CADERNOS DO ISTA, 6


As declarações de
Direitos Humanos

Teresa Martinho Toldy




VI. Questões em aberto

- Não continuará a fazer sentido a máxima: actuar localmente e pensar globalmente ? Os problemas locais dependem de uma cadeia que os ultrapassa, mas, sob pena de se cair numa alienação dos direitos políticos e económicos, não terá que continuar a actuar-se localmente?

- Importância da ideia de “democracia de base” (Alan Touraine): A prioridade deve ser dada ao desenvolvimento da democracia local. (…) É substituindo claramente a oposição da civilização e da barbárie pela organização dos conflitos internos de uma sociedade em mudança que se podem fazer suceder, à exclusão absoluta, conflitos suficientemente limitados para encontrarem expressões políticas que não destruam nem as instituições representativas, nem a identidade histórica de uma nação. É pela reorganização dos conflitos sociais que será limitada uma violência de que o racismo é uma das formas mais perigosas (1).

- As questões da tolerância passam também pela aceitação do outro como diferente, mas sem que a diferença constitua alibi para a exclusão do outro do nosso horizonte de preocupação…nem que seja com o argumento de que interferir pode ser desrespeitar a cultura do outro (questão dos limites à afirmação da universalidade dos direitos humanos…)!

- Só direitos ou também deveres?

O penúltimo artigo da DDH diz o seguinte:

1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

2. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.

- Pergunta que se coloca: para que os meus direitos não se tornem um absoluto que desrespeita os direitos dos outros, os direitos humanos não terão que ser complementados com deveres humanos ?

Teresa Martinho Toldy

 
Notas
(1) Alan Touraine, O racismo hoje , in: Racismo e modernidade, ed. M. Wieviorka , Venda Nova, 1995, p. 43.

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