A Utopia de Avis nos escritos e na ação do Infante D. Pedro

ANTÓNIO MONIZ & MARIA CELESTE MONIZ

RESUMO 

O pai de D. Pedro, D. João I, tinha deixado aos filhos e à filha uma forte herança, uma verdadeira utopia, baseada em ideias políticas claras do que considerava dever ser um rei/príncipe. De facto, Portugal tinha acabado de ultrapassar uma guerra muito dura e perigosa contra o seu tradicional e terrível inimigo, Castela, a qual tinha sido imposta à nação pela ambição permanente dos dois primeiros reis Trastâmaras: Enrique II e Juan I. Era o momento certo para estabelecer novas e fortes bases de uma nova era, um novo estilo de ser rei, uma nova dinastia, um novo governo, um novo país, muito mais rico, forte e muito mais desenvolvido.

O Infante D. Pedro era o segundo filho sobrevivente. Era um jovem invulgarmente inteligente e erudito, quer nos autores clássicos, quer cristãos. A sua personalidade era igualmente muito rica: era um bravo soldado, que servira nos exércitos do imperador Sigismundo contra os temíveis e cruéis Otomanos durante dois anos; tinha viajado e visitado a maior parte das cortes europeias durante três anos; em todas tinha sido acolhido com grande respeito e recebido honras invulgares por parte dos reis e dos príncipes estrangeiros, incluindo o papa Martinho V; era sábio e generoso, amado pelo seu povo.

No regresso à pátria, passou pelo reino de Aragão (que também integrava a Catalunha e Valência) e por Castela, onde se apercebeu da contínua ação subversiva dos Infantes de Aragão (filhos de Fernando I de Aragão) contra o rei castelhano Juan II. D. Pedro ficou chocado, ao perceber que esta família, castelhana por nascimento, certamente se tornaria, no futuro, nos mais fortes e perigosos inimigos de Portugal. [Esta ameaça aumentara consideravelmente com o casamento do príncipe D. Duarte, futuro rei, com D. Leonor de Aragão, a mais jovem das irmãs dos muito ambiciosos Infantes de Aragão. No espírito do Infante tornou-se claro que a sociedade portuguesa necessitava urgentemente de incrementar grandes reformas, quer nas suas forças militares, quer na justiça e na administração, quer na economia, quer no ritmo da sua expansão ultramarina, quer no seu nível de educação, sendo cada um destes aspetos considerado como essencial num novo sistema, de acordo com o ideal complexo do que deveria ser um bom governo: era, de facto, o reforço da utopia política que ele, os irmãos e a irmã tinham herdado dos pais (D. João I e a sua rainha inglesa, D. Filipa de Lencastre).]

Nesta comunicação, estudaremos a atividade do príncipe em dois campos: como pedagogo e como político, especialmente durante a sua regência.

PALAVRAS-CHAVE: utopia, bom governo, defesa nacional, pedagogia

 The Avis utopia in the Infante Dom Pedro’s writings and political action

 ABSTRACT 

Dom Pedro’s father, king D. João I, had left to his sons and to his daughter a very strong heritage, a true utopia, based on clear ideas of what he thought a good king/prince should be. Actually, Portugal had just overcome a very hard and dangerous war against its traditional and fierce enemy, Castilla, which had been imposed to the nation by the permanent greed of the two first Trastámara kings, Enrique II and Juan I. It was the right time to establish new and strong bases of a new era, a new king style, a new dynasty, a new government, a new and much richer, stronger, and more developed country.

The Infante D. Pedro was the king’s second born surviving son. He was an uncommonly intelligent and learned young man, both in classical and Christian authors. His personality was also uncommonly rich: he was a brave soldier, who had served in emperor Sigismund’s armies against the feared and fierce Ottomans for two years; he had travelled and visited most of the European courts for long three years; everywhere he had raised a great respect and received outstanding honours from foreign kings and princes, including pope Martin V; he was wise and generous, and he was loved by his people. In his return voyage to his homeland he passed in Aragon (including Cataluña and Valencia), and Castilla, where he realized the permanent subversive activity of the Infantes of Aragon (Ferdinand I’s children) against king Juan II of Castilla. Dom Pedro was shocked and he realized that this family, Castellans by birth, would surely be the strongest and the most dangerous enemies of Portugal in the future; this menace had greatly been increased by the marriage of prince Edward (the future king) to lady Leonor of Aragon, the youngest sister of the too ambitious Infantes of Aragon. In Dom Pedro’s mind it became clear that the Portuguese society urgently needed to implement great reforms, both in its military forces, in its justice and administration, in economy, in the rhythm of its overseas expansion, in its educational level, every of these features being considered as essential in a new system, according to a complex ideal of what a good government should be. Actually, it was the reinforcement of the political utopia he and his brothers and sister had inherited from their parents (king João I and his English queen, Philippa of Lancaster).

In this talk we will study the prince´s activity in two different fields: as a pedagogue and as a politician, mainly in his regency.

