,
2006, p. 42). E que esse fator continuou a
pesar decisivamente no rumo do
desenvolvimento da capitania.
Também
não se pode admitir que a capitania, entre
os anos de 1765 e 1822, tenha passado por
enfraquecimento político ou decadência
econômica, já que, no período, além de
aumento demográfico, a capital continuou a
atuar como peça-chave das principais vias,
fluviais e terrestres, mercantis e de
comunicação, o que sempre tendeu a
fortalecer o circuito vicinal de comércio,
ou seja, a economia de abastecimento local
(MOURA, 2006, p. 43).
A
economia da capitania de São Paulo sempre
esteve baseada na comercialização dos
produtos, servindo como entreposto de
cargas. Até porque a lavoura praticada na
região era feita em pequenas propriedades,
sem larga escala, voltada mais para o
abastecimento local e não para a exportação.
A mão de obra escrava majoritária tampouco
vinha da África, mas do elemento local, ou
seja, o indígena capturado nos sertões.
Enquanto as demais capitanias localizadas à
beira do Oceano Atlântico concentravam seu
interesse no tráfico marítimo com Portugal,
especialmente para a venda da produção
canavieira, os moradores do Planalto de
Piratininga estavam preocupados com o sertão
inexplorado e as riquezas que poderiam
encontrar.
Por isso,
quando o governador Lorena chegou para
exercer o seu primeiro triênio, não
encontrou uma capitania depauperada ou
isolada, mas em desenvolvimento. E tratou de
dar continuidade a uma política de
fortalecimento de sua economia, procurando,
na medida do possível, encetar uma série de
obras de melhoramento dos caminhos do
interior em direção à capital e,
principalmente, ao litoral, pois os
produtores agrícolas só se sentiriam
estimulados a produzir mais se pudessem
escoar a sua produção para outras capitanias
e para o Reino.
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3. Duas medidas
fundamentais
Foi o que
o levou a tomar duas medidas que são
fundamentais e aparecem como a marca de seu
governo. Uma delas foi a proibição de que
embarcações saíssem dos demais portos da
capitania (São Sebastião, Ubatuba, Cananeia
e Paranaguá) em direitura ao Rio de Janeiro,
sem fazer escala em Santos, onde deveriam
pagar dízimas à Alfândega. Se assim não o
fizessem, continuariam a pagar dízimas na
Alfândega do Rio de Janeiro, com sensíveis
prejuízos à arrecadação da capitania de São
Paulo.
Embora
tenha causado muitos protestos por parte dos
produtores e comerciantes de outros portos,
a medida foi fundamental para canalizar a
produção de açúcar e outros gêneros para o
porto de Santos, que, a partir de seu
governo, passou a comercializar diretamente
com a Europa, ou seja, com Portugal. Ao
partir do princípio de que governar é
estabelecer prioridades, Lorena tomou uma
decisão que seria fundamental para abrir
literalmente o caminho para o
desenvolvimento da capitania, determinando
que toda carga produzida na capitania teria
de passar primeiro pelo porto de Santos. A
medida permitiu que o porto de Santos
passasse a receber mais navios e a fazer o
comércio diretamente com Portugal. Mais: a
partir daí, as embarcações passaram a vir a
Santos porque seus armadores entendiam que
não retornariam mais vazias ou com meia
carga.
Obviamente, isso causou descontentamento
entre os grupos prejudicados: intermediários
do Rio de Janeiro que atravessavam os
negócios dos paulistas, produtores que
costumavam escoar a produção por outros
portos da capitania e até o vice-rei, que
viu a arrecadação da Alfândega fluminense
cair. Em compensação, as rendas da Alfândega
santista aumentaram sobremaneira porque
antes os produtos tinham de passar pelo Rio
de Janeiro e lá é que pagavam as taxas.
Ao
priorizar o caminho para o porto de Santos,
em detrimento dos demais povoados de
marinha, Lorena levou basicamente em conta a
proximidade daquela vila à capital, ainda
que a Serra do Mar se afigurasse como uma
região praticamente impenetrável, tantos
eram os obstáculos que se apresentavam. Mas,
da mesma forma, esses obstáculos se
colocariam, se tivesse optado por São
Sebastião, Ubatuba, Cananeia ou Paranaguá,
vilas mais distantes da cidade de São Paulo.
