REVISTA TRIPLOV
de Artes, Religiões e Ciências
ISSN 2182-147X
NOVA SÉRIE

“A corrupção é prática tão antiga quanto o Brasil”

 Entrevista a Adelto Gonçalves por                                          Rivaldo Chinem (*) 

Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, em Santos: local para onde eram remetidos os presos com penas mais graves

Pergunta – Àquela época, as câmaras tinham também atribuições judiciárias?

Adelto Gonçalves – Até a chegada dos primeiros juízes de fora, já depois de 1652, que marca o segundo período do Tribunal da Relação em Salvador, a justiça ordinária era exercida pelas câmaras municipais – foi essa a estrutura que mais tempo durou à época colonial. Na maioria, as vilas tanto no Reino como na América portuguesa e demais colônias mantinham apenas dois juízes – o juiz ordinário e o juiz de órfãos. A responsabilidade pelo processo sempre cabia a um juiz criminal que, nos primeiros tempos, podia ser o juiz ordinário da Câmara, que era iletrado em Direito e julgava de acordo com a tradição e os costumes. Raramente, esse juiz ordinário tinha o auxílio de um advogado formado, embora isso não lhe fosse vedado. É que nas colônias e mesmo nas vilas do Reino, dificilmente, havia alguém formado em Leis. Os juízes de fora foram estabelecidos no Estado do Brasil no último quartel do século XVII exatamente para suprir essa lacuna.  Antes disso, a Justiça era compartilhada com ouvidores de capitania que só em casos extremos passavam as questões para o Tribunal da Relação na Bahia ou, em última instância, à Casa da Suplicação, em Lisboa. Na imensa maioria, os processos encerravam-se em primeira instância, ou seja, na câmara municipal. Só mais tarde a estrutura judiciária passou a incluir, além dos juízes ordinários – ou seja, os juízes da terra –, os juízes de fora, os ouvidores-gerais que, mais tarde, seriam chamados ouvidores de comarca, os ouvidores de capitania e os desembargadores do Tribunal da Relação da Bahia. Com a vinda de juízes de fora – todos formados em Leis pela Universidade de Coimbra –, o poder dos juízes ordinários começou a se esvaziar. Além de funções judiciais propriamente ditas, a Justiça tinha atribuições de governo e funções administrativas. Por exemplo, o juiz de fora poderia assumir múltiplas funções, como a de juiz da alfândega em vilas à beira-mar, de juiz de órfãos e ausentes e até de conservador do real contrato do sal.  

Pergunta – E como foi a atuação dos juízes de fora?

Adelto Gonçalves – A intenção da Coroa era que os juízes de fora, exatamente porque não teriam vínculos anteriores com as principais pessoas da terra em que exerceriam o cargo, seriam mais independentes em seus julgamentos. Na verdade, uma das razões para a Coroa criar o cargo de juiz de fora, ao menos nas vilas de maior importância, foi a necessidade de intervir nas funções administrativas e financeiras das câmaras coloniais com o objetivo de evitar os chamados “descaminhos” e prejuízos para a Fazenda Real. Para evitar que estabelecessem relações de compadrio na colônia, os ouvidores e juízes de fora só poderiam casar depois de autorizados pela Coroa. Mas isso não impediu que muitos magistrados, em diversas ocasiões, empregassem o poder e a influência que exerciam para obter vantagens pessoais, conveniências ou para proteger suas famílias e dependentes. Muitos, com autorização régia, acabaram casando com filhas de famílias de importância social, o que abria a possibilidade de acesso à posse de terras e outros bens. Famílias já estabelecidas na colônia também passaram a enviar seus rebentos para estudar Leis e Cânones em Coimbra. Estes, geralmente, retornavam nomeados para um cargo na estrutura judiciária, já aprovados pelo Desembargo do Paço, depois de feito o exame chamado de leitura de bacharéis. Com a criação do cargo de juiz de fora, foram retirados da esfera dos juízes ordinários os julgados de órfãos, defuntos e ausentes, capelas e resíduos. A princípio, tanto os juízes de fora como, mais acima, o ouvidor viriam a atrapalhar os arranjos provincianos.  

