Em 21 de Novembro de 1970, para tentar inverter a situação política e militar, Portugal desencadeia a célebre operação “Mar Verde”(1) ou, como diria Freire Antunes, “A Baía dos Porcos de Spínola”. A operação tinha um triplo objectivo: mudar o regime da República da Guiné-Conacry, atingir a direcção do PAIGC, cuja sede era em Conacry, e libertar prisioneiros de guerra portugueses.
Esta operação, que terá falhado devido a informações deficientes, não reunia consenso em Lisboa; a confirmá-lo Silva Cunha afirmava: “(...) sempre discordei; além do mais, havia contradições com as negociações que se efectuavam (...)” (2).
Como consequência, conduziu a um rearmamento sofisticado do PAIGC e permitiu que os vasos de guerra soviéticos, a partir da nova base naval em Conacry, patrulhassem as águas em redor da Província Portuguesa e vigiassem as actividades da NATO no Atlântico.
Em Portugal, devido ao arrastamento da guerra, à corrosão da opinião e ao espectro de vulnerabilidades, instalou-se “(...) a generalizada convicção de que uma solução política (e pacífica) teria de acontecer (...)”(3); mas faltava saber, concretamente com quem negociar, o quê, e em que circunstâncias (4).
Senghor pretendia uma solução negociada para a Guiné pela “(...) criação de uma associação de tipo confederal (...)”(5), a comunidade afro-luso-brasileira. Utilizando os canais da PIDE (depois DGS), foi feita a proposta ao Governador e Comandante-Chefe da Guiné para um encontro no mar, fora das águas territoriais do Senegal e da antiga Província Portuguesa. Sob o pretexto da segurança pessoal do General, o Governo Central rejeitou a reunião.
As possibilidades de contacto não cessaram. Através das embaixadas da Suíça em Lisboa e Dakar, Senghor transmite a Marcello Caetano o desejo da realização de um encontro directo ou, pelo menos, entre representantes pessoais. Assim, em Fevereiro de 1970, deslocaram-se a Dakar, em representação do Governo Português o Dr. Alexandre Ribeiro da Cunha, Inspector-Superior do Gabinete dos Negócios Políticos do Ministério do Ultramar, acompanhado pelo Inspector da DGS Matos Rodrigues. As conversações, face ao nível de representatividade da missão, foram realizadas apenas com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior. As duas condições negociais eram:
“(...)
1) Cessar fogo;
2) Conversações com os nacionalistas no sentido da autonomia da Guiné (...)”(6).
O Governo de Lisboa foi informado de que o diálogo prosseguiria através de um enviado especial de Dakar à capital portuguesa. O Governo Central, aconselhou o Governador da Província da Guiné a que “(...) evitasse lançar operações ofensivas, limitando-se à defesa contra eventuais ataques guerrilheiros (...)” (7). O enviado especial nunca se deslocou a Lisboa e, em Julho de 1970, o General Spínola retaliou ataques efectuados pelo PAIGC a partir de santuários no Casamansa, violando território senegalês. O protesto surgiu no Conselho de Segurança das Nações Unidas, conduzindo, assim, a uma interrupção das conversações a nível governamental. As negociações, por iniciativa do Senegal, prosseguiriam mais tarde, a nível secreto, em Paris, entre os dois ministros dos Negócios Estrangeiros (8); entretanto iam sendo feitos contactos por intermédio do General Spínola. Este último, aliás, com o conhecimento do Governo Central, iniciara desde o princípio de 1970 contactos com os chefes da guerrilha. Elementos do Estado-Maior do CAOP (Comando Agrupamento Operacional) de Canchungo (Teixeira Pinto), por sugestão do régulo de Cupelon de Cima, Bacar Sano (Mandinga), e com o apoio da Divisão de Informações do Comando-Chefe, entraram em contacto com elementos destacados da população, sob controlo do PAIGC e, mais tarde, com elementos dos “bigrupos” que actuavam na zona de acção do CAOP.
