O nome de Ricardo Manuel Madruga da Costa é relativamente bem conhecido de todos aqueles que estudam ou se interessam pela história dos arquipélagos atlânticos, em geral, e dos Açores, em particular. Com uma participação regular em encontros científicos e uma produção historiográfica distribuída por diversas publicações especializadas, o autor oferece-nos agora a sua opus magnum, ponto de chegada de um percurso científico, mas, decerto, também ponto de partida para outras investigações. A obra em apreciação constituiu, na origem, a dissertação de doutoramento do autor, defendida na Universidade dos Açores em 2004 e aprovada com a mais elevada classificação. Diga-se, desde já, que estamos perante uma obra de referência no entendimento do espaço atlântico português em finais do Antigo Regime, de leitura estimulante e que apresenta novos dados para um período charneira (1800-1820) sobre o qual as ideias gerais eram algumas, mas o conhecimento efectivo, um conhecimento alicerçado em bases documentais sólidas e vastas, era, em contrapartida, escasso. As análises e reflexões produzidas no decurso da exposição são acompanhadas por abundantes notas, listas e quadros, mas o autor brinda-nos ainda com um precioso “Anexo documental”, no qual transcreve 62 documentos, cobrindo o arco cronológico de 1796 a 1820 (vol. I, pp. 473-620), e um “Apêndice”, representado pelo vol. II da presente edição (860 pp.), permitindo os documentos transcritos e as relações apresentadas o aprofundamento das conclusões resultantes da leitura do estudo.
O livro Os Açores em finais do regime de Capitania-Geral (1800-1820) estrutura-se em torno de duas partes principais. A antecedê-las, uma “Introdução” (vol. I, pp. 25-60) abre-nos a porta para as conjunturas internacional, nacional e regional, com destaque para o impacto da transferência da corte para o Rio de Janeiro e os efeitos sentidos à escala local dos sucessos vividos no mundo atlântico, como a Segunda Guerra da Independência (1812-1814), que opôs os Estados Unidos da América à Grã-Bretanha.
Tendo assinalado a exis tência de “um ressurgimento institucional assinalável” sob a égide de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, que visava “afinar […] um aparelho administrativo mais capaz de promover uma eficaz cobrança das rendas que cabem à Fazenda Real” (vol. I, p. 48), no caso dos Açores em vésperas de Oitocentos, Ricardo Manuel Madruga da Costa, confessando embora ter deixado de lado a administração concelhia (vol. I, p. 63), defende que se verificou uma limitação dos poderes dos municípios e que assistimos a “uma verdadeira refundação do sistema pombalino” (vol. I, pp. 50-51). Não colocando em causa a “refundação” da Capitania-Geral no final do século XVIII, pois pensamos também que disso se tratou, hesitamos, todavia, em aceitar que houve um “sistema pombalino”, coerente e estruturado. O falhanço de uma parte dos programas reformistas do conde de Oeiras e as consequências inesperadas de certas reformas – por exemplo, a introdução do sistema de pautas na eleição dos oficiais locais – sugere que abordemos o alcance da acção governativa de Sebastião José de Carvalho e Melo com alguma reserva crítica. Após o desenho do quadro introdutório, passamos à Parte I, intitulada “Política e sociedade”, subdividida em “O exercício do poder” e “Os problemas da sociedade”.
No capítulo inicial, o autor apresenta-nos a moldura institucional e administrativa do arquipélago, as “novas” instituições criadas ou recuperadas com a chegada do conde de Almada e, por fim, o governo militar das ilhas. O autor descreve e analisa com detalhe a estrutura da Fazenda Real (vol. I, pp. 64-86) e o domínio da justiça, não se esquecendo de contemplar os conflitos de jurisdição típicos de uma sociedade de Antigo Regime e reafirmando, a propósito do que chama “poder das periferias” (elites locais), o “poder tutelar” dos capitães-generais, apesar de afirmar ter dúvidas sobre tal questão (vol. I, pp. 103-104). Sendo este um campo historiográfico que nos é caro e familiar, cremos que a ausência da voz do poder local no presente trabalho se faz sentir na interpretação de conflitos de jurisdição ou de comportamentos julgados menos correctos por parte das câmaras. O autor, talvez fascinado pela riqueza do espólio documental da capitania-geral, reconstrói o cenário com base sobretudo nesta documentação, que reflecte o prisma dos capitães-generais. Neste particular, e sem desprimor para o excelente trabalho desenvolvido, pensamos que teria sido enriquecedor confrontar o discurso oficial e a perspectiva dos máximos representantes da monarquia no arquipélago com as argumentações produzidas lo calmente, para mais existindo ricos acervos municipais para este período.
