A.M. GALOPIM DE CARVALHO
A ESCOLA PÚBLICA, 50 ANOS DEPOIS DA LIBERDADE, EM DEMOCRACIA
Escrevi, há meia dúzia de dias, que a luta dos professores, numa intensidade nunca vista, com grande destaque no passado ano de 2023, trouxe ao de cima a degradação a que chegou este grande sustentáculo de qualquer sociedade democrática que, entre nós, dá pelo nome de Escola Pública.
Receio de que, uma vez alcançado o acordo com o Ministério da tutela, sobre a recuperação do tempo de serviço, volto a dizer, receio que:
1 – uma parte muito considerável da enorme massa humana, que se manifestou nas ruas do Portugal inteiro, se sinta confortavelmente satisfeita e desinteressada do problema, de maior importância, a nível nacional – a inegável degradação da Escola Pública – e deixe, para a restante, a continuação da luta por uma verdadeiramente eficaz e respeitada Escola Pública;
2 – o Ministério se sinta desobrigado de atender às restantes reivindicações, as mais sérias e profundas, as que visam uma completa reforma deste importante pilar da sociedade que se deseja melhorar.
Relembro:
1 – Reformar toda a política da Educação, numa profícua colaboração entre governo e oposições, para durar três ou mais legislaturas e que envolva gente verdadeiramente capaz de a concretizar.
2 – Atribuir à tutela a dotação orçamental adequada à importância deste sector na sociedade.
3 – A falta de professores, que já se faz sentir é uma preocupante fatalidade anunciada, se não se olhar para esta realidade, a sério e com coragem para a resolver.
4 – Preparação de professores pensada de molde a conferir-lhes níveis de excelência compatíveis com a sua real importância na sociedade.
5 – Dignificação das carreiras de professores, com saídas profissionais adequadamente remuneradas e recolocação no patamar de respeito e de estatuto social compatíveis com a sua relevância na sociedade.
6 – Libertação de todas as tarefas administrativas, burocráticas e outras que não sejam as de ensinar, uma incompreensível realidade de há muito denunciada.
7 – Resolução do gravíssimo problema da colocação de professores, com vidas insuportáveis material e emocionalmente, a dezenas de quilómetros de casa, separados das famílias.
8 – Supervisão científica e pedagógica dos manuais escolares e creditação científica e pedagógica dos autores e revisores.
9 – Tornar atractiva, em termos de preparação, dignidade e salários, a condição de assistentes técnicos e operacionais (anteriormente chamados contínuos), cuja importância, na Escola, se tem tornado cada vez mais evidente.
10- Tornar atractiva, em termos salariais, as funções de psicólogos, técnicos sociais, técnicos superiores de serviços administrativos e de vigilantes.
A.M. Galopim de Carvalho
Prof. Cat. Jubilado da Universidade de Lisboa
Grande-Oficial da Ordem da Instrução Pública