Por outro
lado, na capital e mesmo na vila de Santos,
com certeza, Lorena sabia que contaria com
maior apoio financeiro e político para os
seus planos de expansão, em função dos
interesses econômicos de produtores e
comerciantes. Ao mesmo tempo, atenderia aos
interesses dos donos de engenho do interior
da capitania, que defendiam o escoamento da
produção pelo porto santista. Mas encontrou
também oposição na Câmara de São Paulo, já
que alguns comerciantes da capital não
tinham interesse em que a vila de Santos
viesse a assumir uma posição de liderança na
capitania.
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4. Uma briga de interesses
Essa
briga de interesses vinha de longe. É de
lembrar que a família Andrada, à frente de
outros negociantes da vila de Santos, tentou
em 1768, à época do governo do morgado de
Mateus, autorização para instalar uma casa
que controlasse o comércio atacadista da
capitania com o Reino e outros portos da
América portuguesa (MOURA, 2006, p. 48).
Essa teria sido a primeira iniciativa de um
grupo de comerciantes no sentido de
estabelecer uma casa que funcionasse como
intermediária, comprando os gêneros
produzidos na capitania para revendê-los aos
negociantes do Reino, que, por sua vez,
distribuíam-nos para os demais portos da
Europa e até da Ásia.
A ideia,
porém, não foi adiante porque muitos
produtores estavam acostumados a passar as
suas mercadorias diretamente para o Rio de
Janeiro e outros funcionavam como
“caixeiros” desses negociantes fluminenses.
Houve, portanto, também reação por parte de
forças que controlavam a Câmara de São
Paulo, pois não queriam perder o controle
que exerciam sobre os circuitos regionais. E
assim a sugestão foi bombardeada sob a
alegação de que não havia gêneros no porto
de Santos suficientes para satisfazer a
necessidade de consumo dos moradores da
cidade de São Paulo e revenda ao mercado
externo (Atas da Câmara, v. XV, 1768, p.
339-340).
Esse
receio de que o controle do mercado
inter-regional caísse nas mãos de
comerciantes santistas reflete-se na
morosidade e má vontade com que a Câmara de
São Paulo trataria nos anos seguintes as
obras de construção e manutenção dos
caminhos em direção ao mar. Só quando esse
equilíbrio de forças foi rompido com a
presença de um representante do Reino a
favor da melhoria desses caminhos é que isso
se tornou possível.
Para
tanto, foi fundamental a maneira como o
governador capitalizou o apoio de vários
grandes comerciantes para a execução dos
planos que trazia da Corte, especialmente
José Arouche de Toledo Rendon, José Vaz de
Carvalho, Francisco José de Sampaio Peixoto,
Salvador Nardi de Vasconcelos Noronha e
Antônio José Vaz, camaristas e importantes
negociantes e produtores locais que, a 17 de
dezembro de 1791, participaram de uma
academia na Câmara de São Paulo em homenagem
ao governador, que então já levava quase
três anos e meio à frente da capitania.
Lorena
chegou do Reino com a mesma ideia do grupo
liderado pela família Andrada em 1768. Só
que, em vez de uma casa comercial
estabelecida por comerciantes santistas,
quem funcionaria como atravessador dos
negócios e fomentador de crédito aos
produtores e comerciantes de menor expressão
seria um preposto indicado diretamente por
Jacinto Fernandes Bandeira, o grande
negociante de Lisboa. Obviamente, as forças
que dominavam a Câmara não se opuseram de
maneira tenaz como antes: uma coisa seria
solapar a iniciativa de concorrentes locais,
outra seria contrariar os interesses do
representante régio na capitania.
Assim,
contando com o apoio da elite dirigente da
capital, o governador tratou de melhorar os
caminhos da Serra de Cubatão em direção a
Santos, determinando a construção da
primeira via pavimentada da América, a hoje
chamada Calçada do Lorena, além de mandar
fazer um aterrado que permitiu a passagem
com mais desenvoltura das cargas que vinham
em lombo de muares e até em carroças.
