O terror instalado na sequência dos tumultos de Setembro de 1999 provocou dezenas de milhares de deslocados e de refugiados. Aproximadamente 250 mil pessoas foram forçadas a abandonar os seus lares.

Esta situação foi habilmente aproveitada pelo remanescente das milícias e pela sua estrutura política, a UNTAS (Uni Timor Aswain), que se opunham à presença da UNHCR e da Organização Internacional  para as Migrações (OIM)em Timor Lorosa´e.

A UNTAS reafirmava que o referendo em 1999 fora fraudulento; todavia, alguns dos seus dirigentes admitiam mesmo os resultados eleitorais de 30 de Agosto de 2001, e falavam num eventual regresso ao território. Este processo era conduzido nos bastidores com negociações complexas, onde as cedências e as cumplicidades eram consideráveis. No fundo constituiu-se num jogo de contrapartidas, de que se esperava o regresso de alguns dirigentes e do retorno de populações por si controladas.

Para se criar e manter um ambiente de estabilidade, e consequentemente progresso e desenvolvimento, os elementos retornados necessitavam ser membros activos no processo de reintegração e de reconciliação nacional, caso contrário estes contribuiriam para uma expiral de instabilidade social. O regresso das populações aos seus territórios levantava não só o problema da sua reintegração e aceitação na comunidade de origem, do desemprego, mas também o da posse da terra.

Os riscos de segurança e de instabilidade não provinham só do regresso dos deslocados/refugiados, de eventuais bandos armados, ou das milícias. Internamente, existiam e existem situações preocupantes que provocam a agitação e instabilidade social. No pós referendo, e com a Administração Transitória das Nações Unidas, o grande problema social passou a ser o desemprego. Estima-se que cerca de 80% da população urbana estivesse desempregada, vivendo do pequeno expediente. Muitos jovens e inúmeros quadros qualificados, por exemplo, vagueavam por Dili e Baucau, almejando a “timorisação” dos cargos públicos ocupados por funcionários internacionais da UNTAET.

As sociedades locais sofriam uma influência cultural intensa devido à presença dos funcionários da ONU, de ONG e de outras Organizações, o que determinava, em parte, a sua desagregação sem, contudo, se assistir a uma correlativa assimilação da cultura dos novos Poderes instituídos. Estes fluxos e refluxos culturais (primeiro o português, depois o indonésio e agora o dos funcionários internacionais) provocaram, dependendo das circunstâncias, aquilo que se designa por “desenraizamento” ou então a coexistência forçosa do desenraizado com a sociedade tradicional. A posição do desenraizado origina um sentimento de vácuo pela falta das estruturas tradicionais que o explicam perante si mesmo. Nascem, então, as hierarquias de compensação, de forma a preencher o vazio e insegurança resultantes da desagregação das instituições tradicionais. A insegurança resultante do desenraizamento, acrescida de um sentimento de frustração, face a uma integração difícil e, em consequência, o seu progresso social, vulnerabiliza estes homens a propagandas aliciantes e conduz ao reagrupamento, feito sob novas formas, para readquirir a segurança perdida.

Em acréscimo a este fenómeno, emerge uma outra tendência, a de lutar contra a situação de inferioridade social, emergindo então as mais diversas formas associativas de cariz reivindicativo.

Tais associações, como são os "gangs" e as escolas de artes marciais, tendem a organizar-se com base etno-linguística, comportam, jovens e representam um esforço dos marginais ou dos que estão prestes a ingressar nessa categoria para se adaptarem aos novos tipos de condicionalismos sociais em que têm de viver. Estas massas de “proletariados suburbanos”, vivem à margem da disciplina dos respectivos grupos étnicos e das comunidades originárias, transformando-se num perigo para aquela que era encarada como a paz social. Estes "gangs", dedicam-se a actividades como a extorsão, o contrabando, os assaltos, o câmbio ilegal de divisas e a outras actividades ilegais perturbadoras da Lei e Ordem.