KEY WORDS: utopia, good government, national defence, pedagogy

Introdução 

O Infante D. Pedro foi o segundo filho sobrevivente do rei D. João I e sua esposa, D. Filipa de Lencastre. Dos pais recebeu uma educação esmerada e muito exigente, de acordo com os altos ideais em que ambos procuravam moldar o reino, aproveitando o facto de disporem de uma nova nobreza, a qual tentaram formar e educar a partir do exemplo de si próprios e da formação que davam aos filhos, de rigorosos princípios éticos e morais, tendo por base a exigente ideologia da cavalaria e a vivência da fé cristã. No que respeitava à governação, a família real (os reis e os infantes seus filhos) deveriam manter-se em perfeita união e harmonia, cada um assumindo plenamente as suas funções nas várias áreas que lhes foram sendo atribuídas, zelando pelo bem comum e pela correta administração da justiça.

Nesta comunicação, estudaremos a atividade do Infante D. Pedro em dois campos: como pedagogo e como político, especialmente durante a sua regência.

  1. O Infante D. Pedro, um grande pedagogo 

A ação pedagógica do Infante D. Pedro fez-se notar quer em relação ao futuro rei D. Afonso V, de quem foi tutor, quer em relação aos filhos.

Na base desta ação pedagógica está a sua formação intelectual, alicerçada nas culturas clássica e bíblica, bem espelhadas no Livro da Virtuosa Benfeitoria.

O ideal de um governante justo e preocupado em servir o Bem Comum norteou o Infante em toda a sua ação pedagógica. Infelizmente, devido à má influência da mãe, a rainha D. Leonor de Aragão, e aos seus aliados estrangeiros (os irmãos, Infantes de Aragão) e nacionais (o conde de Barcelos, D. Afonso, seus filhos e o arcebispo de Lisboa, D. Pedro de Noronha, além de outros nobres), o futuro D. Afonso V pouco aproveitou desta ação pedagógica nele inculcada pelo tio tutor.

Este ideal de governante toma as suas raízes na utopia desenvolvida pelos grandes autores clássicos, como Platão e Aristóteles, Cícero e Séneca, bem como pelos grandes livros bíblicos. Mais uma vez, o Livro da Virtuosa Benfeitoria[1] espelha a cada passo este ideal, através de citações contínuas e recorrentes desses autores.

Ainda que disseminadas por toda a obra, as referências à Antiguidade Clássica assumem particular enfoque no capítulo XXII do II Livro como uma inalienável herança cultural identitária.

Assim, a República dos Sábios, preconizada por Platão[2], é também adotada pelo tratado em causa: “stonce se deve chamar bem-aventurado e glorioso o mundo quando regnam os sabedores, per guisa que a sabedoria e o real poderio sejam juntos em hũa persoa, e princepe e sabedor todo seja hũa cousa”[3] .

Essa herança clássica é explicitada através da alusão aos “saberes que os antigos leixarom pera governança do mundo”[4], a qual aponta para o ensino universitário, considerado “luz dos olhos” da comunidade: “ordenando universidade solenne em que os sabedores, que som olhos em a comunydade, vivendo en exercicios scolasticos, consiirem [considerem] todallas cousas per suas artes”[5].

Neste contexto, o Egito, a Grécia e Roma são citados como exemplos de sabedoria: o Egito, pelos seus sábios; a Grécia, pela sua filosofia; Roma, que conquistou terras “per studiosos senadores”[6]. A França e a Inglaterra são prezadas pelas universidades de Paris e Oxford[7].

O Direito e a Justiça são, depois da sabedoria, as características mais importantes do legado cultural da Antiguidade Clássica.

O Direito encurta a distância entre os senhores e o povo, reduzindo a desigualdade entre ambos: “a desconveniencia antre o senhor e o poboo nom tam somente he doestada [insultada], mas ainda nom pode receber cura sem grande door dos membros. E porem en começo deve seer squivada a desygualeza”[8]. Como natural tutor do seu povo, o príncipe não deve usar “de crueldade com aquelles que pera sua deffensom lhe derom a spada, mas, sentindo a door da comũydade, avera compaixom dos membros que o soportam”[9]. Deste modo, é preconizada uma verdadeira comunhão de solidariedade entre a elite dirigente e o povo servidor.

A Justiça implica o castigo dos maus, designadamente dos “geeraaes roubadores da terra”[10]. A defesa dos pequenos é particularmente visada na busca da Justiça, em resultado da satisfação contra as injúrias feitas ao corpo comum, como se proclama, citando Cícero:

E, en provaçom que esta justiça seja necessaria, he sentença de Tullyo, que diz que, assy como o corpo natural enfraqueceria tirando cada hũu membro pera sy aquella vertude en que sse o outro soporta, assy per necessydade perecerá o poboo e a companhia dos homẽes se aquello en que sse outrem mantem cada hũu roubar pera sy. Portanto he necessaria justiça que a esto ponha deffesa[11].

