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BOLETIM DO NCH
Nº 14, 2005

Políticas Regionais de Educação e Desenvolvimento
na Autonomia Açoriana
Conceição Castro Ramos

Sumário - Summary

Introdução

Emergências de Políticas Regionais de Educação:
Dos Contextos Políticos e das Autonomias

Autonomia Regional e Instituição de uma
Regulação Autónoma Educativa

Nova Visão da Autonomia e
Mudança de Lógicas de Desenvolvimento

Visão e Missão da Educação no
Quadro da Autonomia Regional

Opções Estratégicas: A Educação e a Cultura

Projecto Educativo Regional de
Desenvolvimento Incrementalista

Linhas de Orientação Estratégica: do Alargamento
da Escolaridade num Sistema em Crescimento à Criação do
Ensino Superior Universitário

Aspectos e Ciclos das Políticas de Desenvolvimento
da Educação Regional

Processo de regulação autónoma feito passo a passo

Bibliografia

Processo de regulação autónoma feito passo a passo

Perspectivando a análise, não já no plano do conteúdo e da orientação das políticas educativas, mas no modo como se fez a política, constata-se que esse subsistema se desenvolveu sem convulsão, passo por passo. Num primeiro passo regista-se uma orientação no sentido de descontextualizar a política de administração do sistema educativo. Este objectivo é conseguido pela concretização efectiva de quebra da relação hierárquica com o Ministério da Educação. O segundo passo faz-se pela afirmação regional no plano da responsabilidade administrativa e da orientação política. Esta afirmação fez-se sobretudo pela postura intransigente dos responsáveis políticos de não abdicarem de afirmar e utilizar as competências políticas próprias que a legitimidade democrática conferia ao Governo Regional;

O terceiro passo consistiu na concepção e execução de um plano de desenvolvimento de infra-estruturas humanas e materiais (que temporalmente se realiza conjuntamente com os primeiros passos), procurando simultaneamente assegurar a gestão do sistema de matriz nacional, introduzindo pequenos ajustamentos e experimentando as vias regionais de desenvolvimento;

O quarto passo dá-se com a intervenção na dimensão pedagógica e cultural do ensino, pela introdução de programas regionais e de modelos próprios de administração.

Apesar do sucesso e das virtualidades do modelo surge no entanto a questão de saber se decorridos mais de vinte anos de autonomia, este modelo de desenvolvimento poderá manter-se pertinente, no actual contexto das sociedades contemporâneas do conhecimento e do risco na expressão de Beck et al. (1994) em que profundas mudanças económicas, sociais, políticas e tecnológicas interrogam a educação e os sistemas educativos. Para responder aos desafios do século XXI, o desenvolvimento prospectivo regional da educação poderá continuar a ser pensado em função de coordenadas regionais e a partir de dentro? Ou os novos contextos geo-políicos, económicos, sociais e demográficos em que a Região e o país se inscrevem, exigirão um novo ciclo e um novo modelo de desenvolvimento da educação, aberto ao funcionamento em redes intra-regionais, nacionais e internacionais?

São estes os desafios que de novo se colocam à Região depois de um ciclo virtuoso de regulação autónoma educativa.