Durante o processo eleitoral verificou-se a criação de grupos de segurança dos partidos; alguns deles envergando uniforme camuflado e espadas tradicionais, o que lhes permitia realizar a cerimónia de hastear e arrear da bandeira do seu partido com todas as honras. Surgiram também diversos grupos que se intitulavam de autodefesa das populações. Estas organizações para-militares, no fundo emergem como uma tradição cultural de defesa dos aglomerados populacionais, muito enraizada localmente.

A população era, e continua a ser, o elemento chave, o centro de gravidade da operação militar, de que falaremos adiante, pelo que o controlo das mesmas passa inegavelmente pelo seu conhecimento detalhado. Da análise do tecido humano do território pensamos que qualquer processo ou sistema político que se pretenda para Timor terá de passar pelo apoio de duas estruturas fundamentais que detêm um papel primacial, a Igreja católica e as autoridades tradicionais. Estas estruturas ainda mantêm o contacto e um real comandamento e accionamento sobre as populações, situação que inicialmente, foi descurada pelas NU, que aos poucos foi assimilando a sua importância.

Ao nível político partidário, Timor vivia uma situação em tudo idêntica ao Processo Revolucionário em Curso do Verão Quente Português, em 1975. Os partidos proliferavam e a actividade partidária intensificava a sua actuação.

Concorreram às eleições para a Assembleia Constituinte, visando eleger os 86 representantes do povo, 16 partidos e 4 candidatos independentes.

Destacamos, pelo papel de relevo desempenhado até à sua dissolução a 1 de Junho de 2001, a coligação de partidos e movimentos políticos criada durante a ocupação indonésia para unir os grupos independentistas, o CNRT (Conselho Nacional da Resistência Timorense). Em Agosto de 2000, esta coligação adoptou a designação de CNRT/CN (Congresso Nacional), que se considerava uma estrutura representativa dos timorenses, congregando no seu seio representantes de todos os partidos políticos que defendiam estatutariamente a independência nacional, a soberania e a integridade territorial.

Destacamos ainda, no período pré-eleitoral e mesmo eleitoral, o movimento CPD-RDTL (Comité Para a Defesa da República Democrática de Timor Leste), que fora presidido por Xavier do Amaral até a criação do ASDT (Associação Social Democrática Timorense). O CPD-RDTL defendia que Timor já era independente desde 1975, situação que pretendia ver reconhecida por Portugal e pela Indonésia. O CPD-RDTL foi reabilitado em 1999 por jovens timorenses, aquando das comemorações da proclamação da independência em 1975. Com base na declaração unilateral de independência, entendia ser o legítimo governo. Para o CPD-RDTL, as eleições eram, assim, desnecessárias, pois ele era o governo em exercício aquando da invasão da Indonésia. O seu apelo era atractivo para a juventude sem esperança e revoltada, para ex-FALINTIL e ex-milícias, bem como para todos os desenraizados e desempregados que vagueavam pelos centros urbanos.

Durante o período eleitoral, sempre se considerou a possibilidade (não verificada) dos elementos mais radicais deste movimento causarem alguns desacatos. O movimento, que efectuou uma nítida colagem à FRETILIM durante as eleições, também aceitou pacificamente os resultados eleitorais anunciados oficialmente a 10 de Setembro de 2001.

Nas eleições, que decorreram num ambiente seguro e demonstrativo do civismo dos timorenses, os partidos mais votados foram, por ordem decrescente, a FRETILIN, que elegeu 55 deputados, o PD com 7 deputados, o PSD e a ASDT, que elegeram 6 deputados cada.

O II Governo da transição timorense foi empossado a 20 de Setembro de 2001 pelo administrador transitório do território, o falecido Sérgio Vieira de Mello.

A 22 de Março de 2002 foi aprovada a primeira Constituição, a 12 de Abril realizam-se as eleições presidenciais e a 20 de Maio de 2002 Timor foi formalmente erigido como novo País.

E qual o papel da componente militar das diversas missões das NU neste contexto.

A intervenção militar teve diversas fases e formas de actuação em períodos e situações diferentes.

A 15 de Setembro, o Conselho de Segurança, através da resolução 1264, autorizou o estabelecimento de uma força multinacional INTERFET, com três tarefas fundamentais:

• Restaurar a paz e segurança em Timor
• Proteger e apoiar a UNAMET
• Facilitar, dentro das suas capacidades, a assistência humanitária.