No entanto, a aplicação da Justiça não deve ser exageradamente rigorosa, num apelo ao equilíbrio e à misericórdia: “o tormento nom seja mayor que a culpa, mas temperando os regedores sua sanha, julguem tam somente aquello que for proveytoso ao corpo moral”[12].

A Sabedoria, o Direito e a Justiça, pilares da herança cultural clássica, não invalidam uma abertura moderna ao estrangeiro, embora a prioridade seja colocada na honra aos melhores dos compatriotas: “principalmente daremos honra aos nossos que aos strangeiros, seendo ygualeza em os stados, porque nom pode seer virtuoso em outrem quem em os seus nom tem ordenança”[13].

A excelência da liberalidade, fundamento da virtuosa benfeitoria, encontra nos clássicos um dos vetores basilares.

O Bem Comum é o objetivo essencial da ação governativa, como é referenciado a partir da Política, de Aristóteles[14]. As metáforas do “laço” e do “muro”, associadas ao príncipe, a partir do livro I do De Clementia, de Séneca, ilustram o estreitamento das relações cívicas entre governantes e governados: “O principe he atamento per o qual as persoas do poboo son antre sy juntadas, elle he muro en que os sobjectos son guardados e spirito per que a multidoõe he deffesa”[15].

A alegoria das três donzelas, irmãs, sempre jovens, belas e puras, já delineada nos “poetas antigos”, é figuração do benefício sem corrupção, nem enfado, nem cansaço, com liberalidade perseverante: “a primeyra irmã representa o outorgador e a iiª nos mostra aquelle que deve agradecer e a iiiª nos ensina o que he recebedor do benefficio ou do gradecimento”[16]. A sua juventude perene “demonstra que o liberal coraçom nunca em bem fazer deve filhar enfadamento e o gradecedor sempre em seu aucto squivará cansaço”[17]. O seu estado virginal mostra-nos “que os benefficios devem seer sen corruçom”[18]. A sua formosura faz-nos entender que “o benfazer […] põe mayor contentamento em o recebedor” e o benefício deve “seer feyto per cousas que sejam muyto duradoyras a quem as tever”[19]. O traje, confecionado por suas próprias mãos significa que “o verdadeyro benefficio, do que he proprio deve seer outorgado e non do alheo”[20]. O “precioso splendor das vesteduras […] nos dá ensinança que os benefficios querem seer sguardados, dos quaes, posto que o dador se queyra calar segundo que deve, o recebedor he tehudo de os dizer onde entender que he compridoyro”[21].

Por sua vez, o Livro da Virtuosa Benfeitoria constitui um repositório de citações bíblicas, tanto do Antigo como do Novo Testamento. Deste modo, tal repositório representa, a par da Cultura Clássica, um dos pilares do saber e dos valores humanos da vida do Infante D. Pedro de Avis (1392-1449).

A Bíblia, encarada como fonte profética da inspiração divina, está, assim, na base da fé esclarecida e sólida do Infante, moldando a sua visão do mundo (cosmovisão) e dos homens (antropologia). Na origem desta sua fé está, sem dúvida, a ação pedagógica de sua mãe, D. Filipa de Lencastre, fiel ao rito de Salisbúria, que trouxe da Inglaterra, seu país natal.

A ação criadora de Deus, a redenção cristocêntrica e a ação carismática do Espírito Santo estruturam, pois, o Livro da Virtuosa Benfeitoria, no qual não deixa de ter um lugar proeminente também a devoção à Virgem Maria.

A utopia cristã, bebida quer no Antigo, quer no Novo Testamento, é a luz que ilumina toda a ação pedagógica do Infante.

No Antigo Testamento, a promessa da salvação é o dado mais importante desta utopia, revelada desde o Livro do Génesis (a aliança com os patriarcas Abraão, Isac e Jacob) até ao Livro dos Salmos e outros livros sapienciais e aos livros proféticos, com destaque para o profeta Isaías.

No Novo Testamento, a figura exemplar de Jesus de Nazaré concretiza toda a promessa da salvação. Com efeito, o anúncio do Evangelho, trazendo a notícia da boa nova da libertação dos pobres e oprimidos, acompanhado dos sinais miraculosos através dos quais libertou cegos, surdos, mudos, coxos, bem como outros doentes e até mortos, é o sinal mais evidente desta ação libertadora. Um mundo novo desponta com a ação de Jesus Cristo.

  1. O Infante Regente: a sua ação política 

A ação política do Infante iniciou-se muito antes de ser regente do reino. Já nos seus escritos e traduções ele estruturava as ideias básicas da sua visão utópica de governação, absolutamente indissociáveis da sua forma de ver o mundo, a vida e a fé cristã. Consolidara-as na sua longa viagem pelos países europeus e nas duras batalhas que travara contra os temíveis Turcos Otomanos, nos dois anos completos que estivera ao serviço do imperador da Alemanha e rei da Hungria, Sigismundo (março de 1426-março de 1428). Apercebera-se do reto caminho que escolhera seguir, ao visitar as cidades da Península Itálica, sobretudo a riquíssima e exótica Veneza[22], senhora indiscutível do comércio a longa distância no Mediterrâneo Oriental, e a humanista Florença[23].

