De acordo com as Nações Unidas, o estado actual do cumprimento e das violações dos Direitos Humanos é o seguinte:

1. A violência contra as mulheres e as adolescentes é a forma de violação dos direitos humanos mais difundida actualmente no mundo. (in: The Progress of Nations 1997 , UNICEF)
2. A discriminação contra as mulheres e as adolescentes é uma causa básica importante para a subnutrição. Os índices altíssimos de subnutrição infantil e de peso insuficiente à nascença em grande parte do Sul da Ásia estão associados a factores como o acesso insuficiente das mulheres à educação e o seu baixo grau de participação em trabalhos remunerados, em comparação com o que se passa em outras regiões. (in: The State of the World's Children 1998 , UNICEF)
3. Mais de 1 milhão de crianças por ano, a maioria do sexo feminino, são forçadas à prostituição. (in: The Progress of Nations 1997 , UNICEF )
4. As pessoas deficientes constituem 10% da população mundial. (in: World Programme of Action Concerning Disabled Persons )
5. 79% da população indígena do Peru é pobre e mais de metade vive em extrema pobreza. (in: Indigenous people: Challenges facing the international community )
6. Cerca de 250 milhões de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 14 anos trabalham habitualmente, segundo o International Labour Office (ILO). Destas, cerca de 120 milhões trabalham a tempo inteiro. Cerca de 61% das crianças trabalhadoras (153 milhões) encontram-se na Ásia; 32% em África e 7% na América Latina. (in: Dossier on Child Labour, UNESCO Education International quarterly magazine, Set. 1997)
7. 2 milhões de raparigas, por ano, estão em risco de mutilação genital – aproximadamente 6000 por dia. (in: The Progress of Nations 1997 , UNICEF )
8. Cerca de 160 milhões de crianças são insuficiente nutridas ou gravemente subnutridas. Cerca de 110 milhões não frequentam a escola. (in: UNDP Human Development Report, 1997 )
9. Pelo menos 500 000 crianças por ano ficam órfãs de mãe à nascença. (in: UNDP Human Development Report, 1997 )
10. Mais de 1,3 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento dispõem de menos de 1 dólar por dia. (in: UNDP Human Development Report, 1997 )
11. As mulheres constituem 70 % dos pobres do mundo. (in: Information Kit, Decade for the Eradication fo Poverty 1997-2006, UNDP) (1) .

Definição de Haarscher: Dir-se-á que se trata de prerrogativas concedidas ao indivíduo (mais tarde alargadas aos grupos […], todas por de tal modo essenciais que toda a autoridade política (e todo o poder em geral) teria a obrigação de garantir o seu respeito; os direitos do homem constituem as protecções mínimas que permitem ao indivíduo viver uma vida digna desse nome, defendido das usurpações do arbítrio estatal (ou de outro); são por conseguinte uma espécie de espaço ‘sagrado', intransponível, traçam à volta do indivíduo uma esfera privada e inviolável; em resumo, definem uma limitação […] dos poderes do Estado, à qual correspondem as chamadas ‘liberdades fundamentais' do indivíduo. […] Os direitos do homem representam as regras de jogo mínimas que devem ser respeitadas pelos governantes para que uma vida digna desse nome seja possível . . (2).

2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 50 anos em Dezembro de 1998. Antes dela, houve outros passos essenciais para compreender o que significa falar de “direitos humanos”, nomeadamente, toda a filosofia e enquadramento histórico que deram origem à revolução americana e à revolução francesa, resultando, nomeadamente, na Declaração da Independência dos Estados Unidos e na Constituição dos Estados Unidos, assim como na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789 , em França. Debruçar-nos-emos particularmente sobre esta última.

3. O nosso objectivo é comparar esta declaração resultante da revolução francesa com a Declaração dos Direitos Humanos que possuímos de 1948 para cá, procurando ver as convergências e divergências de ambas, também a partir do contexto em que surgiram.

(1) Tradução de: Human Rights Factsheet , in: globalschoolbus@un.org .

(2) G. Haarscher , Filosofia dos direitos do homem, Lisboa, Inst. Piaget, p. 13 e 14.

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