O descontentamento e frustração entre os guerrilheiros, provocados pelos temas “Uma Guiné Melhor” e “Força da Razão”, conduziram a um desequilíbrio psicológico que a contra-subversão entendeu explorar, fazendo chegar aos responsáveis do Partido, na região da Caboiana-Churo, a disponibilidade para diálogo sobre a situação dos combatentes locais do PAIGC. Acerca deles se elaborou “(...) um plano que previa a transformação das forças de guerrilha do PAIGC em Unidades Africanas das Forças Armadas Portuguesas e a nomeação de Amílcar Cabral para o cargo de Secretário-Geral da Província (...)”(9), lugar a exercer, em paralelo, com o, então, Tenente Coronel Pedro Cardoso.
O General Spínola, aproveitando a visita do Doutor Silva Cunha (Ministro do Ultramar), expôs-lhe a situação que se vivia no “chão” Manjaco e a oportunidade excepcional apresentada para se desferir um golpe de grande valor, a afectar a coesão e equilíbrio das forças adversárias. Para fazer face aos encargos, o Ministro disponibilizou 16 mil contos.
André Pedro Gomes, chefe guerrilheiro da região Caboiana-Churo, em dada altura das negociações exigiu a presença do Governador e Comandante-Chefe, para poderem ser ratificados os compromissos acordados entre o PAIGC e o Estado-Maior do CAOP. Assim, o General num dos primeiros dias do mês de Abril de 1970, compareceu (10), algures na estrada entre Teixeira-Pinto/Cacheu, para receber a rendição. A confirmação do acordado com os elementos do Estado-Maior do CAOP foi feita com André Pedro Gomes, ficando decidido que os dois bigrupos desfilariam em Bissau, integrados na força africana: “(...) O Governador e os oficiais partiram convencidos de que tinham na mão toda a direcção da luta, na região de Canchungo (...)”(11).
A 16 de Abril, o General convoca uma reunião para mandar parar, de imediato com as acções ofensivas. O encontro final para a rendição fora marcado para 20 desse mês. Os elementos do Estado-Maior do CAOP - Majores Passos Ramos, Osório e Pereira da Silva, o Alferes Mosca e os guias Lamine e Patrão da Costa - após receberem detalhadas instruções do Quartel General e directivas pessoais do próprio Governador, deslocaram-se para o objectivo. Desta vez, porém, não estava presente o Governador, demovido, na véspera, pelo Secretário-Geral (12). As negociações tiveram trágico desenlace: o assassínio dos três Majores e dos seus acompanhantes. Luís Cabral explica o sucedido da seguinte forma: “(...) o Governador Militar, contrariamente ao prometido, não apareceu. (...) André não estava presente. O primeiro oficial que desceu do carro apercebeu-se disso e teve tempo ainda para dizer que «perdeu a sua vida para nada»; quando tentou saltar de novo para o Jeep, os camaradas concentraram o fogo no veículo e os três oficiais e seus acompanhantes ficaram lá (...)”. No entanto, ainda segundo Luís Cabral, “(...) o plano visava, na realidade, prender o Governador e os seus companheiros. Foi essa a decisão, foram essas as instruções. Mas a ausência do mais alto representante do Governo Colonial alterou todos os planos (...)”(13).
Os contactos cessaram e a luta endureceu, mas a manobra “(...) cujos sucessos eram evidentes e espectaculares, não sofreu alterações (...)”(14); tal provam as Directivas nº. 10/70 (15)e nº. 11/70(16) do Comando-Chefe, de 27 e 30 de Abril, respectivamente: a primeira referia a reactivação do esforço militar, por forma a não se anularem os objectivos psicológicos atingidos; a segunda, a continuação da captação e consolidação da adesão das populações à causa portuguesa.
O Secretário Geral da Província considerava essencial, para se continuar o rumo levado a cabo que:
- Se reestruturasse o Quadro Administrativo ou então se decretasse o “estado de sítio” para, por via militar, se fazer face às múltiplas solicitações da estrutura civil;
- Se formalizasse por escrito a política desencadeada, para poder ser sancionada formalmente pelo Governo Central;
- Se abrandasse o ritmo e reduzisse a simultaneidade das acções (17).
Todavia, “(...) não se desistiu de continuar por via de conversações a procurar uma solução para a Guiné (...)”(18).