A força foi autorizada ao abrigo do cap. VII da Carta, a utilizar todas as medidas necessárias para cumprir o seu mandato. Esta força de entrada, deveria ainda preparar o terreno para que as NU completassem a tarefa da transição de Timor para a independência, o que envolveria forças de capacetes azuis e o estabelecimento de uma autoridade transitória.

O efectivo militar envolvido foi de cerca de 7500 homens de 12 países.

A UNTAET entra em funções em 23 de Fevereiro de 2000, com o mandato que já referimos e com uma estrutura militar organizada de acordo com a Resolução do Conselho de Segurança 1272. Esta missão durou até 20 de Maio de 2002.

A Peace Keeping Force era a componente militar da operação multidimensional de peacebuilding e tinha por missão apoiar a manutenção de um ambiente seguro em Timor Leste e apoiar a UNTAET, de acordo com as necessidades, na realização de eleições livres e democráticas, e ainda apoiar a ETTA, dentro das suas capacidades, no desenvolvimento em Timor Leste de organizações e infra-estruturas sustentadas.

O dispositivo territorial assentava em forças de quadrícula, cuja sectorização foi variando. Por exemplo, no nosso caso começamos com um sector com 6 distritos e acabámos com um sector de 9. Havia ainda forças de intervenção, locais e globais.

Em 2001, altura em que o meu contingente estava no território, o Sector Central, de comando português, abrangia 6 Distritos (Dili, incluindo a ilha de Ataúro, Liquiça, Ermera, Aileu, Ainaro e Manufahi), cabendo a responsabilidade pelo Distrito de Ermera à Companhia Queniana (KENCET), e os restantes ao Batalhão Português (PORBATT).

Esta sectorização por vezes criava desentendimentos dentro da própria força multinacional, nomeadamente com os australianos.

Portugal participou nesta missão de paz com 4524 militares só do Exército organizados em 8 Unidades de Escalão batalhão. Depois ainda estiveram envolvidos 1193 fuzileiros, mais os elementos da Força Aérea, e ainda outros que integravam a estrutura do Quartel-General da PKF, incluindo os observadores militares.

O contingente nacional, para além de manter a segurança na sua área de responsabilidade nomeadamente, pela acção de presença em todos os distritos, mantinha uma estreita ligação com a polícia civil das NU, no reforço da Lei e Ordem, com ETTA, com os District Operations Center, com a Administração local e com a população.

Nesta altura tínhamos uma Unidade de escalão Companhia como reserva do Force Comander a 24h NTM e em Dili éramos os responsáveis pela segurança dos pontos sensíveis (Local de reabastecimento de água; Heliporto; Aeroporto de Comoro; Hospital Militar; Centro de trânsito de retornados).

A companhia queniana efectuava fundamentalmente as mesmas tarefas para cumprir a sua missão no distrito de Ermera.

A Polícia Militar brasileira garantia a segurança do aquartelamento do Comando do Sector Central; efectuava escoltas de segurança; executava postos de controlo de viaturas; garantia a segurança pessoal ao Brigadeiro General Taur Matan Ruak; eventualmente conduzia investigações policiais e mantinha uma estreita ligação com a CIVPOL.

O conceito de operações definido para cumprir a missão deste Comando português estava assente no patrulhamento de reconhecimento e segurança em áreas remotas em conjugação com actividades CMA, utilizando quando necessário a infiltração e exfiltração aérea; na monitorização do desenvolvimento de actividades políticas; no providenciar assistência médica à população local; no efectuar de operações conjuntas com unidades do sector, com a CIVPOL e o serviço de fronteiras, com vista à detecção da posse ilegal de armamento; e na execução de patrulhas marítimas para monitorização e controlo da costa sul na respectiva área de responsabilidade do Sector.

Durante o complexo período eleitoral, o intenso patrulhamento incidiu sobretudo nas áreas remotas, tendo o esforço sido transferido para as áreas urbanas 10 dias antes das eleições e extendendo-se até 15 dias após o final das mesmas. Foram ainda efectuadas operações de dissuasão em diversos sub-distritos, nomeadamente em Turiscai. Estas acções seguiram a velha premissa (não se vence pela acção militar, mas perde-se pela inacção militar), na situação em apreço, neste tipo de operações não se cumpre o mandato só com a presença e acção militar, mas de certeza que não se cumpre sem esta.