Naturalmente, alguns grupos enriqueceram com
a medida imposta a ferro e fogo por Lorena,
em prejuízo de outros, que passaram a
considerar a proibição um monopólio – o que,
de fato, era –, mas, afinal de contas, a
produção paulista, especialmente a de
açúcar, que vinha de Itu, Porto Feliz, Mogi
Mirim, Sorocaba, Guaratinguetá, Lorena,
Jundiaí e São Carlos, começou a crescer de
maneira vertiginosa. Esse crescimento da
lavoura de cana de açúcar, especialmente
naquelas vilas, pode ser constatado em
números, com a multiplicação de engenhos: de
um total de 78 que havia em 1793, chegou-se
a 359 em 1798 (AHU, CU, São Paulo, caixa 14,
doc. 698, post.1798).
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5. O apoio das elites
escravocratas
Se não
bastasse isso para valorizar a administração
de Lorena à frente da capitania de São
Paulo, da consulta à documentação de arquivo
ressalta que nenhum outro capitão-general e
governador deixou o governo tão elogiado
quanto D. Bernardo, ao menos pelas elites
escravocratas da cidade de São Paulo e da
vila de Santos, representadas pelas câmaras,
que, obviamente, reuniam muitos produtores e
comerciantes que haviam obtido altos lucros
com a chamada “lei do porto único”.
Em muitos
documentos escritos após a sua saída para o
governo de Minas Gerais, é possível
encontrar vários elogios a sua forma de
governar. Em julho de 1797, por exemplo, a
Câmara de São Paulo fez questão de
louvaminhar Lorena por ter escolhido para
ajudante de ordens José Joaquim da Costa
Gavião, em substituição ao conhecido José
Romão Jeunot. Gavião viera do Regimento de
Moura, no Alentejo, em Portugal, e àquele
tempo ocupava o posto de capitão de
cavalaria dos Voluntários Reais, além de já
estar estabelecido e casado em São Paulo:
“A
experiência mostra que um bom ajudante de
ordens influi muito na felicidade de um bom
governo: agora o acabamos de ver em o feliz
governo do general Bernardo José de Lorena,
que Vossa Majestade foi servida de promover
para Minas Gerais” (DI, v. 89, 1967, p. 104,
29/7/1797).
Contra
Lorena, como se observou, levantaram-se as
demais câmaras das vilas à beira-mar que se
sentiram prejudicadas pela determinação que
obrigava os produtores locais a enviar seus
gêneros para o porto de Santos. Pouco mais
de seis meses depois da saída de D.
Bernardo, a Câmara de São Sebastião
encaminhou representação à rainha
queixando-se da “opressão e vexame em que os
moradores daquela vila se achavam desde
1791, quando foram intimados por ordem do
governador mandando suprimir a liberdade de
levarem os seus efeitos a qualquer porto do
Estado do Brasil, onde melhor pudessem
reputar; e isto com pena de prisão” (DI, v.
89, 1967, p. 105, 3/2/1798).
Da
correspondência, percebe-se que, de início,
por recomendação da Corte, o substituto de
Lorena, Antônio Manuel de Melo Castro e
Mendonça, manteve a proibição, que, segundo
a Câmara de São Sebastião, favorecia os
monopolistas de Santos “que pagam menos que
os do Rio de Janeiro”. Para os
camaristas, Mendonça teria acreditado nas
“antigas e novas falarias dos mesmos
(monopolistas)”.
Os
pró-homens de São Sebastião ainda acusaram o
juiz de fora da vila de Santos, Sebastião
Luís Tinoco da Silva, a essa altura já
transferido para a cidade de São Paulo, de
ter sido “bem instruído nos dolosos
subterfúgios dos ditos monopolistas com quem
vive”. E justificaram o silêncio em que se
haviam mantido durante o governo de Lorena
porque temiam represálias. “Por isso, fomos
tolerando a opressão na esperança de que o
futuro sucessor talvez quebrasse o pesado
grilhão”, justificaram-se (DI, v. 89, 1967,
p. 107, 3/2/1798).