Regressado ao reino, continuou os conselhos pedidos pelo querido irmão Duarte[24], ainda infante, ao mesmo tempo que os aplicava com grande êxito no seu ducado de Coimbra, o qual, sob a sua governação, conheceu uma era de grande prosperidade económica e harmonia social[25]. Foi o período mais feliz e mais fecundo da vida do Infante, do qual se viu obrigado a separar-se, enquanto retardava o mais possível a aceitação da regência do reino, após a morte inesperada e prematura do querido irmão Duarte, insistindo em não a aceitar senão depois da realização das cortes de Lisboa de 1439.

Contudo, bem sabia que tal era inevitável, uma imposição da sua consciência, não só na sempre procurada coerência entre ideologia e vida, como também no profundo amor à sua terra, pátria e mãe, de que tanto falara no seu Livro da Virtuosa Benfeitoria. Com D. Duarte vivo e rei, tudo teria sido perfeito. Era um governante muito experiente e bem preparado e pautava-se pelos mesmos ideais que ele próprio, por educação e por opção.

Se assim tivesse sido, ele teria podido continuar a sua ação serena e eficaz no seu amado ducado, entre a sua população, por quem era amado também, vivendo em absoluta harmonia familiar e vendo crescer e orientando na vida os muitos filhos, aos quais passava a sua exigência e verticalidade de caráter, o rigoroso sentido estoico do dever, a aspiração a uma vida espiritual e cristã plena, na assunção das grandes virtudes proclamadas pelos autores clássicos e pelo cristianismo, a sua divisa: Desir.

Mas o ano de 1438, com a morte de D. Duarte, trouxe-lhe um terremoto na sua vida[26]. O casamento desastroso com D. Leonor de Aragão, um erro tremendo de D. João I, sem que disso o bem-intencionado rei tivesse tido a menor suspeita, colocava Portugal sob a mira direta dos insaciáveis Infantes de Aragão[27], de que D. Leonor era a irmã mais nova.

Desde que o pai, Fernando de Trastâmara, o de Antequera (devido à batalha que vencera contra os mouros de Granada e na qual assentou toda a sua poderosa propaganda política), sendo o segundo filho de Juan I de Castela (vencido em Aljubarrota), se tornara rei de Aragão por um processo muito pouco transparente de jogos de influência, em 1412, que o novo ramo dos Trastâmaras sonhava apoderar-se de todos os reinos ibéricos. É um facto reconhecido pelos historiadores espanhóis contemporâneos, mesmo os do período nacionalista do General Francisco Franco.

Logo, os filhos, os Infantes de Aragão (que de aragoneses nada tinham, pois se mantiveram sempre estruturalmente castelhanos), herdaram de Fernando I essa mesma obstinação voraz de domínio ibérico. Porque era um projeto muito arriscado, desenvolveram entre si uma cooperação de interesses de clã/linhagem, tendo em vista o mesmo objetivo. Os mesmos historiadores concordam em que, caso se tivessem mantido unidos sempre (o que não aconteceu), teriam concretizado o seu sonho de hegemonia ibérica. Contudo, apesar dos golpes políticos, das intrigas e até dos crimes, nunca conseguiram dominar nem Castela, nem Portugal. Em Castela, depararam com a forte resistência do condestável e mestre de Santiago, D. Álvaro de Luna[28]; em Portugal, com a idêntica oposição do Infante-Regente D. Pedro. Sobre ambos, por vingança e por estratégia, os Infantes de Aragão lançaram os mais violentos ataques à sua integridade, à sua inteligência, às excecionais qualidades governativas que ambos tinham, acabando por eliminá-los, primeiro D. Pedro, nos campos de Alfarrobeira, em 20 de maio de 1449; a D. Álvaro, sujeitando-o a uma morte violenta e pública, no início de junho de 1453.

O ódio que tinham a D. Pedro era tal, confirmado por uma carta memorando/secreta de Alfonso V a um embaixador seu enviado a D. Afonso V, em Portugal[29], que perseguiram ferozmente quase todos os filhos do Infante, só escapando D. Filipa (porque protegida pelas freiras do Mosteiro de Odivelas, onde a avó paterna morrera) e a mais nova, D. Catarina, morta ainda em criança, já depois da morte do pai. Todos os outros irmãos, apesar da proeminência que pela sua educação e pela influência da tia D. Isabel, duquesa de Borgonha, alcançaram, morreram com fortes suspeitas de envenenamento.

