Lisboa, 2 de Julho de 2006
À Comissão da Carteira Profissional do Jornalista
Ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas
Assunto: violação de incompatibilidades
Exmos. Senhores:
A revista Única n.º 1757, integrada na edição do semanário Expresso de 1 de Julho, insere, logo a seguir ao respectivo sumário, duas páginas de publicidade redigida com um texto subscrito por Maria João Avilez, expressamente referenciada como «jornalista».
Trata-se de uma referência abusiva, pois a qualidade de jornalista é, como se sabe, incompatível com funções de «angariação, concepção ou apresentação de mensagens publicitárias (...) bem como de orientação e execução de estratégias comerciais», conforme prescreve o Estatuto do Jornalista (Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro).
A não observância deste preceito constitui uma violação das incompatibilidades prescritas no Código Deontológico do Jornalista, no Estatuto do Jornalista e no Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista, implicando a suspensão do direito ao título e a incapacidade temporária para o exercício legal da profissão.
Não sendo plausível que uma personalidade tão esclarecida como Maria João Avilez ignore os deveres que impendem sobre a profissão de jornalista – que lhe é generalizadamente atribuída há mais de trinta anos, embora a sua Carteira Profissional tenha, por estranho que pareça, o recentíssimo número de 7878 –, o facto de ter associado o seu nome e a qualificação de jornalista a uma campanha de publicidade de grande gabarito constitui um desafio ostensivo aos princípios que regem a profissão.
Nesse sentido, devem as entidades com poderes de regulação tomar as providências que se impõem para fazer respeitar o cumprimento da lei, sendo desejável que não actuem apenas no silêncio dos gabinetes, até pela necessidade de evidenciar que a impunidade não é a regra que muitos dizem imperar no seio da classe jornalística.
Acácio Barradas, jornalista
(detentor da Carteira Profissional n.º 89)
c/c Entidade Reguladora da Comunicação Social
Direcção do Sindicato dos Jornalistas
Acácio Barradas
R. João de Freitas Branco, 15 – 7.º B
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