Senghor, em alternativa negocial a Marcello Caetano, escolhe o Governador e Comandante-Chefe da Guiné. O encontro secreto, com autorização do Governo de Lisboa, deu-se a 18 de Maio de 1972, em Cap Skiring, no Senegal. Na reunião, Senghor propõe “(...) novos encontros a outro nível com vista às possibilidades de mediação entre as autoridades nacionais e o PAIGC, apresentando como ponto de partida um cessar-fogo e a concessão de, pelo menos, 10 anos de autonomia progressiva com vista a uma ulterior independência, no quadro de uma comunidade luso-afro-brasileira ou, apenas, luso-africana (...)”(19).
Marcello Caetano recusou o plano de paz, resguardando-se na “(...) teoria do dominó: ceder na Guiné-Bissau abriria um precedente irreversível em Angola e em Moçambique (...)” (20). Silva Cunha também corrobora aquela posição, afirmando: “(...) pareceu-me que o cessar fogo não tinha viabilidade (...)”. E acrescenta: “(...) como se faz um cessar fogo? As tropas ficam no terreno, nós ocupávamos a quadrícula e eles ficavam no meio do mato onde estavam? (...)”(21). Assim, decidiu-se continuar a defesa da Guiné.
O General Spínola afirma: “(...) Amílcar Cabral propôs, em Outubro de 1972, encontrar-se comigo em território português, eventualmente em Bissau. (...)” (22). O General, em carta ao Presidente do Conselho, considerava esta a última hipótese de o Governador e Comandante-Chefe da Guiné dialogar com o líder revolucionário, em situação de “(...) manifesta superioridade (...)”(23). Porém, o Chefe do Governo, preferindo aceitar uma «derrota militar» honrosa a um acordo político com terroristas, inviabilizou o encontro.
Ao nível das Nações Unidas, as negociações também foram insistidas. Assim, pela Resolução do Conselho de Segurança, S/322 (24), de 22 de Novembro de 1972, foi exigida, ao Governo Português a aplicação das disposições pertinentes da Carta das Nações Unidas e na Resolução A/1514 (XVI) da Assembleia Geral; o encetar de negociações com os representantes dos povos de Angola, da Guiné-Bissau, de Cabo-Verde e de Moçambique, a fim de se adoptar uma solução para o conflito armado que devastava os territórios e que lhes permitisse alcançar a autodeterminação.
No entanto, já depois de proclamada unilateralmente a independência da Guiné-
-Bissau, mais propriamente a 26 e 27 de Março de 1974, teve lugar em Londres uma reunião secretíssima entre um emissário do Governo Português, o então Cônsul-Geral em Milão, José de Villas-Boas Vasconcelos Faria, e uma delegação do PAIGC composta por Vítor Saúde Maria, Silvino da Luz e Gil Fernandes. A proposta do emissário de Marcello Caetano consistia num “(...) cessar fogo na Guiné, seguido de abertura de negociações formais para reconhecimento da independência (...)”(25).
“Sir” David Muirhead, Embaixador inglês em Lisboa, propusera o referido encontro a Rui Patrício, Ministro dos Negócios Estrangeiros, que obteve o aval do Presidente do Conselho, mas “(...) tudo se passaria como se o assunto nunca tivesse sido levado ao seu conhecimento (...)”(26). É através da Nigéria, então dirigida pelo General Yakubu Gowon, que se efectuam os contactos com a direcção do PAIGC. Motivado pela não inclusão do território de Cabo-Verde nas negociações, o impasse surge. Assim, as partes acordaram novo encontro para 5 de Maio desse ano, após receberem instruções de Lisboa e Conacry. Com a Revolução de Abril, as negociações para a independência abandonam o secretismo e são concluídas em Argel, a 26 de Agosto de 1974.
Esta posição de Marcello Caetano reveste-se de “(...) ambiguidades e indefinições (...)” e representa “(...) uma inversão na política de firmeza seguida até então (...)”(27). A 5 de Março de 1974, em discurso proferido na Assembleia Nacional (28), o Presidente do Conselho manifestava opinião contrária. Justificou a presença histórica em África, perturbada na altura “(...) por crescente pressão internacional adversa. Uma pressão determinada por preconceitos ideológicos, por interesses imperialistas, por solidariedades continentais (...)”. Considerou legítima a defesa das populações e ser necessário, continuar as operações militares “(...) perante uma agressão preparada e desencadeada a partir de territórios estrangeiros (...).”