De facto, é impossível chegar-se à grande complexidade de que se revestiu a regência do Infante, sem se acompanhar de muito perto os acontecimentos em Castela e nos restantes reinos ibéricos. D. Pedro teve a infelicidade de assumir o governo do reino precisamente no momento em que os Infantes de Aragão atingiram o auge do seu domínio em Castela, precisamente de 1438-39 a 1445. Pela sua ação subversiva, à frente da Liga Nobiliárquica (de que eram os verdadeiros chefes e promotores), conseguiram encurralar o rei legítimo, Juan II, impondo-lhe a sua vontade e reduzindo-o a uma mera figura decorativa, totalmente esvaziado de poder político; não contente com isso, o Infante Juan de Trastâmara, a 9 de julho de 1443, conseguira mesmo aprisionar o rei e mantê-lo sob apertada vigilância durante onze longos meses, até que, por um estratagema de simulação de uma ida à caça, os nobres realistas conseguiram libertar o rei, em junho de 1444.

Mas não só em Castela essa sua ação subversiva se fez sentir. O mesmo Infante D. Juan havia casado com a rainha Blanca de Navarra, em maio de 1419, sendo, por isso, apenas rei-consorte. Muito oportunamente, a rainha morreu em 1441, ao regressar de uma peregrinação, numa pequena e insignificante vila de Castela, pouco antes de entrar em território da sua Navarra, onde estaria segura. Depois de aberto e lido o seu suposto testamento (os falsificadores de documentos eram comuns na anarquia em que Castela vivia), constatou-se que nele havia uma muito estranha cláusula, que abria a Juan alguma hipótese de se manter como rei… Este logo usurpou o trono ao filho primogénito, Carlos de Viana, então com cerca de vinte anos, um príncipe excecionalmente culto, herdeiro legítimo da rainha Blanca e neto de Carlos III, o Nobre, que para ele, como seu neto e sucessor, criara o principado de Viana. Tais eram os métodos usados pelos Infantes de Aragão.

Em Portugal, a sucessão dos factos foi muito semelhante, provando, por essa similitude, a muito provável origem comum, os mesmos mentores. Também D. Duarte morreu, supostamente de peste, da qual, estranhamente, ele foi a única vítima: nem sequer a rainha, que com ele estava permanentemente, no seu papel de ‘esposa fidelíssima e amantíssima’, foi contagiada, estando grávida e sob a fragilidade de uma gravidez. Ela bem sabia porque estava segura…. Apressadamente, na mesma altura, o corpo do rei foi metido numa tumba e logo levado a sepultar no Mosteiro da Batalha, pressa nunca vista na morte de um rei português. Estranha morte, igualmente muito oportuna: D. Duarte morria no início de setembro de 1438; em janeiro de 1439, escassos quatro meses depois, D. Afonso V completava sete anos, a idade em que a sua educação seria entregue exclusivamente ao pai, deixando a mãe de ter a preponderância na sua formação.

Mas, como se tal não bastasse, logo se abriu e leu um espantoso e insólito testamento, atribuído ao falecido rei, que, estando morto, o não podia negar, obviamente. A rainha, Infanta de Aragão, era declarada regente absoluta, in solido, com todos os poderes: a governação total, com a administração da fazenda, da justiça e da defesa do reino, além da criação dos filhos, muito particularmente, a do rei.

Mas os Portugueses não se regiam pelos golpes de estado de Castela, pelo que logo surgiram vozes clamando contra a legalidade de tal testamento, pois não competia ao rei escolher o regente, mas às cortes… Tudo muito estranho, que em nada refletia o governo, nem a personalidade do prudente rei que fora D. Duarte, principal responsável pela mitificação da ação governativa do pai. Como poderia ter feito tal testamento, entregando o reino ao governo de uma mulher estrangeira, ainda por cima irmã de quem era?

Foi este ambiente de golpes e de intrigas constantes, de insídias e de boicotes a uma governação efetiva e legítima do reino, que o Infante D. Pedro teve de enfrentar e vencer[30]. Por outro lado, era demais evidente que também em Portugal havia quem se colasse ao estilo de atuação dos Infantes de Aragão, maravilhados com o seu poder, anestesiados com a sua poderosa propaganda, nos quais viam o meio eficaz de subverter a ordem da legitimidade dos Infantes de Avis, de vingar as suas ambições frustradas e a sua sede de poder à castelhana, sem o incómodo de esbarrar nas leis, nem na vontade popular, manifestada em cortes. O estilo da atuação política dos Infantes de Aragão sempre se pautou pelo princípio da política de factos consumados sobre a legalidade das leis. Promotores e chefes políticos desta fação em Portugal foram D. Afonso, conde de Barcelos (posteriormente feito 1º duque de Bragança, precisamente pelo Infante-Regente D. Pedro), bastardo de D. João I, o seu primogénito, o conde de Ourem, o arcebispo odiado de Lisboa, D. Pedro de Noronha (cunhado de D. Afonso e igualmente oriundo de um ramo bastardo de Enrique II de Castela) e vários outros nobres do reino, nomeadamente os fidalgos da Beira. Foram aliados fiéis dos interesses e da ação subversiva dos Infantes de Aragão em Portugal, por isso indiscutíveis apoiantes do partido da rainha.