Ao nível das actividades CMA, o Sector efectuava ligação com a administração distrital e com as autoridades locais, efectuava a ligação e fazia a gestão dos pedidos das Organizações Internacionais e das ONG´s, com quem realizava projectos comuns.

Timor Leste apresentava grandes carências na área da saúde, no que diz respeito a instalações e a pessoal para exercer esta actividade. Assim, uma das actividades de grande importância desenvolvida ao nível CMA foi a assistência médica às populações. Os médicos das sub-unidades do Sector, além de participarem activamente nas patrulhas CMA deslocando-se a zonas remotas para apoiarem sanitariamente os timorenses, davam consultas em diversas ONG e nos próprios aquartelamentos.

A monitorização do movimento dos refugiados foi das principais preocupações, pois o seu regresso implicava não só a segurança dos retornados mas também a sua reintegração social. O processo era coordenado pela UNHCR e pela IOM, que se responsabilizavam pelo processamento e transporte, respectivamente. À PKF competia-lhe apenas a segurança dos movimentos.

A ilha de Ataúro era também uma das grandes preocupações do CMA, pois, devido ao isolamento, as suas necessidades são ainda mais gritantes e em que qualquer pequena acção tem efeitos imediatos e de grande visibilidade, nomeadamente o apoio médico/sanitário ou mesmo a distribuição de roupas e material escolar.

Nesta ilha tivemos algumas dificuldades com o contingente norte-americano que não estava integrado na PKF.

O Sector também foi responsável pelo acompanhamento e coordenação de outras actividades, como o ministrar de cursos de informática, a reparação das estradas e melhoramentos de escolas e o apoiar projectos de reabilitação de edifícios; o acompanhamento da campanha e acto eleitoral e o garantir apoio a viveiros e centros de melhoramento de sementes de café para garantir uma produção de melhor qualidade.

Gostaria ainda de salientar que os militares portugueses no apoio à política externa do Estado, sob orientação das NU, desenvolveram importantes acções ao nível da cooperação técnico militar, sendo de destacar a formação da componente terrestre das F-FDTL, da componente naval com a atribuição de duas lanchas e de todos os estudos do porto de Hera.

Esta foi uma Missão das NU com grande sucesso e que contribuiu, substancialmente, para reabilitação de instalações de infra-estrutura públicas, a restauração da harmonia social, das estruturas administrativas e comunitárias, bem como para o estabelecimento de uma governação democrática.

O interessante nesta Missão que ela atravessa praticamente todas as tipologias de operações da Agenda para a Paz.

Começamos com uma peace-enforcement, ao abrigo do capítulo VII, com a INTERFET, passámos depois para uma operação de peacekeeping/peacebuilding multidimensional, e desta para o desenvolvimento normal do país.

No fundo acompanhou-se a transformação do conflito, típico das operações de paz, num produto coordenado de várias intervenções levadas a cabo por actores oficiais e não oficiais que trabalharam a todos os níveis da sociedade.

Durante as missões das NU, a componente militar integrada contribuiu decisivamente para a estabilidade global e ambiente seguro dentro do território, particularmente nas áreas de fronteira. Durante os dois anos seguintes ao estabelecimento de UNMISET a componente militar continuou a apoiar a segurança externa e a integridade territorial de Timor-Leste, enquanto assegurava a transição de responsabilidades para as F-FDTL

Gostaríamos de terminar com a premissa militar que já referimos: este tipo de situações não se resolve com o emprego de forças militares, mas que não se cumpre sem essas mesmas forças. Só com a sua presença se consegue garantir o ambiente de segurança fundamental para o desenvolvimento e bem estar das populações que, lembramos, são o cento de gravidade de toda a operação.

O desenvolvimento de Timor deve agora ser auto-sustentado, com o apoio de Agências de ONU, Fundos e Programas diversificados, e da cooperação internacional e nossa, nas áreas da defesa, segurança interna e da cultura.