À época
em que escreveram essa representação à
rainha, porém, o governador Mendonça já
havia mudado de opinião. Tanto que, em
correspondência datada de quatro dias depois
daquela representação, Mendonça já avisava
ao capitão-mor de São Sebastião, Cândido
Xavier de Almeida e Souza, que havia
derrubado a determinação que privilegiava o
porto de Santos, concedendo licença para
aquele porto e para o de Ubatuba “de
enviarem dos seus efeitos para qualquer
porto da nossa América a terça parte dos
açúcares e aguardentes que haviam feito
entrar na vila de Santos” (DI, v. 87, 1963,
p. 68, 7/2/1798).
A partir
de então, Mendonça seria um contumaz crítico
das medidas tomadas por seu antecessor: ao
final de seu governo, ao escrever uma
“memória” dirigida ao seu sucessor, Antônio
José da Franca e Horta, acusou Lorena de ter
tomado a medida de definir a vila de Santos
como porto único “por seu próprio
interesse”. Uma acusação que, embora as
evidências possam induzir que tivesse razão,
partia de um governador que se tornara
conhecido como notório atravessador dos
negócios coloniais, tantas foram as queixas
de comerciantes que chegaram à Corte.
Na
“memória”, porém, ao mesmo tempo, Mendonça
deixou implícito um elogio à medida tomada
por seu sucessor, ao admitir que a sua
revogação “reduzira o comércio à fraqueza em
que V. Exa. (o governador Franca e Horta)
vem o achar”, ainda que, a partir dali, cada
um voltasse a ser “livre para transportar os
gêneros que têm para onde mais conta lhe
faz”. Para justificar a derrubada daquele
sistema que obrigava “os povos de São
Sebastião e Ubatuba a conduzirem a Santos os
seus efeitos para ali serem comprados pelos
preços que queriam as pessoas encarregadas
de sua compra”, Mendonça argumentou que
aquele monopólio trazia “insanável prejuízo
aos agricultores que, desanimados com
semelhantes procedimentos, abandonaram
aquela ocupação, donde resultou a decadência
das mencionadas vilas” (DI, v.
44, 1915, p. 129, 28/12/1802).
Num
excesso de autocrítica, o governador
reconheceu que a revogação da medida tomada
por Lorena não aumentara o comércio direto
com a metrópole, observando que “os gêneros
que haviam de formar a carga dos poucos
navios que em direitura se dirigiam à Corte
formaram a dos muitos vasos pequenos que
anualmente navegam desta capitania para
todas as da América, além de dois ou três
que constantemente têm ido em direitura ao
referido porto de Lisboa” (DI, v. 44, 1915,
p. 131, 28/12/1802). Depois, ressaltou que,
com a saída dos gêneros da capitania,
animou-se a agricultura, observando que “os
compradores enviaram (os gêneros) para onde
os convidou a boa venda que tiveram em
referidos portos”.
Ao
contrariar ordem do Reino para seguir os
ditames de seu antecessor, Mendonça
justificou-se alegando que só fizera a
mudança depois de muito estudo e “fundado em
sólidas razões” (DI, v. 29, 1899, p.
130-134). Mas, na verdade, a sua decisão
iria ao encontro da orientação de D. Maria I
que, em razão das tensões vividas na Europa
entre França e Inglaterra, ordenara que os
“vasos pequenos” das demais vilas de marinha
da América portuguesa não se dirigissem em
direitura a Lisboa, mas antes passassem por
portos mais importantes, como o Rio de
Janeiro, no Atlântico Sul, seguindo até a
Bahia, fazendo o transbordo para embarcações
mais seguras, o que, de certa forma, também
reforçava a antiga medida adotada por Lorena
(DI, v. 39, 1902, p. 145). Como se sabe,
dali as embarcações seguiriam para o Reino
protegidas por naus de guerra.