Foi, pois, neste contexto de agitação permanente, em que forças poderosas do exterior se uniram aos cúmplices portugueses, que o Infante foi obrigado a governar o reino, quando tudo ou quase tudo, permanentemente, lhe fugia ao controlo e à sua orientação política. Mesmo assim, com muita prudência e lucidez, nunca perdendo a orientação da sua conceção de governo justo, procurou continuar e aprofundar as políticas que haviam sido do pai e do irmão, percorrendo continuamente o reino, tomando contacto direto com as populações, as suas queixas e os seus anseios, realizando um dos grandes sonhos dos seus antecessores, a codificação e reestruturação das leis dispersas e tantas vezes contraditórias do reino, as Ordenações Afonsinas, que constituíram a base do Direito Português até ao liberalismo; defendendo vigorosamente a preciosa e fundamental independência nacional, enviando até reforços militares ao rei castelhano, que lhos pedia, possibilitando, em 1445, a derrota de Olmedo, de que resultou a expulsão dos Infantes de Aragão de Castela; relançando a economia, pelo apoio dado às classes produtivas, sobretudo nos meios urbanos de Lisboa e do Porto, mas sem nunca esquecer as mercês à nobreza; incentivando as navegações e descobertas oceânicas[31], ou povoando e desenvolvendo com inteligência a sua ilha de S. Miguel/Açores; lançando as bases de uma nova e mais aberta universidade, os Estudos Gerais de Coimbra, que buscariam uma orientação mais próxima das universidades de Oxford e de Paris, por oposição à antiquada e fechada universidade de Lisboa; foi um incansável mecenas no apoio às artes, da arquitetura à escultura e à pintura. Contudo, o seu maior e indiscutível legado ao país foi a garantia da sua independência, face à tão poderosa e traiçoeira tentativa de o neutralizar e incorporar num único bloco ibérico, sob o domínio tirânico dos Infantes de Aragão.

Comandando toda a sua vida, pessoal, familiar e política, o rumo claro e extremamente exigente da ética e da religião cristã, que assumiu plena e estoicamente até ao seu último momento de vida, quando uma seta de virotão, muito provavelmente envenenada, o matou em Alfarrobeira, não uma batalha, como se tem dito, mas uma cilada, onde o Infante encontrou um exército real de cerca de trinta mil homens[32], completamente fora da capacidade de mobilização de gente de armas em Portugal, mas possível, a partir do acordo de cooperação militar e de amizade que D. Afonso V estabelecera com os tios, Infantes de Aragão, Alfonso V e Juan, poucos meses antes de Alfarrobeira[33]. Nesses campos verdes de maio, transformados em campos de confrontação e de morte, numa manhã de terça-feira, D. Pedro não quis seguir o conselho que os seus lhe davam de fugir, salvando-se; antes desmontou e combateu a pé, entre os seus companheiros, até ao fim. Também o que aconteceu em Alfarrobeira tem andado mal contado, necessitando de uma nova análise, menos preconceituosa e mais edificante.

No ar, quando o Infante caiu, logo seguido pelo irmão de sempre, Álvaro Vaz de Almada, ressoava a fidelidade absoluta ao seu Desir, de coerência e busca de plenitude espiritual, a sua profunda e arreigada utopia, segundo a qual sempre viveu e por ela, lutando a pé, entre os seus companheiros, morreu.

Conclusão 

Vimos a ação pedagógica e política do Infante D. Pedro, especialmente enquanto regente. É uma notável e exemplar ação, a todos os títulos louvável em toda a História nacional.

Infelizmente para Portugal, a maior parte dos filhos de D. João I teve vidas trágicas e curtas (um tema que necessita ser estudado com muito maior profundidade). O Infante D. Pedro foi um deles. Depois da sua morte nos campos de Alfarrobeira, Portugal interrompeu esta promissora utopia durante o longo reinado de D. Afonso V, que foi totalmente dominado pelos grandes nobres nacionais. A utopia de Avis só foi recuperada pelo neto de D. Pedro, o grande rei D. João II, que assumiu totalmente a ação política do avô. Contudo, infelizmente para o país, o seu reinado durou apenas catorze anos e ele morreu demasiado cedo também, aos quarenta anos, em 1495, igualmente com fortes indícios de haver sido envenenado.

Notas

[1] Infante D. Pedro, Frei J. Verba, Livro da Vertuosa Benfeytoria, edição crítica de Adelino Calado, Coimbra, Universidade de Coimbra, 1994.

2 Cf. República, 427ª-428ª.

3 Infante D. Pedro, Frei J. Verba, op. cit., p. 133.

4 Id., Ib.

5 Id., ib.

6 Id., ib.

7 Cf. Id., ib.

8 Id., ib., p. 135.

9 Id., ib.

10 Id., ib., p. 136.

11 Id, ib.

12 Id., ib.

13 Id., ib.

14 Cf. Id., ib., p. 101.

[1]5 Id., ib., p. 103.

[1]6 Id., ib., p. 52.

[1]7 Id., ib., p. 53.

[1]8 Id., ib.

[1]9 Id., ib.

