Ecoparque do Dragoeiro é o nome que vamos dando ao futuro ecoparque previsto no esboço do Plano de Pormenor (PP) para a Quinta da Carreira, em S. João do Estoril, que nos foi apresentado pela Câmara Municipal de Cascais (CMC) em Maio. Trata-se de um parque com mais de 3,5 hectares, hoje privado, embora com usucapião dos caminhos, que transitará para domínio público municipal como uma das contrapartidas da solução delineada.
Este plano de pormenor nasceu do legado de José Luís Judas - uma licença de construção emitida mesmo antes de sair, que levou à contestação dos moradores em termos tais que originaram o embargo da obra e a suspensão do alvará pela parte do Presidente da CMC, António Capucho, receptivo a uma solução. Seguiu-se um longo período de negociação entre as partes na procura de uma boa saída.
Essa saída parece à vista, embora ainda esteja em apreciação no âmbito de um processo de democracia participativa, com assembleias de moradores, a que sucedem os passos da tramitação institucional, enquadrados no Dec.-Lei nº 380/99.
Na contestação da obra, e subsequente processo, marcou presença o nosso símbolo: um belo dragoeiro (Dracaena draco L.), classificado como de interesse público em 1995, por iniciativa de um grupo de estudantes e professores da Escola Secundária de S. João do Estoril e pela associação de moradores.
Em termos jurídicos tudo começou em 1914 quando surgiu um decreto que foi a primeira medida do seu género: o regulamento de protecção às árvores nacionais - depois recuperado em 1932 e 1938, e citado na lei nº 107/2001. Conclusão: o nosso dragoeiro é hoje monumento nacional, e todas as intervenções dentro de um raio de 50 metros têm que ser autorizadas pela entidade competente, neste caso a actual Direcção-Geral dos Recursos Florestais, que não foi ouvida no licenciamento. Verdade se diga que a licença de obra referida também seria ilegal por violar a cércea e ainda o alvará de loteamento da urbanização - conforme nos esclareceu o Provedor Municipal - mas em qualquer caso, do ponto de vista do processo administrativo o dragoeiro tratou simbolicamente do assunto.
Numa primeira fase o ecoparque não se chamava assim, era um parque urbano, com grandes relvados e grande consumo de água. Na actual perspectiva, onde a ecologia impôs a sua presença, prevaleceu a inteligência ambiental, assim se salvaguardando os recursos existentes, promovendo-os, e integrando-os num corredor verde. Espero que o nosso dragoeiro fique contente.
José Pinto Casquilho, Presidente da Associação de Moradores da Quinta da Carreira,
S. João do Estoril
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