No tocante ao governo militar (vol. I, pp. 105-172), o texto restitui-nos a orgânica defensiva insulana (corpos militares, número de efectivos, equipamento, fortificações); os problemas vividos na época estudada, mormente os que se ficaram a dever à ameaça da guerra e os que decorriam dos constrangimentos humanos, materiais e fiscais; os inúmeros conflitos de jurisdição envolvendo patentes militares, dado que não é novo, mas que aqui é tratado com minúcia, relevando-se a clara demonstração de que uma parte dos atritos decorria de um vazio regimental, a proposta de uma tipificação dos confrontos (vol. I, pp. 160-164) e o tratamento individualizado da situação dos comandantes militares da Graciosa e de São Jorge (vol. I, pp. 164-166). Acrescentemos, a encerrar a temática militar, que o “Anexo documental” permite ao leitor e mergulhar no universo dos conflitos de jurisdição já citados, acedendo, deste modo, à argumentação e dinâmica dos próprios actores (1).
O capítulo seguinte, que o autor designou como “Os problemas da sociedade” (vol. I, pp. 172-222), coloca-nos perante as dificuldades da vivência islenha e toda a ordem de flagelos, pressões e fenómenos sociais que agravavam o quotidiano das populações: a guerra, o corso, as crises cerealíferas e as fomes, os recrutamentos militares e a emigração. Destaquemos, entre muitos aspectos positivos, o excelente panorama que o autor desenhou das dificuldades vividas pelos casais que desejavam emigrar e as condições em que viajavam (vol. I, pp. 212-216) e a tradução quantitativa da emigração dos casais no período 1800-1820. Mas, em nosso entender, é na Parte II, “Economia e Finanças”, que residem as principais contribuições de Ricardo Manuel Madruga da Costa, nomeadamente quanto à produção agrícola (vol. I, pp. 234-258), ao comércio (vol. I, pp. 271-385), aos preços e salários (vol. I, pp. 385-406) e à fiscalidade (vol. I, pp. 413-430). Não sendo possível focar todas as temáticas exploradas pelo autor, queremos, porém, destacar alguns aspectos metodológicos e determinadas questões que consideramos importantes em relação à economia e à fiscalidade: i) Em primeiro lugar, destacamos a importância das considerações críticas que o investigador tece em torno da utilização das fontes e dos dados provenientes da fiscalidade régia como indicadores, de que um exemplo bem conseguido nos parece ser o Subsídio Literário, cujos dados são trabalhados e corrigidos de forma a reconstituir os níveis da produção vinícola e produzir, assim, uma visão global da vinicultura no arquipélago (vol. I, pp. 247-256). ii)
De seguida, a demonstração de que, no quadro de uma evolução posi tiva, embora com variações anuais, os dízimos, e “ao contrário do que a própria coroa supõe” (vol. I, p. 415), constituíam a principal receita da Fazenda Real nos Açores (vol. I, pp. 415-418), avultando o papel de S. Miguel e da Terceira. Deste modo, confirma-se a superioridade da actividade agrícola e das rendas provenientes da terra sobre a actividade comercial e, por essa via, confirmando-se a matriz rural da sociedade açoriana. iii) Deve também ser registada a análise da participação açoriana no esforço de amortização da dívida nacional, tema que o autor já abordara em estudos anteriores e aqui é retomado em quadros mais globais (vol. I, pp. 430-438).
Definindo os Açores como “um contribuinte acidental à revelia dos termos de uma convenção a que, naturalmente, não desejou ver-se associado” (vol. I, p. 436), Ricardo Manuel Madruga da Costa expõe as vicissitudes da contribuição açoriana, com várias remessas de fundos entre 1809 e 1819 e também o envio de carregamentos de urzela, cujo valor se aproximou dos 12 contos de réis (vol. I, p. 438). iv) Por fim, mencionemos a riqueza da informação recolhida quanto aos actores sociais intervenientes no trato mercantil ou nos jogos políticos, embora fosse possível ir mais longe. De qualquer modo, as pistas que podemos colher no texto ou nas ricas notas que o acompanham (2) são extremamente sugestivas e susceptíveis de constituírem, como defendemos, um novo ponto de partida.
Uma palavra final para as indispensáveis “Fontes e Bibliografia” (vol. I, pp. 451-472). O enorme contributo do edifício erguido pelo autor assenta essencialmente na exploração exaustiva do rico corpus documental da Capitania-Geral, cruzado com a documentação alfandegária sobrevivente, a proveniente do Arquivo Histórico Ultramarino (Lisboa) e as múltiplas fontes impressas da época. A bibliografia consultada forneceu os quadros comparativos e interpretativos, enriquecendo a tela pintada com mão segura. Atrevemo-nos, contudo, a sugerir que teria sido profícuo o recurso a algumas obras recentes sobre a economia do mundo atlântico para uma mais completa integração dos Açores no seu espaço natural (3) ou sobre a relação entre os centros políticos e as periferias imperiais para uma visão mais “negociada” do exercício da autoridade política (4).
Estas observações, porém, deverão ser entendidas como simples contribuições para um debate em torno de temáticas que mobilizam diversos historiadores, sendo certo que determinados tópicos não são pacíficos entre os seguidores de Clio, e em nada diminuem a importância de um livro que, de ora em diante, é de referência e consulta obrigatória para todos quantos exploram historiograficamente o mundo atlântico nas últimas décadas do Antigo Regime.
JOSÉ DAMIÃO RODRIGUES |