20 Id., ib.

21 Id., ib.

22 Especial fonte de informação sobre Veneza é a obra de Júlio Gonçalves, O Infante D. Pedro, as “Sete Partidas” e a Génese dos Descobrimentos, Agência Geral do Ultramar, 1955.

23 Para o conjunto da sua viagem europeia ver Francis M. Rogers, The Travels of the Infante Dom Pedro of Portugal, Harvard University Press, Cambridge-Massachusetts, 1961.

24 O Livro dos Conselhos de El-Rei D. Duarte (Livro da Cartuxa), edição diplomática e transcrição de João Alves Dias, Lisboa, Editorial Estampa, 1982, inclui vários desses conselhos dados por D. Pedro ao irmão.

25 Cf. Maria Helena da Cruz Coelho, «O Infante D. Pedro, Duque de Coimbra», in Biblos, Vol. LXIX (1993), Actas do Congresso Comemorativo do 6º Centenário do Infante D. Pedro, Universidade de Coimbra, de 25 a 27 de novembro de 1992, pp. 15-57.

26 Sobre a morte de D. Duarte, a regência partilhada com D. Leonor de Aragão e a regência in solido de D. Pedro, ver Rui de Pina, Chronica do Senhor Rey D. Affonso V, in Crónicas de Rui de Pina, Tesouros da Literatura e da História, Porto, Lello & Irmão Editores, 1977, pp. 588-758.

27 Sobre este importante período da História de Espanha, fundamental à correta compreensão dos acontecimentos políticos em Portugal, ver alguns dos autores por nós estudados, nomeadamente: Andrés Giménez y Soler (1869-1938), arquivista da Coroa de Aragão e reitor da Universidade de Saragoça, «Retrato Histórico de Alfonso V de Aragón» , estudo tripartido publicado na Revista Aragonesa, tomo 1, Barcelona, 1907, pp. 97-102; 155-160 e 359-361. Ver, também, Historia de España, Dir. Ramón Menéndez Pidal, Madrid, Esparsa-Calpe, 1993, Vol. XV, Los Trastámaras de Castilla y Aragón en el Siglo XV, integralmente composto pelos estudos de Luis Suárez Fernández (Universidade de Valladolid), especialmente sobre Castela (1407-1474), pp. 3-318; Ángel Canellas López (Universidade de Saragoça), «El Reino de Aragón en el Siglo XV (1410-1479)», pp. 323-594 e Jaime Vicens Vives (Universidade de Barcelona), « Los Trastámaras y Cataluña (1410-1479)», pp. 599-785. Ver, também, Julio Valderón Baruque, Los Tastámaras. El Triunfo de una Dinastia Bastarda, Temas de Hoy. Historia, Madrid, 2001, e Pedro Andrés Porras Arboledas, Juan II, Rey de Castilla y León (1406-1454), Ediciones Trea, Gijón, 2009, e Eduardo Manzano Moreno, Épocas Medievales, in Historia de España, Dir. Josep Fontana y Ramón Villares, Vol. 2, Barcelona, Crítica/Marcial Pons, 2010.  Sobre a história de Navarra no século XV, ver Georges Desdevises du Dezert, Don Carlos de Aragón, Príncipe de Viana. Estudio sobre la España del Norte en el Siglo XV, Gobierno de Navarra, 1999.  

28 Ver Crónica de Don Álvaro de Luna, Condestable de Castilla, Maestre de Santiago, edição e estudo de Juan de Mata Carriazo (a partir da Crónica de Gonzalo Chacón, fiel servidor de D. Álvaro), Madrid, Esparsa-Calpe, 1940.

29 Alfonso V de Aragão, a 3 de fevereiro de 1451, escrevia num memorando a Vasco de Gouvea, seu conselheiro e embaixador a D. Afonso V, que, entre outras coisas, propusesse ao rei português o casamento de uma das irmãs com o duque de Cléves, sobrinho do poderoso Filipe o Bom, duque de Borgonha, o que muito lhe agradaria a ele, Alfonso V, tentando assim impedir que D. Isabel, a duquesa, irmã querida do Infante D. Pedro, o casasse com D. Beatriz, filha do Infante, que ela acolhera na sua corte com dois dos seus irmãos, após a morte do pai. Não contente com isso acaba por declarar expressamente que, considerado quanto la descendencia del dicho ynfante don Pedro es enemiga e odiosa a ellos, dichos rreys [de Aragão e Navarra, Infantes de Aragão] se deuen fforçar de deuiar toda manera de exalçar aquella; e, por esto, el dicho mossem Vasco auisara al dicho rrey de Portugal que se guarde de dar sentimjento alguno de aqueste negocio a la rreeyna, su muger, por que no auisasse la dicha duquesa de Bortgonya, su tia. In Monumenta Henricina, Vol. XI (1451-1454), Doc. 7, p. 12. Assim governavam, e intrigavam, os Infantes de Aragão. Neste caso, Alfonso V nada conseguiu e D. Beatriz casou com Adolfo de Ravenstein, duque de Cléves, sendo muito respeitada e amada, quer pela sua educação esmerada, quer pela sua bondade e doçura. No entanto, também ela foi envenenada, morrendo jovem. Quem seriam os responsáveis pelo seu envenenamento? É muito fácil tirar-se conclusões.

