1. O Grande Prémio
de Conto "Camilo Castelo Branco", instituído pela Associação Portuguesa
de Escritores (APE) e patrocinado pela Câmara Municipal de Vila Nova de
Famalicão (C. M. Vila Nova de Famalicão), destina-se a galardoar
anualmente uma obra em português, de autor português ou de país africano
de expressão portuguesa, publicada em livro em primeira edição no ano
anterior ao da sua entrega (2008).
2. O valor monetário
do Grande Prémio é de 7.500 euros.
3. De cada livro
publicado são enviados a concurso, pelos meios correntes, cinco
exemplares à APE (Rua de S. Domingos à Lapa, 17 — 1200-832 Lisboa),
destinados aos membros do Júri e à biblioteca, até 30 de Março de
2009. Os livros não são devolvidos pela APE.
4. Não serão
admitidos a concurso livros póstumos nem de índole infanto-juvenil.
5. A Direcção da APE
designará os três elementos que constituirão o Júri.
§ 1º - Não poderão
ser membros do Júri escritores ou editores com obras a concurso;
§ 2º - O Júri será
anualmente renovado, não podendo qualquer dos seus membros participar
nele em mais do que duas edições sucessivas.
6. O Júri disporá de
trinta dias para deliberar, reunindo, nesse período de tempo, sempre que
achar conveniente;
§ 1º - A deliberação
será tomada por maioria, excluindo-se sempre a posição de abstenção;
§ 2º - São excluídas
as possibilidades de atribuição ex-aequo do Grande Prémio e de menções
honrosas.
§ 3º - Tomada a
deliberação, de que não cabe recurso, o Júri lavrará uma circunstanciada
acta final que, em anexo, conterá as declarações individuais de voto de
cada um dos seus membros.
7. O Coordenador do
Grande Prémio, membro da Direcção da APE, prestará, nas sessões que
vierem a realizar-se, todo o apoio necessário ao funcionamento do Júri.
8. O Grande Prémio
não será atribuído se o Júri entender que nenhuma das obras a concurso o
justifica.
9. Far-se-á o
anúncio da obra premiada logo após a deliberação final do Júri, dando-se
mais tarde a conhecer, em momento oportuno e pelos meios considerados
idóneos, os fundamentos da opção deste, designadamente através da
divulgação das declarações de voto dos seus membros.
10. A entrega do
Grande Prémio ao autor galardoado ocorrerá numa cerimónia pública a
definir na altura adequada.
11. As edições
subsequentes da obra galardoada deverão referenciar, em lugar destacado
do volume e da cinta, de forma correcta, o Grande Prémio e a entidade
patrocinadora. Assim: Grande Prémio de Conto "Camilo Castelo Branco"
C. M. de Vila Nova de Famalicão/APE.
12. O presente
Regulamento será divulgado através dos meios de comunicação social e
instituições directamente interessadas. |