Pergunta – A que conclusões podemos chegar depois de suas pesquisas?

Adelto Gonçalves – Uma delas é que o modelo weberiano de patrimonialismo, que ainda resiste não só nas regiões mais arcaicas do Brasil, é apenas continuação de um sistema social que veio de Portugal e que define a organização do Estado como se fosse propriedade familiar, de uma casta ou de uma oligarquia. Nesse sentido, esses magistrados atuaram quase sempre em defesa de privilégios oligárquicos, agindo com o rigor da lei sempre contra os desvalidos, escravos, indígenas, miscigenados ou brancos pobres. Quando tinham de julgar pessoas de maior importância econômica e social, não encontravam uma bússola que pudessem seguir: o que aparentemente constituía um ato ilegal e possível alvo de repressão, dependendo de quem o praticasse, seria permitido por razões de Estado.  Afinal, os “descaminhos” constituíam fenômeno endêmico, inerente ao sistema dos exclusivos, monopólios e proibições.  

Pergunta – Era um sistema pelo qual ninguém passava imune, inclusive aqueles aos quais cabia a tarefa de reprimir os “descaminhos”?

Adelto Gonçalves – Exatamente. Não raro, a corrupção partia daqueles que estavam encarregados de fiscalizar os “descaminhos”, que aceitavam suborno para fazer vistas grossas diante de irregularidades. Ou se valiam de seus altos cargos para favorecer a corrupção. Essa prática é tão antiga quanto o Brasil. A própria debilidade do Estado permitia que somente pessoas das classes mais baixas fossem perseguidas pela prática de atos ilegais. Se não tinham dinheiro para contratar rábulas ou para pagar as penas pecuniárias, mofavam anos na prisão. As penas variavam de acordo com a qualidade da vítima e dos réus. Até porque não havia o pressuposto de que todos os homens seriam iguais. Nobres, clérigos, grandes comerciantes e governantes, se não estavam explicitamente acima das leis, dificilmente, seriam passíveis de punição. Aliás, a corrupção vinha de cima, pois foram raros os capitães-generais que voltaram a Portugal com as mãos limpas e vazias. Se o (mau) exemplo vinha de cima, deixar de recolher tributos seria permitido se a pessoa envolvida tivesse certo status, ou seja, uma folha de serviços prestados à Coroa ou mesmo ascendentes de prestígio. O próprio ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, d. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao final do século XVIII,  reconheceu que a magistratura na América portuguesa seria, além de numerosa, extremamente venal e dependente não só dos governadores como de comerciantes e arrematantes de contratos. Essa mentalidade ficou arraigada no processo de apropriação de terras na América portuguesa e persiste até hoje: os posseiros ricos foram identificados como desbravadores e tomados como cúmplices do enriquecimento das capitanias e, depois, províncias, o que seria resultado de sua proximidade com o Estado e da sustentação que davam ao governo em troca de favores camuflados ou não. Já os lavradores que ousassem tomar um palmo de terra eram apontados como “invasores” ou “intrusos”. Como mostram os documentos, os juízes quase sempre usaram o Direito para interpretar cartas de doação, revogação de sesmarias, sucessões e desmembramentos de terras de acordo com os interesses dos poderosos locais.    

Pergunta – E qual a participação das câmaras nesse contexto?

Adelto Gonçalves – As câmaras, a partir da presença mais decisiva da magistratura letrada, reduziram-se a uma dependência auxiliar dos que governavam a capitania, autônoma apenas para a execução de pequenas obras, como o conserto de pontes ou caminhos. Serviriam, porém, como instrumento político para a viabilização de negócios tutelados pelo governo, que sempre eram assumidos por clãs locais. Seriam, portanto, o embrião que daria origem aos oligarcas que passariam a mandar nas capitanias e nas províncias e, mais tarde, já à época da República, nos estados.