1. O Grande Prémio de Conto "Camilo Castelo Branco", instituído pela Associação Portuguesa de Escritores (APE) e patrocinado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (C.M. Vila Nova de Famalicão), destina-se a galardoar anualmente uma obra em português, de autor português ou de país africano de expressão portuguesa, publicada em livro em primeira edição no ano anterior ao da sua entrega (2006 ).

2. O valor monetário do Grande Prémio é de 5.000 euros.

3. De cada livro publicado são enviados a concurso, pelos meios correntes, cinco exemplares à APE (Rua de S. Domingos à Lapa, 17 — 1200-832 Lisboa), destinados aos membros do Júri e à biblioteca, até 20 de Março de 2007. Os livros não são devolvidos pela APE.

4. Não serão admitidos a concurso livros póstumos nem de índole infanto-juvenil.

5. A Direcção da APE designará os três elementos que constituirão o Júri.

§ 1º - Não poderão ser membros do Júri escritores ou editores com obras a concurso;

§ 2º - O Júri será anualmente renovado, não podendo qualquer dos seus membros participar nele em mais do que duas edições sucessivas.

6. O Júri disporá de trinta dias para deliberar, reunindo, nesse período de tempo, sempre que achar conveniente;

§ 1º - A deliberação será tomada por maioria, excluindo-se sempre a posição de abstenção;

§ 2º - São excluídas as possibilidades de atribuição ex-aequo do Grande Prémio e de menções honrosas.

§ 3º - Tomada a deliberação, de que não cabe recurso, o Júri lavrará uma circunstanciada acta final que, em anexo, conterá as declarações individuais de voto de cada um dos seus membros.

7. O Coordenador do Grande Prémio, membro da Direcção da APE, prestará, nas sessões que vierem a realizar-se, todo o apoio necessário ao funcionamento do Júri.

8. O Grande Prémio não será atribuído se o Júri entender que nenhuma das obras a concurso o justifica.

9. Far-se-á o anúncio da obra premiada logo após a deliberação final do Júri, dando-se mais tarde a conhecer, em momento oportuno e pelos meios considerados idóneos, os fundamentos da opção deste, designadamente através da divulgação das declarações de voto dos seus membros.

10. A entrega do Grande Prémio ao autor galardoado ocorrerá numa cerimónia pública a definir na altura adequada.

11. As edições subsequentes da obra galardoada deverão referenciar, em lugar destacado do volume e da cinta, de forma correcta, o Grande Prémio e a entidade patrocinadora. Assim: Grande Prémio de Conto "Camilo Castelo Branco" C.M. de Vila Nova de Famalicão/APE.

12. O presente Regulamento será divulgado através dos meios de comunicação social e instituições directamente interessadas.