DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
O muito que ainda pode ser feito
Venício A. de Lima (*)

Em artigo anterior – "Regulação e o jogo pesado do poder" –, argumentei que, ao contrário dos setores de saúde, emprego e educação, por exemplo, a comunicação ainda não é percebida como um direito humano fundamental pela imensa maioria da população. Essa é, certamente, uma das razões pelas quais, entre nós, os grupos dominantes da grande mídia privada e comercial sempre se recusaram a admitir avanços no sentido da democratização das comunicações e consegue fazer prevalecer seus interesses na regulação do setor.

Esse argumento não significa que nada há por fazer. Ao contrário. Existem várias iniciativas que podem e devem ser tomadas por instituições e movimentos da sociedade civil que trabalham na perspectiva de que "um outro mundo é possível" nas comunicações brasileiras. Alguns exemplos, não necessariamente na ordem de sua relevância:

1. A criação de jornais, revistas, emissoras de rádio, de televisão e agências
online, alternativos à grande mídia, deveria constituir prioridade absoluta. É
preciso que grupos empresariais alternativos e organizações da sociedade civil disputem as novas concessões de radiodifusão quando licitadas pelo Ministério das Comunicações.

Ao contrário de países como México, Espanha, Itália e França – para citar apenas alguns – até hoje não se conseguiu, a não ser por curtos períodos, constituir no Brasil uma mídia alternativa e economicamente viável. Existem experiências, em andamento, com histórico e potencial para se firmarem definitivamente no "mercado" brasileiro. Exemplos importantes são a CartaCapital, a Agência Carta Maior e a Caros Amigos.

2. A municipalização da competência para legislar sobre rádios comunitárias, apoiada em interpretação específica do inciso IV do Artigo 22 da Constituição, defendida pelo jurista Paulo Fernando Silveira, abre uma nova perspectiva para a comunicação comunitária. Projetos de lei nesse sentido já foram aprovados em importantes cidades, inclusive em São Paulo, onde aguarda sanção do prefeito José Serra.

São bandeiras fundamentais a modificação da atual legislação da radiodifusão comunitária; a regularização das emissoras de rádio que a grande mídia chama de "piratas"; a criação de um fundo de apoio público permanente para a radiodifusão comunitária; a suspensão do fechamento de emissoras de rádio pela Anatel e o fim das prisões que continuam sendo feitas pela Polícia Federal.

3. Uma das explicações oficiais utilizadas para justificar o recuo do governo federal em relação às RTVIs (Retransmissoras de Televisão Institucionais) foi a necessidade de que primeiramente funcionem os Conselhos Municipais de Comunicação Social (CMCS). Esses CMCS podem ser criados por iniciativa de qualquer vereador e basta a aprovação de uma lei municipal. Uma referência possível, por exemplo, seria o CMCS de Porto Alegre que, embora não tenha sido ainda institucionalizado, funcionou e tem projeto de lei pronto.

4. Acompanhar as renovações e as novas outorgas de concessões das emissoras de rádio e de televisão existentes no município poderia ser uma das primeiras tarefas desses CMCS. Nem todos sabem que as emissoras de rádio e televisão são concessões públicas precárias, de 10 e 15 anos, respectivamente. O verdadeiro dono do serviço público de radiodifusão é o cidadão e não o empresário privado que explora a concessão.

Os CMCS deveriam obter junto ao Ministério das Comunicações a relação das concessões existentes em seu município e as datas de vencimento de cada uma delas. Essa informação deveria ser amplamente divulgada na comunidade. Subcomissões dos CMCS poderiam ser criadas para acompanhar as programações dessas emissoras – e usariam como critério de avaliação as normas estabelecidas no capítulo da Comunicação Social da Constituição (Artigos 220 a 224), ou seja, a ausência de oligopólios e monopólios na mídia; a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

À época da renovação dessas concessões, as avaliações feitas nas comunidades deveriam ser encaminhadas à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados – que julga os pedidos – com cópia para os deputados federais da região e como expressão da opinião da comunidade.

Disputas internas

Outra tarefa dos CMCS poderia ser explicitar as relações existentes entre políticos profissionais e entidades concessionárias de rádio e televisão. Como se sabe, há no Brasil um vínculo histórico entre a mídia e as elites políticas locais e regionais, quase sempre escamoteado, e que muitas vezes só se revela pelo conhecimento direto das relações de parentesco nas comunidades.

A existência dos CMCS não é, evidentemente, condição necessária para que se realizem as tarefas acima sugeridas e tantas outras. Qualquer grupo de cidadãos pode realizá-las.

5. Embora a Constituição determine a observação do princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal para a outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão (Artigo 223), até hoje não existe positivação legal do que seja o sistema público. Certamente é da maior importância o debate em torno das diferenças entre os sistemas e a construção conceitual que possa fundamentar uma legislação regulamentando os sistemas público e estatal na sua complementaridade com o sistema privado.

Dentro dessa perspectiva, o fortalecimento da mídia pública e da estatal – federal, estadual e municipal – é necessário na busca do próprio equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal. Elas precisam se consolidar para serem complementares à grande mídia privada. Os movimentos da sociedade civil podem colaborar com sua audiência e com sua participação concreta nessas experiências.

6. Em diversos países do mundo os "observatórios de mídia" exercem um papel permanente de reflexão crítica sobre o setor de comunicações. Eles constituem a melhor maneira de avaliar a mídia de acordo com seus próprios critérios: objetividade, neutralidade, pluralidade e diversidade, dentre outros. O resultado é que, muitas vezes, a grande mídia é flagrada em contradição com suas próprias normas.

Tornar públicas essas contradições, além de aumentar a consciência coletiva crítica sobre como "funciona" a grande mídia, exerce também um importante papel pedagógico.

Envolver sindicatos, associações comunitárias, entidades estudantis e cursos de comunicação no trabalho de "observação" permanente da grande mídia é, portanto, tarefa básica.

No Brasil, este Observatório da Imprensa é um dos pioneiros na crítica de mídia.

Recentemente foi também criado o Observatório Brasileiro de Mídia, uma iniciativa da ECA-USP em parceria com a ONG Observatório Social e o Media Watch Global – um observatório internacional, com sede na França – que já revelou o forte desequilíbrio na cobertura dos principais jornais locais sobre as eleições municipais de São Paulo, em 2004.

7. Os cursos de comunicação deveriam preparar seus milhares de alunos, prioritariamente, para exercer sua profissão em uma nova mídia que precisa também ser construída como alternativa à grande mídia privada. Isso implica mudar os velhos paradigmas dominantes no ensino e na pesquisa de comunicação. Não é tarefa simples, nem fácil. No entanto, é absolutamente necessária.

Outras iniciativas locais como a introdução nos currículos escolares de disciplinas sobre a mídia, a criação de associações de ouvintes, telespectadores e leitores, e a criação de circuitos alternativos de cinema e vídeo certamente poderão ser tomadas.

Como se vê, apesar do forte desequilíbrio existente na correlação de forças entre os principais atores que têm interesses em jogo, muito pode ser feito. Às vezes, avanços não acontecem em razão das complicadas disputas internas ainda existentes dentro do próprio campo alternativo. Esse é outro obstáculo histórico a ser superado por aqueles que acreditam que "um outro mundo é possível" nas comunicações brasileiras.

(*) Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Mídia: Teoria e Política (Editora Fundação Perseu Abramo, 2ª ed., 2004)