A decisão
de derrubar a prática exclusiva atribuída ao
porto de Santos talvez resultasse de
cooptação do governador e capitão-general
por produtores das vilas litorâneas da
capitania – São Sebastião, Ubatuba, Cananeia
e Paranaguá – e de negociantes cariocas,
que, de fato, haviam sido prejudicados pelas
restrições impostas ao tempo de Lorena
(MATTOS, 2009, p. 135-136).
Mas para
Mendonça, a navegação do porto de Santos
para o de Lisboa haveria de ser sempre
diminuta, enquanto as culturas de café e de
algodão não chegassem ao seu auge, “pois que
estes gêneros são os que oferecem mais carga
que, por ser especificamente mais cara, é
mais apropriada para os altos das
embarcações” (DI, v. 44, 1915, p. 131-132,
28/12/1802).
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6. Lei do porto único
Ao se
referir à “curtíssima” instrução que seu
antecessor lhe deixara, Mendonça contestou a
informação de que, a partir da “lei do porto
único”, a capitania passara a fornecer carga
suficiente para abastecer doze navios por
ano rumo a Lisboa. “Ele mesmo (Lorena) se
convenceria do pouco fundamento desta
assertiva, se ali declarasse o total dos
gêneros que podiam ser transportados para
aquela capital”, argumentou.
Depois de
se referir novamente à decadência em que se
encontravam as vilas de São Sebastião e
Ubatuba ao tempo de sua chegada a São Paulo
– “com a maior parte de seus engenhos
demolida” –, Mendonça lembrou que, àquela
época, as vilas de Serra-acima, “situadas na
estrada que conduz desta capital para o Rio
de Janeiro”, haviam produzido apenas 83.435
arrobas de açúcar. “Foram as (arrobas) que
desceram no primeiro ano de meu governo, que
foi o de 1797, e passaram pelo Cubatão”,
disse (DI, V. 44, 1915, p. 137, 28/12/1802).
Ao final
de 1802, segundo Mendonça, a capitania já
estava produzindo 200 mil arrobas de açúcar
por ano, que, ainda assim, não seriam
suficientes para suprir dez embarcações com
500 caixas de 40 arrobas. “Ainda que suprido
todo este açúcar em Santos, sempre vem a
faltar carga para os altos (das
embarcações)”, disse, observando que nunca a
capitania tivera produção suficiente para
suprir sequer dez embarcações por ano. “Nem
a pode ter senão daqui a meia dúzia de
anos”, previu (DI, v. 44, 1915, p. 138,
28/12/1802).
Apesar de
todas as dificuldades que enumerava,
Mendonça, em sua exposição, fez questão de
manifestar a Franca e Horta que ele viria
para governar uma capitania que era, “sem
dúvida, a melhor da América, pela sua
situação local e pelo concurso de
circunstâncias que foram a sua total
independência das outras”. Segundo o
governador que estava de saída, a capitania
produzia tudo quanto era necessário para a
sustentação de seus habitantes e para o
comércio, além de ter a vantagem de oferecer
gêneros de que têm absolutamente necessidade
as capitanias adjacentes, “como são os
animais que daqui saem e por aqui transitam,
tanto
vacum
para o Rio de Janeiro
como muares para a mesma capitania e para as
de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso” (DI,
v. 44, 1915, p. 138, 28/12/1802).
Como se
sabe, esse comércio intercapitanias de
tropas de muares impulsionado pela expansão
da lavoura açucareira em São Paulo e no Rio
de Janeiro, favorecida pela conjuntura
internacional, havia também contribuído
sobremaneira para dinamizar a economia
paulista, tendo a feira de Sorocaba
funcionado como mola propulsora a partir da
década de 1770. “Deste modo, os comerciantes
de Minas Gerais, Rio de Janeiro e vilas
paulistas já não tinham necessidade de se
deslocar até o continente de São Pedro para
adquirir os animais. Bastava, desde então,
deslocar-se para a feira” (BACELAR, 2001, p.
32).
