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DOMENICO AGOSTINO VANDELLI |
LIMPEZA DA CIDADE |
TRANSCRIÇÃO DO MANUSCRITO |
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"Domingos Vandelli, Limpeza da cidade (ms) s/l, s/n, 3 fólios papel, 22 cm.
Refere editais camarários de 1803 a 1817.
Cota: MS-Mç2 CMLEO"
Gabinete de Estudos Olisiponenses, Câmara Municipal de Lisboa |
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O Aviso da matanza dos caens e de não se deitarão immundicias, agoas cahir das janellas, que se remetteo ao Senado para consultar, originou outro ao Intendente da Policia pella execução tendo-se o Senado demorado na consulta.
Não exporei os bem conhecidos elogios, que se devem ao incansavel Soberano, que não cuida, se não que, como o milhor Pay de Familha na felicidade dos seus Povos, e que apenas acabada huma ruinosa guerra cuidou com o major disvelo, e efficacia, sem por isso impor novos Tributos, usando das mais sabias previdencias a reduzir essa vasta Capital sojeita pouco antes a continuos assassinios, roubos não somente nos caminhos, ruas mas nas mesmas casas, a tranquillidade, e sucego possivel; alliviou os occupados nos officios mequanicos das trabalhosas, ou dispendiosas Rondas notturnas: Illuminou a cidade do modo mais grandioso, e superior ao das Capitaes d'europa; em pouco tempo fez limpar quase toda a Cidade q: de muitos annos não se allimpava, se não q. em algumas ruas com as agoas do Inverno; mas falta ainda o methodo de conservar constantemente limpa a Cidade, e de livrar os Habitantes do grande incomodo, que di noüte principalmente sofrem com a imensidade de Caens sem donos, que infes
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infestão as ruas; não he para admirar-se o excessivo desejo de S.A.R. de completar a grande Obra para a segurança, sucego, saude dos Habitantes dessa capital, que para o milhor modo da execução e sem vexame do Povo; Aquelle methodo ou plano plausivel, que lhe foi ultimamente proposto, merece alguma reflexão para que corresponda não somente no effeito, mas principalmente ao caracter Benefico de S.A.R. contrario a toda a violencia, e ao [Disposto Edital?] pelo que sendo-me permettido, exporei as minhas reflexões, se convem executar-se já o plano proposto sem previas disposições, não obstante o exemplo de outras Cidades d'europa, pagando já o Povo para a limpeza das ruas.
Deixo a parte a matanza dos caens, por não ser isso de violencia alguma, ao contrario de promta utilidade aos Moradores en!
Reflexão
Naquellas cidades, nas quaes não se deitaõ immundicias nas ruas, as casas tem canos, cloacas, etc.
Se em Amsterdam com carros em certas horas do dia, fazendo um sinal, se vão recolher das casas as suas imundicias transportando-as aos carros os Inquilinos; esse exemplo não pode servir para Lisboa, donde a major parte das casas são de tres até sete andares com as agoas furtadas; e nas quaes grande he o numero dos Inquilinos, alguns dos quaes
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menos abastados, ou pobres vivem nas Agoas furtadas, sem criado, ou criadas. Que aconteceria ao toque do sinal dos carros descerem no mesmo tempo pella mesma escada dez até 20 ou maes pessoas com as respectivas imundicias?
Em Lisboa, quando ao Senado estava incumbida a limpeza, as ruas estavaõ por contrattos limpas, e calzadas, e por meio dos seus Almotaceis, e rigorosas multas se imbarazava deitarem-se as imundicias pellas janellas nas ruas; pelo que havia imenso numero de Pretas chamadas calandreiras occupadas continuamente no transporte das sobreditas ao mar; mas logo que foi tirada tal incumbencia ao Senado, e por consequencia essa jurisdição aos seus Almotaceis; o major numero dos Moradores, não tendo obstaculo algum, e vendo as ruas, que regularmente não se limpavaõ, deitaõ pelas janellas as imundicias, e poupaõ a despeza com as Pretas, as quaes não ganhando mais com esse trabalho desapareceraõ, aplicando-se a outro.
No cazo que repentinamente, e sem anteriores providencias, se queira prohibir aos Moradores com gastigo a deitarem pellas janellas as imundicias, agoas, etc., geral será o descontentamento, e os clamores seraõ inumeraveis, porque a major parte das casas não tem canos; e o major numero de habitantes não tem criados, nem possibilidade para o ordenado
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transporte.
He necessario respeitar o Povo, não [rever-lhe] odioso o Soberano, nem pô-lo a ultima desesperação; principalmente havendo meio mais rasoavel, ainda que hum pouco vagaroso, para alcançar o mesmo fim; o qual me parece poderia ser o seguinte:
Obriguem-se os Ministros dos respectivos Bairros fazerem mappas do numero das Casas, que tem canos, e daquellas que os naõ tem; e para cada huma dessas ultimas mandarem avaliar por Mestres de Obra a despeza da construção desses canos; e pelo valor justamente alvitrado, que pode ser com assistencia do Proprietario, ou de outro Mestre por elle proposto livrar o dito Proprietario da Decima até ser rembolsado da despesa, que foi obrigado a fazer, com obrigação de concluir o Cano no espaço de hum anno, passado o qual os Inquilinos serão gastigados quando deitarem imundicias nas ruas, sem obrigação porém de limparem ou mandarem limpar as escadas das suas casas, porque por esse efeito pagaõ tributos nos Vinhos, Carnes, e Azeite. Mas como muitos Proprietarios não poderaõ adiantar o dinheiro p. |
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esta despeza, o Ministro mandará o Proprietario ajustar com um Mestre d'Obra a construção do cano, a importancia do qual o Ministro cada semestre mandará pagar ao Mestre empreiteiro pela Decima cobrada do Proprietario, até o total embolso do principal, e competente juro.
Deste modo não ha violencia alguma, e se obtém o mesmo effeito, ainda que seja com a demora de hum anno.
Havendo porém inobservancia na prohibição, os delinquentes, ou transgressores, somente devem ser multados, ou gastigados, e não [prossiguentes?] todos os Inquilinos das mesmas casas de donde se deitarem as imondicias pelas janellas, como se costuma fazer estando abertas as portas de noüte de algumas cazas; por ser isso contrario a recta Justiça.
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Domingos Vandelli
Conselhos de Vandelli ao Príncipe Regente |
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