II
A) ALFÂNDEGAS História e afins.
Impostos cobrados pelas alfândegas.
Organização das alfândegas em Portugal.
Despachos e depósitos - Regime geral e regime especial.
Conselho superior das alfândegas e tribunais do contencioso fiscal, suas atribuições e competências.
Contrabando, descaminho e transgressões, legislação concernente.
Navios nacionais e estrangeiros, diferenças de tratamento, obrigações dos capitães perante as alfândegas.
Impostos sobre a navegação.
Cabotagem.
Escrituração aduaneira (no escritório).
B) PAUTAS DAS ALFÂNDEGAS Requisitos a que em geral devem satisfazer as pautas aduaneiras e em especial as do nosso país.
Classificação e tributação das mercadorias nas nossas pautas.
Estudo crítico fiscal e tecnológico das principais mercadorias que entram no nosso consumo - Processos de verificação aduaneira.
Tratados de comércio e navegação com Portugal, crítica destes tratados e dos diversos regimes aduaneiros que entre nós têm existido, sua influência sobre o nosso comércio interior e exterior.
Ensaios e análises aduaneiras - Prática de verificações - Resolução de problemas ou hipóteses de especulação comercial.
Programas das cadeiras aprovados por portaria de 22 de Agosto de 1888. Ano lectivo de 1888-1889 . Lisboa, Imprensa Nacional
[ Em vigor em 1888/89, 1889/90, 1890/91]
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