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7. A importância da
Calçada do Lorena
Ainda
incomodado com a boa fama que cercava o seu
antecessor, ao final de sua exposição a
Franca e Horta, Mendonça, ao reconhecer
implicitamente a importância da construção
da estrada pavimentada que Lorena mandara
fazer ao tempo de seu governo, procuraria
minimizar a obra, dizendo que “para nada
serviria” se ele não tivesse consertado o
resto do caminho. Graças aos serviços que
mandara executar – comandados pelo
sargento-mor engenheiro João da Costa
Ferreira (DI, v. 87, 1963, p. 6, 13/7/1797)
–, garantiu Mendonça, a estrada por terra de
Cubatão a Santos, “além de oferecer um meio
de tornar legal o direito de passagem”,
abria a possibilidade de se transportar a
cavalo os gêneros de Serra-acima até o
porto, “evitando-se por este modo a ruína
que sofre o açúcar no transporte por água”
(DI, v. 44, 1915, p. 145, 28/12/1802).
A par das
divergências entre as exposições dos
governadores, ditadas quase sempre pela
vaidade de cada um, a verdade é que a
segunda metade do século XVIII foi decisiva
para o crescimento que a capitania de São
Paulo apresentaria já no século seguinte, o
que a levaria a cumprir papel fundamental
nas circunstâncias que conduziram à
separação do Brasil de Portugal, em razão de
sua importância geopolítica e econômica.
Uma
representação encaminhada pelo comerciante
Diogo de Toledo Lara Ordonhes, de Lisboa, ao
final da década de 1790, ao ministro dos
Negócios da Marinha e dos Domínios
Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
traça um panorama isento desse período, até
porque o seu autor não teria nenhum vínculo
político ou comercial com governadores e
capitães-generais. Segundo Lara
Ordonhes, na década de 1750, das capitanias
do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e
Maranhão só se exportavam para Portugal os
dois mais “consideráveis efeitos” do Brasil,
o açúcar e o tabaco de rolo, “ainda que este
último veio a se limitar ao Recôncavo da
Bahia”. Naquele tempo, segundo o
comerciante, a capitania de São Paulo não
dava para o comércio com a Europa (isto é,
com Portugal) “uma só arroba de açúcar nem
outro efeito algum” (DI, v. 89, 1967, p.
142-143).
De acordo
com Lara Ordonhes, a vila de Santos,
principal porto da capitania, “tendo sido
antigamente muito comerciante”, achava-se
então na última decadência, mas começou a se
revitalizar depois com a fabricação de anil
e de maior quantidade de açúcar, que eram
conduzidos para o porto do Rio de Janeiro
por conta de comerciantes cariocas que se
encarregavam de reenviar os produtos para
Portugal. “No tempo de Francisco da Cunha
Meneses (1782-1786), promoveu-se a
agricultura e principiaram a carregar no
dito porto de Santos alguns navios que saíam
em direitura para Lisboa”, disse, observando
que, apesar disso, sempre existiu a
liberdade de se transportar os gêneros para
o Rio de Janeiro, “no que não houve
alteração no governo de Chichorro
(1786-1788)”. Depois, acrescentou:
Lorena
(1788-1797) não só promoveu altamente a
agricultura e animou a indústria dos
paulistas, mas também proibiu a exportação
de todos os gêneros de embarque para outra
qualquer parte da capitania, para deste modo
facilitar-se o comércio direto com Portugal,
o que conseguiu com grande benefício dos
povos que regia, pois presentemente podem
carregar em cada ano no porto de Santos para
Portugal 12 navios de açúcar da melhor
qualidade e de outros gêneros (DI, v. 89,
1967, p. 143).
Segundo Lara
Ordonhes, como antes desta proibição o
açúcar fabricado na capitania de São Paulo
se confundia com o do Rio de Janeiro,
passava todo ele debaixo deste nome,
conservando na praça de Lisboa a mesma
reputação, que tinha adquirido o do Rio de
Janeiro pela autoridade da Mesa de Inspeção.
“Depois que entrou a ser conhecido nesta
praça de Lisboa o açúcar paulistano pelo
nome de açúcar de Santos, decaiu muito a
(sua) reputação e por consequência o preço”,
disse, explicando que, embora muitas caixas
viessem com o título de branco fino ou de
branco redondo, havia nelas açúcar misturado
e baixo, além dos chamados mascavos.