30 Mesmo depois de D. Pedro ter deixado a regência, de Perpignan, a 5 de dezembro de 1448, ainda a rainha D. Maria, mulher e lugar-tenente de Alfonso V de Aragão, escrevia uma carta insidiosa, porque desonesta e mentirosa, ao seu conselheiro e tesoureiro, D. Galcerán Olivier, para largamente difundir o boato, que reconhecia ser falso, que D. Pedro entrara em Castela com gente de armas, provocando grande divisão entre os reis de Castela e Portugal: […] ço es que lo jnfant don Pedro de Portugal seria entrat en Castella e encara com seria gran diuisio seguida entre lo rrey de Castella, nostre car frare, e lo rrey de Portugal. Tot aço coses dites contra veritat […] per que vos ho sembrets en aquelles parts on vos semblara […] sseruant, en aço, aquella cautela ques pertany, affi que nos pogues dir que stuciosament se diu. In Op. cit. Vol. IX (1445-1448), Doc. 210, p. 344.

31 Ver Alfredo Pinheiro Marques, A Maldição da Memória do Infante Dom Pedro e as Origens dos Descobrimentos Portugueses, Figueira da Foz, Centro de Estudos do Mar (CEMAR), 1994, um grande marco na defesa da dignificação da memória do Infante, especialmente nas áreas da cartografia e dos Descobrimentos Portugueses, tendo sido discípulo e tendo trabalhado diretamente com o Prof. Luís de Albuquerque. É, igualmente, um estudioso das múltiplas facetas da administração de D. João II, neto, vingador e continuador do legado do Infante D. Pedro.

32 Efetivamente, pela procuração que Alfonso V passou ao irmão Juan, datada de 27 de janeiro de 1449, menos de quatro meses antes da tragédia de Alfarrobeira (20 de maio do mesmo ano), ficamos a saber que D. Afonso V , despues que ha tomado el regimento de su rregno, dessea confederar e entenderse con nos [os Infantes de Aragão Alfonso V e Juan], razão pela qual ele passava então a procuração, para que Juan pudesse tractar, praticar e apuntar ligas, jntelligencias e confederaciones entre nos e el dicho jllustrissimo rrey de Portugal […] con las condiciones e por el tiempo que con el dicho rrey de Portugal concordaredes, pues que cada uno haya de hauer a su despessa la ayuda que demandara del otro, in Monumenta Henricina, Vol. X (1449-1451), Doc. 5, pp. 8.9. Esta ajuda visava sobretudo a guerra com Castela, o que não queria dizer que a tal se limitasse, já que os maiores inimigos dos Infantes de Aragão a nível ibérico eram D. Álvaro de Luna e o Infante D. Pedro, aliando as suas forças contra a pressão hegemónica dos dois irmãos sobreviventes, na defesa da independência e da monarquia dos dois países. De facto, é o próprio D. Afonso V quem, numa carta dirigida à câmara do Porto, declara ser seu propósito destruir o infante D. Pedro e ir sobre ele, in Id., ib., Doc. 45, de 19 de abril de 1449, p. 55.

33 Cf. Rui de Pina, Op. cit., p. 747.

Bibliografia sumária 

ARBOLEDAS, Pedro Andrés Porras, Juan II, Rey de Castilla y León (1406-1454), Ediciones Trea, Gijón, 2009.

BARUQUE, Julio Valderón, Los Trastámaras. El Triunfo de una Dinastía Bastarda, Temas de Hoy, Historia, Madrid, 2001.

Biblos, vol. LXIX (1993), Actas do Congresso Comemorativo do 6º Centenário do Infante D. Pedro, Universidade de Coimbra, de 25 a 27 de novembro de 1992.

CÍCERO, De Officiis, Livro dos Ofícios, tradução do Infante D. Pedro, duque de Coimbra, edição crítica de Joseph M. Piel, Universidade de Coimbra, 1948.

CLEMENTE, Eloy Fernández (dir.), Historia de Aragón, Madrid, Esfera de los Libros, 2000.

COELHO, M. Helena da Cruz, “O Infante D. Pedro, duque de Coimbra”, in BIBLOS, vol. LXIX, Actas do Congresso Comemorativo do VI Centenário do Infante D. Pedro, Universidade de Coimbra, de 25 a 27 de novembro de 1992, pp. 15-57.

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António Manuel de Andrade Moniz . Professor aposentado da FCSH-UNL
Investigador do CHAM e colaborador do CLEPUL . Membro emérito da Academia de Marinha

Maria Celeste F. R. O. de Andrade Moniz
Assistente de Investigação do CHAM . Colaboradora do CLEPUL

3ª Conferência Internacional Ética, Política e Cultura: Utopias

Instituto de Filosofia, CHAM

5-6 de dezembro de 2019