Quanto a negociações, o Presidente do Conselho referia: “(...) Negociações com os movimentos terroristas - para quê? (...)”. E ao mesmo tempo, justificava: “(...) não poderíamos, por exemplo, aceitar a negociação com o inimigo na Guiné, em termos que nos privassem da autoridade para recusar negociações em Angola ou em Moçambique. Por isso, só o Governo Central pode ter a iniciativa - porque tem a responsabilidade - da condução da política ultramarina. Só o Governo, em conjunto com os demais órgãos políticos da soberania - e não quaisquer outras entidades (...)”(29).
A política seguida pelo Governo era a de “(...) defender, energicamente, em todos os campos a integridade de Portugal, aquém e além mar (...)”. O Presidente do Conselho auscultava, naquele dia 5 de Março de 1974, a opinião da Assembleia Nacional sobre a certeza do rumo político traçado. Esta decidiu “(...) manifestar o seu apoio à política do Governo (...), em particular no que respeita à defesa e valorização do Ultramar (...)”(30).
A política preconizada pelo PAIGC desde sempre referia as negociações com Portugal, afirmando Amílcar Cabral: “(...) as possibilidades de negociação, já que a ONU não é capaz de levar Portugal a negociar, não dependem senão dos próprios portugueses (...)”. E acrescenta que o Partido se encontrava vinculado “(...) aos nossos princípios de paz, de procura de diálogo e da negociação, como termo do conflito que opõem o nosso povo ao Governo de Portugal (...)”(31). Propunha o líder guineense ao presidente da IV Comissão da Assembleia Geral o efectuar de diligências junto do Governo Português para se iniciarem negociações (32).
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(1) Esta operação vem descrita no livro de Alpoim Calvão, “De Conakry ao M.D.L.P. - Dossier Secreto”, Ed. Intervenção, Lisboa, 1976.
(2) Entrevista do autor com o Prof. Doutor Joaquim da Silva Cunha, em 14 de Outubro de 1994.
(3) Fernando Amaro Monteiro, “A Guerra em Moçambique e na Guiné - Técnicas de Accionamento de Massas”, pág. 30.
(4) Silva Cunha, “O Ultramar, a Nação e o 25 de Abril”, pág. 21.
(5) Idem, pág. 42.
(6) José Freire Antunes, “Os Americanos e Portugal (1969-1974). Nixon e Caetano: Promessas e Abandono”, pág. 192, Difusão Cultural, Lisboa, 1992.
(7) Silva Cunha, “O Ultramar, a Nação e o 25 de Abril”, pág. 44.
(8) Idem, pág. 45.
(9) António de Spínola, “País sem Rumo”, págs. 25 e 26.
(10) Acompanhado pelo seu ajudante de campo, pelo Chefe do Estado Maior do CAOP e pelo Chefe da Divisão de Informações do Comando-Chefe.
(11) Luís Cabral, ob. cit., pág. 396.
(12) Entrevista do autor com o General Pedro Cardoso, em 8 de Agosto de 1995. Este Oficial, que era então Secretário-Geral da Guiné, escreveu a Spínola, a desencorajá-lo de repetir a temeridade de se envolver nos contactos pessoais com os dirigentes sob controlo inimigo, propondo-lhe que, de futuro, os contactos se passassem a fazer em Bissau, no palácio.
(13) Luís Cabral, ob. cit., págs. 396 e 397.
(14) Entrevista do autor com o General Pedro Cardoso em 8 de Agosto de 1995.
(15) Directiva Nº. 10/70 do Comando-Chefe das Forças Armadas da Guiné, Secreto: “(...) Face à natural reacção resultante da eliminação da equipa de oficiais do CAOP, que constituía elemento preponderante no desequilíbrio psicológico das populações do “chão” Manjaco, considera-se conveniente reactivar o esforço militar, na área, em ordem a impedir, a todo o custo, a anulação dos objectivos psicológicos atingidos (...)”.