Para o
comerciante, essa alteração se devia
atribuir em parte à ignorância e aos
descuidos dos fabricantes e em parte à
malícia e má-fé dos mesmos produtores, sem
deixar de levar em conta que “algumas causas
físicas do terreno em que eram plantadas as
canas influíam muito na mesma bondade do
açúcar comprado de outras capitanias que
ficam ao Norte”.
Como essa
representação lhe foi encaminhada pelo
ministro D. Rodrigo de Sousa Coutinho anexa
à carta de 27 de março de 1799, Mendonça,
com certeza, só tomou conhecimento de seu
teor depois que já havia derrubado a
proibição de Lorena, não lhe restando
alternativa que não fosse a de justificar
sua decisão. Embora tenha reconhecido que o
açúcar produzido na capitania gozava de “má
fama por causa das alterações que sofria”,
só, ao final de 1802, ao deixar o governo, é
que iria defender a instalação de uma Mesa
de Inspeção em São Paulo para certificar a
sua boa qualidade, tarefa que deixava para o
seu sucessor (DI, v. 44, 1915, p. 139,
28/12/1802). Ao que parece, os elogios
feitos pelo comerciante lisboeta a Lorena
influenciaram o ânimo de Mendonça, pois, a
partir de então, ele tratou de menosprezar
sempre que pôde os méritos e feitos de seu
antecessor.
Que havia
na decisão de Mendonça de derrubar o
monopólio da vila de Santos mais despeito do
que análise fria dos fatos conclui-se ao se
constatar que, em 1804, o governador Franca
e Horta haveria de propor ao ministro D.
Rodrigo de Sousa Coutinho a retomada da
exclusividade de comércio direto entre o
porto santista e o de Lisboa, ainda que a
decisão voltasse a desagradar aos produtores
e comerciantes ligados ao comércio com o Rio
de Janeiro (DI, v. 94, 1990, p. 17-19).
De fato,
proposta aceita, Franca e Horta seria alvo
das mesmas acusações que haviam sido feitas
a Lorena, como se vê em queixa encaminhada
em fevereiro de 1805 ao príncipe regente
pelo pároco João Rodrigues Coelho, de São
Sebastião, para quem o governador abusava do
despotismo, praticando violências e
opressão, ao proibir que as vilas de marinha
comercializassem com outras capitanias e até
mesmo entre si.
Segundo o
pároco, os habitantes das vilas litorâneas
eram obrigados a enviar seus gêneros a
Santos, onde três monopolistas controlavam o
comércio, pagando preços diminutos. De
acordo com Coelho, o governador e
capitão-general perseguia e mandava prender
quem ousasse desafiar suas ordens, mas
favoreceria contrabandistas que enviavam
para “as Américas espanholas” escravos,
açúcar, aguardente e outros produtos sem
pagar os direitos reais. Esses
contrabandistas seriam o capitão-mor Manoel
Lopes da Ressurreição e os capitães João
José da Silva e Julião de Moura Negrão, com
os quais o governador teria “contraído
amizade” (AHU, CU, caixa 57, doc. 4.300,
7/2/1805).
A decisão
de Franca e Horta, no entanto, não iria
durar muito, pois a 6 de outubro de 1806 o
príncipe regente mandou que tudo voltasse ao
estado anterior (AHU, CU, caixa 58, doc.
4371). O governador ainda insistiu em manter
a concentração das cargas num só porto como
única medida possível para fomentar a
circulação de mercadorias entre a capitania
e o Reino (AHU, CU, caixa 30, doc. 1322,
8/6/1807), mas em julho de 1807 viu-se
obrigado a liberar o comércio em todos os
portos.
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8. Considerações finais
Independente dos
interesses particulares em jogo, é de
reconhecer que, sob o governo de Lorena, a
exclusividade dada ao porto de Santos
redundou no fortalecimento do mercado do
açúcar, o que foi fundamental para o
crescimento econômico da capitania. Com a
revolta dos escravos na ilha de São
Domingos, no Caribe, as cotações
internacionais do produto elevaram-se
rapidamente, obrigando o governador a buscar
uma saída para o escoamento da produção,
como queriam os donos de engenho e os
comerciantes. Em consequência, os engenhos
começaram a se multiplicar em ritmo inédito,
acelerando a aquisição de escravos para o
trabalho no campo, além de atrair mão de
obra de outras capitanias, o que explica um
crescimento da população no período acima do
que era usual (SILVA, 2009, p.159).