(16) Directiva Nº. 11/70 do Comando-Chefe das Forças Armadas da Guiné, Secreto: “(...) A nossa manobra psicológica apoia-se num conceito “contra-revolucionário” que, nas suas linhas gerais, se traduz: furtar ao inimigo os seus objectivos psicológicos, falando a sua linguagem em matéria de “reivindicações do povo”; concretizar, por factos reais e irrefutáveis, os objectivos sociais anunciados pelo inimigo; em última análise, captar e consolidar a adesão das populações à nossa causa (...)”.
(17) Entrevista do autor com o General Pedro Cardoso, em 8 de Agosto de 1995.
(18) Silva Cunha, “O Ultramar, a Nação e o 25 de Abril”, pág. 47.
(19) António de Spínola, “País sem Rumo”, pág. 33.
(20) José Freire Antunes, “Os Americanos e Portugal (1969-1974). Nixon e Caetano: Promessas e Abandono”, pág. 196.
(21) Entrevista do autor com oProf. Doutor Joaquim da Silva Cunha, em 14 de Outubro de 1994.
(22) António de Spínola, “País sem Rumo”, pág. 41.
(23) Carta do General António de Spínola ao Prof. Doutor Marcello Caetano. António de Spínola, “País sem Rumo”, pág. 44.
(24) A Resolução do Conselho de Segurança da ONU, S/322 refere: “(...) O Conselho de Segurança (...), considerando que a OUA reconhece os movimentos de libertação de Angola, da Guiné-Bissau, de Cabo Verde e de Moçambique, como representantes legítimos dos povos dos seus territórios, (...) ordena ao Governo Português, em aplicação das disposições pertinentes na Carta das Nações Unidas e da Resolução A/1514 (XV) da Assembleia Geral, o encetar de negociações com os representantes dos povos de Angola, da Guiné-Bissau, de Cabo Verde e de Moçambique, com vista a adoptar uma solução para o conflito armado, que se desencadeia nos territórios, e assim permitir a estes alcançar a autodeterminação (...)”.
(25) José Pedro Castanheira, “A Reunião que veio Tarde Demais”, em Jornal Expresso, págs. 30 a 42, N º 1117 de 26 de Março de 1994.
(26) João Hall Themido, ob. cit., pág. 151.
(27) Idem, ibidem.
(28) Assembleia Nacional, “Diário das Sessões” nº. 35, Ano de 1974, 6 de Março.
(29) Franco Nogueira acrescenta a propósito de uma negociação com os movimentos independentistas: “(...) Esta hipótese, porém, esquecia que os chefes das guerrilhas apenas aceitariam as nomeações para executarem a sua política e não a política portuguesa; se a aceitassem para executar esta e não aquela, deixariam de ser reconhecidos como chefes das guerrilhas, que passariam a ter outros chefes, obedientes às forças que impeliam as guerrilhas (...)”. Em “Diálogos Interditos”, vol. I, pág. XLIII, Ed. Intervenção, Lisboa, 1979.
(30) Assembleia Nacional, “Diário das Sessões” Nº35, Ano de 1974, 6 de Março
(31) Amílcar Cabral, “Guiné-Bissau - Nação Africana Forjada na Luta”, págs. 61 e 153.
(32) Amílcar Cabral, ao discursar perante a IV Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, (XXVII sessão), em Outubro de 1972, propôs: “1- Diligências junto do Governo português, a fim de que sejam imediatamente abertas negociações entre os representantes desse Governo e do nosso partido (...); 2- Aceitação dos delegados do nosso Partido, com a capacidade de membros associados ou de observadores, em todos os organismos especializados da ONU (...); 3- Desenvolvimento de um auxílio concreto desses organismos especializados, especialmente da UNESCO (...) ao nosso povo (...); 4- Apoio da ONU, moral e político, a todas as iniciativas que o nosso povo e o nosso Partido decidam empreender para acelerar o fim da guerra colonial portuguesa (...)”. Em “Guiné-Bissau - Nação Africana Forjada na Luta”, págs. 153 e 154. |