Basta ver
que levantamento feito à época do governo
Chichorro (1786-1788) apontou uma relação de
habitantes de 126.145 pessoas (AHU, CU,
caixa 38, doc. 3192, 2/3/1788), que chegou a
139.287 em 1789 (AHU, CU, caixa 40, doc.
3288, 31/12/1789), enquanto um mapa de 1796
registrou 155.703 habitantes, entre homens
livres e escravos (AHU, CU, caixa 43, doc.
3470, c. 1796), ou seja, um crescimento de
23%em oito anos, o que indica que a evolução
econômica também atraiu gente de outras
capitanias e do Reino. Essa conjuntura
favorável, por certo, iria estimular a
procura por novas terras rumo à região Oeste
da capitania, fosse pela concessão de
sesmarias, fosse pela posse arbitrária,
favorecendo a proliferação de arraiais e a
fundação de novas vilas.
Por aqui
se vê que, de fato, os nove anos de Lorena à
frente da capitania de São Paulo foram
decisivos para o desenvolvimento da
capitania, ainda que não se possa imaginar
que tivesse partido do ponto zero, pois os
governos anteriores criaram as bases desse
processo de crescimento e, bem ou mal, tanto
Mendonça (1797-1802) quanto Franca e Horta
(1802-1811) e os governos que se seguiram
deram igualmente sua contribuição.
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Referências
Arquivo Histórico
Ultramarino (AHU), de Lisboa. Documentação
referente à capitania de São Paulo em
microfilmes/Projeto Resgate que consta do
Arquivo do Estado de São Paulo (AESP): rolos
06.05.001/052; 06.06.053/070 (Conselho
Ultramarino); 06.06.029/033 (Documentos
avulsos da Capitania de São Paulo).
ATAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, 1768, v. XV.
Publicação oficial do Arquivo Municipal de
São Paulo, 1921.
BACELLAR, Carlos
de Almeida Prado.
Viver e sobreviver em
uma vila colonial. Sorocaba, séculos XVIII e
XIX. São Paulo: Fapesp-Annablume, 2001.
Documentos
interessantes para a história e costumes de
São Paulo. São Paulo:
Departamento do Arquivo do Estado de São
Paulo, v. 29, 1899; v. 38, 1902; v. 44,
1915; v. 87, 1963; v. 89, 1967; e v. 94,
1990.
MATTOS, Renato
de.
Política, Administração e
Negócios: A capitania de São Paulo e sua
inserção nas relações mercantis do Império
Português (1788-1808). São Paulo: São
Paulo: dissertação de mestrado em História
Social apresentada ao Departamento de
História da Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas da Universidade de São
Paulo, 2009.
MENDES,
Denise.
A Calçada do Lorena: o caminho
de tropeiros para o comércio do açúcar
paulista,
mimeo. Dissertação de
mestrado apresentada ao Departamento de
História da Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas da Universidade de São
Paulo (USP), 1994.
______________.
Calçada do Lorena: um
novo caminho para a capitania de São Paulo
no século XVIII, 2004. <Disponível em:
http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=606>
Acesso em: 10/5/2014.
MOURA, Denise
A. Soares. “Região, relações de poder e
circuitos mercantis em São Paulo
(1765-1822). In:
Saeculum Revista de
História, João Pessoa-PB, nº 14,
jan-jun. 2006, p. 39-56.
SILVA, Maria
Beatriz Nizza da. (org.); BACELLAR, Carlos
de Almeida Prado. GOLDSCHMIDT, Eliana Rea;
NEVES, Lúcia M. Bastos P.
História de
São Paulo colonial. São Paulo: Editora
Unesp, 2009.
The Kingdom,
the Cologne and the
Power:
Lorenagovernmentin the
captaincy ofSaoPaulo
(1788-1797)
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